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Os muitos erros da análise do Ipea sobre custo do Plano Nacional de Educação

26/10/2016, às 16:20 | Tempo estimado de leitura: 8 min
Ipea ignora riscos que a PEC 241 oferece ao financiamento à educação e aos direitos sociais como um todo.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) divulgou nesta quarta-feira (26/10) uma dura e crítica análise da nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicada semana passada com avaliação do custo do Plano Nacional de Educação (PNE). Para a CNDE, a nota técnica do Ipea comete “alguns graves erros metodológicos e analíticos”, construindo assim “um futuro que é exatamente igual ao presente, um presente que deve ser mudado”:

O Ipea é um órgão plural, com diferentes visões sobre as questões econômicas e sociais. Contudo, isso não o exime de produzir trabalhos com metodologia correta e com a necessária leitura do marco legal. No caso da NT30, embora seja um esforço válido, tanto a leitura da Constituição Federal quanto da própria Lei 13.005/2014, do PNE, foram falhas, bem como as projeções demográficas, que ignoraram as etapas intermediárias do Plano, o fluxo escolar e a sistemática de financiamento da educação. Preocupa, finalmente, a sintonia da Nota com a PEC 241, medida que, se aprovada, representa o fim da vinculação constitucional de recursos para a educação e a inviabilização do PNE.

O Plano Nacional de Educação foi aprovado pelo Congresso em 2014 e vai ser aplicado até 2024. São 20 metas voltadas para a promoção da educação de qualidade no país, e para seu financiamento, ficou estabelecido que o investimento público deverá chegar a10% do PIB, no mínimo, em 2024. A nota técnica do Ipea afirma que, no momento da aprovação do PNE, as receitas no Brasil estavam acima do crescimento do PIB, mas foram logo caindo – nos estados, nos municípios e na União. Ainda segundo a nota técnica do Ipea:

Nesse atual contexto, o país empreende um grande esforço para ajustar suas contas públicas, o que inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), estabelecendo um teto para os gastos públicos federais. O reflexo dessa conjuntura no âmbito da Educação é que a meta 20 do PNE se encontra, portanto, em xeque.

O objetivo desta nota técnica é verificar quanto seria necessário para preservar a efetivação, a contento, das outras 19 metas do Plano. De acordo com nossas estimativas, para 2024, o valor do investimento público na educação pública haveria de ser de 365,1 bilhões de reais – a preços de julho de 2015 –, o que corresponderia a 6,2% do PIB de 2015.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação reconhece a dedicação e esforço do Ipea em analisar a viabilidade do PNE 2014-2024, tornando o instituto um “espaço imprescindível para o debate público para a consagração do direito constitucional à educação”, mas lamenta que o Ipea ignore os riscos que serão impostos pela PEC 241 ao financiamento dos direitos sociais e que cometa erros significativos em sua análise sobre o financiamento necessário para a educação no Brasil.

Entre os erros apontados pela CNDE no relatório do Ipea estão:

* Confunde o conceito de Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e CAQ. Os parâmetros do CAQi são os padrões mínimos para o Brasil e não a média, como a nota técnica faz em seu modelo;

* Ao tentar argumentar que avança em relação ao CAQi, o estudo cria um CAQ-PNE em que se altera o valor da remuneração média dos professores. E, aqui, há um equívoco, pois o CAQi fixa o piso da remuneração, não sua média. Mais grave, no caso dos profissionais formados em nível médio, modalidade Normal, o trabalho utiliza um valor praticamente igual ao piso nacional, o que significa transformar o Piso Salarial Nacional do magistério público em média nacional;

* O erro na questão da média salarial fica mais grave na hora de calcular o chamado CAQ-PNE da creche e da pré-escola. A nota técnica do Ipea coloca 83% dos professores de creche (e 86% da pré-escola), com formação em nível médio, modalidade Normal. Essa operação é realizada para reduzir o custo do modelo com educação infantil, claramente a etapa mais onerosa na educação básica, basicamente pelas necessidades da primeira infância e com forte demanda de expansão;


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Categoria: Notícia
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