O Inesc lançou nesta terça-feira (10/11) em Brasília (DF) o livro Política Socioambiental do BNDES: Presente e Futuro, em parceria com outras seis organizações da sociedade civil – International Rivers, Ibase, Instituto Socioambiental (ISA), Conectas, Ecoa e DAR – Peru -, que se propõe a oferecer subsídios para ampliar e aprofundar o debate público sobre o papel do banco no desenvolvimento que incorpore todas as dimensões sociais, ambientais e econômicas.
Garantir a equidade de raça, etnia, gênero, classe e territorial nas políticas públicas de combate ao racismo ambiental; utilizar indicadores raciais existentes e criar novos para a avaliação, o monitoramento e a elaboração de ações sobre este tema; investir na participação social durante a execução de planos de enfrentamento às desigualdades ambientais e mudanças climáticas.
Os argumentos acima resumem alguns dos Princípios e Diretrizes para o Enfrentamento ao Racismo Ambiental no Brasil – documento lançado hoje por 19 organizações da sociedade civil.
A iniciativa, liderada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), expõe a importância do protagonismo de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, lideranças e demais representantes de territórios nos conselhos de participação social nas esferas federal, estadual e municipal sobre esse tema. Pede ainda a necessidade de mais transparência em programas, ações, fontes e critérios para concessão de recursos e soluções.
Ao longo de 7 Princípios e 14 Diretrizes, as organizações acreditam que o documento reúne informações pertinentes para abastecer gestores públicos, operadores do direito, sociedade civil e parlamentares em momentos de elaboração e implementação de projetos, ações, lei e políticas públicas de enfrentamento ao racismo ambiental.
“Não se trata de um problema isolado, que se resolve observando uma determinada comunidade, região ou território”, explica Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc. “O combate ao racismo ambiental não virá sequer das medidas tomadas por um país inteiro, se ele agir sozinho. Essa é uma pauta global e estruturante, que prioriza o coletivo acima do individualismo, numa lógica onde a economia está subordinada à ecologia.”
O documento aponta o quanto os eventos climáticos extremos causados pelo aquecimento global vêm atingindo de maneira devastadora populações e territórios da cidade, do campo, das águas e das florestas em todos os biomas e regiões brasileiras. Os mais prejudicados são as populações negras, periféricas, territórios tradicionais, indígenas, quilombolas e camponeses, que enfrentam tragédias previsíveis e evitáveis, se houvesse políticas públicas focadas nessa população.
Segundo o manifesto, historicamente, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, outros povos e tradicionais desempenham papel de guardiões e protetores dos territórios, das águas e florestas. “A existência desses povos contribui para manutenção climática dentro dos biomas nos quais estão inseridos. Mesmo com todas essas contribuições, essas populações vêm sofrendo uma série de impactos provocados pelo racismo ambiental em seus territórios, muitas dessas são violações de direitos básicos sobre seu modo de vida, causadas pelo não acesso à terra, à água e políticas públicas como saúde e educação, essenciais para a soberania alimentar e qualidade de vida”, diz o texto.
Para Thaynah Gutierrez, da Rede de Adaptação Antirracista, as políticas públicas para o enfrentamento da crise climática não só são urgentes, como também exigem medidas efetivas de médio e longo prazos em âmbito local, regional e internacional. “A política internacional afeta diretamente as decisões dos Estados nacionais assim como das empresas, sendo um fator absolutamente determinante”, acrescenta Thaynah.
O documento e as ações de incidência foram realizadas com o apoio do Fundo Canadá.
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