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O Orçamento Secreto e suas implicações na garantia de direitos humanos

12/08/2021, às 17:02 (atualizado em 13/08/2021, às 10:31) | Tempo estimado de leitura: 1 min
Nota técnica do Inesc desvenda os interesses pro trás do "orçamento secreto" e suas implicações para os direitos humanos

Para entender o “Orçamento Secreto”, denunciado primeiramente pelo jornal O Estado de S.Paulo como um mecanismo de barganha entre o Congresso Nacional e o Planalto,  é necessário entender o papel das emendas parlamentares no orçamento público. Depois, aprofundar-se no que são as emendas de relator-geral, para onde elas estão indo e como estão sendo executadas. É a essas explicações que se dedica a presente Nota Técnica do Inesc. O documento também analisa as implicações do “orçamento secreto” para a garantia de direitos humanos, à luz dos  Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal.

 

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