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Racismo, Igualdade e Políticas Públicas

08/01/2013, às 10:40 | Tempo estimado de leitura: 6 min
Ação afirmativa no ensino básico e superior
Número: PL 2827/2003
Autor: Ivan Valente – PT/SP
Descrição:

Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das Instituições de Educação Básica e Superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino.

Situação:Aguardando Retorno na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Casa:Câmara

Criminaliza a veiculação de informação que induza ou incite a discriminação
Número: PLS, Nº 337 de 2003
Autor: SENADOR – Paulo Paim
Descrição:

Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.

Situação:AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Casa:Senado

Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Número: PL 6418/2005
Autor: Senado Federal – Paulo Paim – PT/RS
Descrição:

Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Situação:Aguardando Parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Casa:Câmara

Determina a obrigatoriedade de unidades policiais para o atendimento às minorias
Número: PL 2289/2007
Autor: Alberto Fraga – PMDB/DF
Descrição:

Determina a obrigatoriedade de existência nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios de unidades especializadas de polícia para atendimento da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, das minorias e das vítimas de crimes de preconceito de raça, cor ou religião e investigação de crimes ambientais, e dá outras providências.

Situação: Arquivada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Casa:Câmara

Dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos.
Número: PL 4800/1998
Autor: SENADO FEDERAL – ABDIAS NASCIMENTO – PDT/RJ
Descrição:

Dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos.

Situação:Aguardando Retorno na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
Casa:Câmara

Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro
Número: PL 1866/1999
Autor: Luiz Salomão – PDT/RJ
Descrição:

Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Casa:Câmara
Institui a responsabilidade penal de pessoas jurídicas cujos funcionários realizem práticas de racismo.
Número: PL 27/1999
Autor: Paulo Rocha – PT/PA
Descrição:

Acrescenta art. à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilidade penal de pessoas jurídicas cujos funcionários realizem práticas de racismo.

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Casa:Câmara

Categoria: Artigo
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