Sem orçamento e mobilização, mesmo que os direitos estejam previstos em lei, nada garante que eles de fato aconteçam. Esse é o caso do direito à saúde indígena: ainda que conte com um marco legal, conquistado após uma luta histórica do movimento indígena, está permanentemente ameaçado e longe de ser concretizado.
O ataque mais recente veio do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta que, desde o início do seu mandato, tem anunciado o projeto de municipalização da saúde indígena. Na prática, significa restringir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da antiga Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) transformada, no último dia 21, em departamento.
O projeto de desmonte da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) do governo Bolsonaro conta ainda com uma série de outras ações etnocidas em curso desde o início do ano. Se multiplicam denúncias de sucateamento do sistema: não pagamento aos servidores de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), impossibilitando o atendimento às comunidades; falta de repasse de recursos comprometendo ações essenciais, como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção de doentes para os centros de referência, além do fechamento das Casas de Apoio ao Índio (Casai).
Cartilha orçamento público e direito à saúde indígena
Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), lança a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a PNASPI e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.
Utilizada em oficinas de formação, a cartilha une os acúmulos do Inesc em orçamento público, à luz da “Metodologia Orçamento e Direitos”, aos conhecimentos, à mobilização e à resistência que os povos indígenas travam de forma permanente em nossa história.
Mobilização
O Inesc se soma à luta da defesa do modelo diferenciado de saúde indígena, conquista dos povos originários do país. As manifestações contra a municipalização tem se multiplicado, chegando a acontecer simultaneamente em 18 estados brasileiros no último dia 8 de março.