Qual o futuro da seguridade social no Brasil? A depender das últimas decisões do Congresso, como as aprovações da Medida Provisória 726 e a PEC 241, teremos tempos bem difíceis pela frente, com redução de direitos e precarização de serviços e políticas públicas voltadas para milhões de trabalhadores e aposentados do país.
Para discutir o impacto dessas medidas na seguridade social brasileira, denunciar o ataque aos direitos individuais e sociais e à Constituição Federal, e oferecer alternativas a essas medidas, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) promoverá um seminário no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, em Brasília, com representantes da sociedade civil, entre eles o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), autor da proposta para a realização do evento.
O seminário “O Futuro da Seguridade Social no Brasil” terá transmissão ao vivo pela internet, a partir das 14 horas.
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Na justificativa para a realização do seminário, o Inesc afirma que MP 726, ao transferir parte das competências do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social para o da Fazenda, ao mesmo tempo em que transferiu as competências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para o Ministério do Desenvolvimento Social, “pode comprometer o alcance dessa política pública, com reflexos negativos para milhões de trabalhadores/as, aposentados/as e pensionistas”. Além disso, o Inesc lembra que a PEC 241 limita gastos públicos por 20 anos, diminuindo “a abrangência dos programas sociais garantidores dos direitos individuais e sociais que a Constituição Federal de 1988 apresenta, gerando impactos ainda não dimensionados pela sociedade brasileira”.
Participarão do seminário:
Carmela Zigoni – assessora política do Inesc;
Maria Lúcia Fattorelli – coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida;
Ronaldo Ferreira dos Santos – presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
Vilson Antonio Romero – presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP);
Vanda Anselmo Braga dos Santos – presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS);
Lenita Maria Durchi, diretora de Estudos e Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).