Nesta terça-feira (21), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 188/2014 – Complementar, que obriga a Receita Federal a divulgar quais as empresas beneficiadas por isenções de impostos e contribuições. O projeto, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede), segue agora para a Câmara dos Deputados.
Se aprovado também na Câmara, será possível conhecer quais são as empresas que recebem benefícios tributários e verificar se o valor que elas deixam de pagar realmente é revertido em ganhos para a sociedade. Foi isso que pediu a campanha digital #SóAcreditoVendo, promovida pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc) desde o segundo semestre de 2018.
A iniciativa coletou mais de 700 assinaturas para o manifesto entregue no gabinete do senador Randolfe Rodrigues em fevereiro. O texto pedia transparência para os gastos tributários – que atualmente estão estimados pelo governo em R$ 326,16 bilhões, representando perda de arrecadação equivalente a 4,14% do PIB.
Segundo Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Inesc, a Instituição vai continuar monitorando e pressionando para que o PL seja aprovado na Câmara. “Foi uma vitória importante rumo à transparência dos recursos públicos e à diminuição da desigualdade no sistema tributário brasileiro”, comemorou. “O Inesc vai continuar com ações de incidência no Congresso para alcançarmos o fim do sigilo fiscal dos gastos tributários”, afirmou.
>>> Assine o manifesto e conheça a campanha #SóAcreditoVendo: www.soacreditovendo.org.br