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ONU recomenda reforma na dívida pública alinhada com Princípios de Direitos Humanos

05/10/2021, às 10:51 (atualizado em 05/10/2021, às 17:28) | Tempo estimado de leitura: 3 min
No Brasil, a carta internacional dos Princípios contou com a colaboração direta do Inesc

A Organização das Nações Unidas (ONU) acaba de publicar um relatório em que recomenda o uso dos “Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal” aos países que realizam, ou realizarão no futuro, reformas econômicas visando a reestruturação da dívida pública.

Segundo o relatório, é fundamental que os Estados incorporem princípios relacionados com direitos humanos nas suas decisões de reforma sistêmica da arquitetura da dívida, para a promoção de reformas mais justas socialmente. Os “Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal” são citados como um dos documentos que consolida esses princípios.

Outro tema apontado como fundamental para a realização das reformas na dívida é o da transparência, participação e prestação de contas. “Os Estados devem garantir que os processos de tomada de decisão e acordos relacionados à dívida estejam abertos a um debate público informado e inclusivo, no qual grupos que historicamente estiveram a par destes debates participem”, diz o texto.

Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal

No Brasil, a carta internacional dos Princípios contou com a colaboração direta do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). “Qualquer reforma deve priorizar a justiça social, a equidade e a transparência. As pessoas têm direito às informações fiscais”, acrescenta Livi Gerbase, assessora política da instituição.

“Atualmente, pagamos no Brasil um dos maiores serviços da dívida pública do mundo, devido a taxas de juros historicamente altas. Os beneficiados dos juros altos são, em sua maior parte, bancos e fundos de investimento, controlados pelas elites econômicas. As decisões de política monetária, principalmente a definição da taxa básica de juros, precisam ter isto em mente”, complementa a assessora do Inesc.

O relatório da ONU foi redigido pela  Yuefen Li, Especialista Independente sobre Reforma da Arquitetura da Dívida Internacional e Direitos Humanos. Observando a centralidade dos direitos humanos nas reformas da arquitetura da dívida, a Especialista Independente inclui os Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal entre os princípios orientadores existentes, que esclarecem a primazia das obrigações e normas padrões de direitos humanos sobre o serviço da dívida, entre outras medidas.

 

Categoria: Notícia
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