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Será que estão mesmo liberando todo o recurso contingenciado da educação superior?

21/10/2019, às 16:10 (atualizado em 21/10/2019, às 16:13) | Tempo estimado de leitura: 3 min
Por Cleo Manhas, assessora política do Inesc
Governo libera apenas metade dos recursos que ainda estavam contingenciados. Capes ainda tem R$ 540 milhões congelados
Manifestação contra os corte na educação em Brasília. Foto: Webert da Cruz

Ao anunciar que o governo liberaria todo o recurso contingenciado do MEC para o ensino superior, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se julgou “lacrador”. Sem entrar na questão da falta de maturidade que o cargo ocupado por Weintraub exige, há ainda dois problemas. Primeiro, ninguém “lacra” anunciando o que é obrigação do governo, ou seja, liberar o recurso que as instituições federais precisam para fechar o ano com as contas pagas.

Segundo, a liberação de R$ 1,1 bilhão anunciada corresponde a cerca de metade do total de recursos contingenciados destinados às universidades e institutos federais – e não 100%, como alardeou o ministro. A tabela abaixo, com dados extraídos do Siga Brasil, atualizado pela última vez no dia 17 de outubro, mostra que na data do anúncio constavam R$ 2,1 bilhões de recursos ainda congelados.

contingenciamento da educação

A liberação do recurso prova ainda que o governo vinha fazendo terrorismo com as universidades, quando afirmava que havia “gordura para queimar”, e que o orçamento era superestimado. Ficou comprovado que o orçamento é apenas suficiente para manter as atuais estruturas, não havendo gordura.

Não há, por exemplo, recurso para as obras de expansão já iniciadas, como as da Universidade Federal do Sul da Bahia, que estava com os campus em construção, pois funciona em locais precários e improvisados. A descontinuidade provoca desperdício de dinheiro público, pois deteriora o que já está feito, e obriga a universidade a gastar com aluguéis para funcionar.

Além disso, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), um dos principais órgãos de fomento à pesquisa, está morrendo de inanição, com R$ 540 milhões ainda contingenciados, segundo o Siga Brasil. Muitas bolsas foram cortadas, prejudicando pesquisas em andamento. O desenvolvimento científico e tecnológico do país está em risco.

Esperamos do ministro “lacrador” menos piadas e mais seriedade para com a educação, que não é só responsabilidade da família, como querem nos fazer acreditar – é responsabilidade do Estado e direito garantido na Constituição de 1988, que insistem em jogar lixo.

 

Categoria: Artigo
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