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Teto de gasto público proposto por Temer vai sufocar Saúde e Educação

12/09/2016, às 10:33 | Tempo estimado de leitura: 5 min
Reportagem do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, explica como a PEC 241, que estabelece limitação para as despesas públicas do governo federal, deverá provocar retrocessos nos serviços públicos.

Até aliados do governo Temer já perceberam que a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, poderá provocar retrocessos insuperáveis nas áreas de saúde e educação do país. Segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 num cenário de retomada de crescimento econômico são catastróficos, porque as despesas do governo vão diminuir em relação ao tamanho da economia e setores como da educação e saúde ficarão ainda mais sobrecarregados, sem os investimentos necessários para acompanhar as demandas da sociedade.

O jornal entrevistou Grazielle David, assessora política do Inesc, que explicou o ‘x’ da questão: ainda que não haja efetivamente perda real na aplicação de recursos em educação e saúde, o gasto por habitante vai diminuir porque a população brasileira continuará crescendo – cerca de 10% nos próximos 20 anos, segundo projeções do IBGE.

“As demandas sociais só vão aumentar. Se você corta o financiamento, corta políticas públicas que garantem direitos assegurados pela Constituição”, diz Grazielle.

Os gastos, que hoje se aproximam de 20% do PIB, cairiam para menos de 17% até 2025, estima a Consultoria de Orçamento da Câmara. Para os técnicos, as contas do governo voltariam ao azul em 2022 e a dívida cairia a partir de 2025, após atingir um pico de 95% do PIB.

Entenda a PEC 241

A PEC 241 estabelece que o Novo Regime Fiscal poderá ser revisado no décimo ano de vigência. Mas, para a Consultoria de Orçamento da Câmara, a regra deveria ser revista conforme os resultados fiscais fossem melhorando. Caso contrário, o governo terá dificuldades para recuperar os serviços públicos congelados e atender às novas demandas da sociedade. O rigor da PEC também deve dificultar sua aprovação – a maioria das emendas já apresentadas é de aliados do governo.

Leia a reportagem completa do jornal Gazeta do Povo.

Categoria: Notícia
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