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Orçamento público e direito à saúde indígena

27/03/2019, às 11:14 (atualizado em 27/03/2019, às 11:50) | Tempo estimado de leitura: 3 min
Inesc e Apib lançam cartilha que aposta no controle social do orçamento público para o aprimoramento da política de saúde indígena
Foto: Apib

Sem orçamento e mobilização, mesmo que os direitos estejam previstos em lei, nada garante que eles de fato aconteçam. Esse é o caso do direito à saúde indígena: ainda que conte com um marco legal, conquistado após uma luta histórica do movimento indígena, está permanentemente ameaçado e longe de ser concretizado.

O ataque mais recente veio do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta que, desde o início do seu mandato, tem anunciado o projeto de municipalização da saúde indígena. Na prática, significa restringir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da antiga Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) transformada, no último dia 21, em departamento.

O projeto de desmonte da  Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) do governo Bolsonaro conta ainda com uma série de outras ações etnocidas em curso desde o início do ano. Se multiplicam denúncias de sucateamento do sistema: não pagamento aos servidores de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), impossibilitando o atendimento às comunidades; falta de repasse de recursos comprometendo ações essenciais, como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção de doentes para os centros de referência, além do fechamento das Casas de Apoio ao Índio (Casai).

Cartilha orçamento público e direito à saúde indígena

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), lança a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a PNASPI e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Utilizada em oficinas de formação, a cartilha une os acúmulos do Inesc em orçamento público, à luz da “Metodologia Orçamento e Direitos”, aos conhecimentos, à mobilização e à resistência que os povos indígenas travam de forma permanente em nossa história.

>>> Baixe a cartilha aqui

Mobilização

O Inesc se soma à luta da defesa do modelo diferenciado de saúde indígena, conquista dos povos originários do país. As manifestações contra a municipalização tem se multiplicado, chegando a acontecer simultaneamente em 18 estados brasileiros no último dia 8 de março.

Categoria: Notícia
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