O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) verificou em sua mais recente análise uma mudança radical na gestão e financiamento das políticas públicas para as mulheres nos quatro anos de governo Bolsonaro, com consequências também para o ano de 2023. O Plano Plurianual (2020-2023) trouxe uma visão genérica sobre as mulheres, além de um explícito posicionamento contra os direitos sexuais e reprodutivos. Tais mudanças foram feitas sem a participação da sociedade civil, deixando de fora a parcela mais afetada pelo tema – as próprias mulheres. Além das modificações na programação orçamentária, o governo oscilou, em seus quatro anos de duração, entre baixa alocação ou baixa execução dos recursos.
Um dos momentos mais críticos para as políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres foi o ano de 2020, auge da pandemia. O governo Bolsonaro deixou de gastar R$ 80,7 bilhões disponíveis para enfrentar as consequências do Sars-Cov-2. Milhares de mulheres poderiam ter sido atendidas com o auxílio emergencial, caso o governo tivesse executado todo o recurso autorizado.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) também deixou “sobrar” 70% dos recursos voltados para o enfrentamento da violência contra as mulheres no mesmo ano, apesar da suspensão das regras fiscais e da flexibilização das normas para contratos e licitações decorrentes do decreto de calamidade pública. Esse percentual correspondia à época a um montante de R$ 103,1 milhões (dado corrigido pela inflação), que não chegou aos estados e municípios para financiar a rede de atendimento às mulheres.
Em 2020, o Ministério só gastou 29,45% dos recursos autorizados (ver Tabela 1). Nos programas de Enfrentamento à Violência, Promoção da Igualdade e da Autonomia das Mulheres, por exemplo, os gastos de 2020 totalizaram R$ 38,2 milhões, valor 33% inferior aos de 2019. “Na ocasião, as mulheres, mais do que nunca, precisavam do apoio do Estado, uma vez que as condições de vida pioraram de um modo geral, e a violência doméstica aumentou quando muitas tiveram de fazer o isolamento social com seus agressores”, enfatiza trecho da nota técnica do Inesc, assinada pela assessora política da instituição, Carmela Zigoni.
| Tabela 1. Execução financeira das ações de Enfrentamento a Violência, Promoção da Igualdade e da Autonomia das Mulheres, 2019 a 2022 | |||
| Anos | Autorizados | Executados | Execução (%) |
| 2019 | 76.563.744,69 | 56.620.962,50 | 73,87 |
| 2020 | 141.339.868,81 | 38.210.693,44 | 29,45 |
| 2021 | 64.109.984,62 | 44.541.227,40 | 70,88 |
| 2022 | 43.792.810,90 | 56.651.644,98 | 72,91 |
Fonte: Inesc
Contexto – O combate à violência contra a mulher é uma política transversal, passa por 79 ações, distribuídas em 27 programas do Plano Plurianual 2020-2023 e 11 órgãos orçamentários distintos, abarcando as áreas de saúde, educação, proteção social, autonomia econômica, enfrentamento da violência contra mulheres e acesso a direitos como moradia, transporte, cultura e lazer. Sua gestão é intersetorial (articulação de diversas políticas públicas como saúde, assistência social e justiça) e intergovernamental (pacto federativo).
Orçamento para 2023 – O desfinanciamento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres foi piorando gradativamente, com o pior cenário apontando para o ano atual. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, a gestão Bolsonaro enviou o pior orçamento para a pasta dos últimos anos: apenas R$ 13 milhões para as ações voltadas às mulheres. Houve, contudo, aumento do recurso autorizado no Congresso, chegando a R$ 33,1 milhões, valor ainda muito menor se comparado a anos anteriores. A diminuição de recursos alocados para as mulheres entre 2022 e 2023 foi de 24%, e poderia ter sido de 70%, se não fosse a ação do Legislativo.