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Relator do Orçamento corta R$ 265 milhões da reforma agrária

01/01/1970, às 0:00 | Tempo estimado de leitura: 24 min
No orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para 2008 um grupo de programas teve seus recursos diminuídos e, entre eles, os que tratavam das políticas sociais. Dessa forma, os programas que compõem o orçamento da reforma agrária foram atingidos, perdendo R$ 265,1 milhões. Edélcio Vigna, assessorde Reforma Agrária e Soberania Alimentar do Inesc faz uma avaliação dos números do autógrafo repassado para a sanção presidencial.

 Relator do Orçamento corta R$ 265 milhões da reforma agrária

Edélcio Vigna

Assessor Reforma Agrária e Soberania Alimentar

Inesc

 

Um dos princípios basilares do Orçamento da União é a anualidade. O orçamento deve compreender o período de um exercício financeiro, que corresponde ao ano fiscal[1]. A Constituição Federal diz, no artigo n.º 35 das Disposições Transitórias , que “a lei orçamentária da União será encaminhada até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa”, mas não prevê nenhum tipo de punição em caso do não cumprimento dos prazos estabelecidos. Ocorre que, quando a disputa política fica acirrada, os parlamentares dão um jeitinho e postergam a votação. O orçamento de 2008, sancionado pelo Congresso Nacional no último dia 12 de março, deverá ser sancionado antes do final do mês. O grande atraso na votação do orçamento deste ano foi decorrente da rejeição da CPMF pelo Senado Federal. O rombo foi grande e as receitas que viriam desta taxa evaporam-se. Foi necessário que o governo e o Congresso fizessem uma recomposição das receitas frente às despesas. Assim, até o momento, o governo tem utilizado a cada mês um mecanismo de executar apenas 1/12 dos recursos previstos para o ano. Nesta recomposição, um grupo de programas teve seus recursos diminuídos e, entre eles, os que tratavam das políticas sociais. Dessa forma, os programas que compõem o orçamento da reforma agrária foram atingidos, perdendo R$ 265,1 milhões.

Tabela 1

Programas – Valores previstos no PLOA 2008 para a Função: ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

Programa

PL

Autografo

Dif.  (Autógrafo – PL)

ASSENTAMENTOS PARA TRABALHADORES RURAIS

965.231.000

956.449.600

-8.781.400

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

1.997.421.726

1.913.625.570

-83.796.156

GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA E DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS

78.402.600

80.211.359

1.808.759

GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

34.950.000

30.910.000

-4.040.000

AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF

264.991.011

267.966.809

2.975.798

APOIO ADMINISTRATIVO

496.381.383

473.366.126

-23.015.257

CRÉDITO FUNDIÁRIO

580.440.817

517.100.824

-63.339.993

PAZ NO CAMPO

12.300.000

10.300.000

-2.000.000

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERRITÓRIOS RURAIS

245.436.000

229.634.630

-15.801.370

BRASIL QUILOMBOLA

77.800.234

62.320.188

-15.480.046

EDUCAÇÃO DO CAMPO (PRONERA)

67.576.471

55.016.472

-12.559.999

CONSERVAÇÃO, MANEJO E USO SUSTENTÁVEL DA AGROBIODIVERSIDADE

1.250.000

1.250.000

0

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR

395.990.350

365.083.550

-30.906.800

CIDADANIA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES

29.500.000

19.300.000

Categoria: Artigo
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