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O orçamento da União “solta a mão” de crianças e adolescentes

26/10/2021, às 15:13 (atualizado em 26/10/2021, às 16:15) | Tempo estimado de leitura: 14 min
Por Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria do Inesc; Thallita de Oliveira, assessora técnica do Inesc.
Plenária de Adolescentes, da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente / Abril de 2016. Fotos: Paula Fróes

“La cuestión de infancia constituye una cuestión radicalmente ética, toda vez que refiere a las grandes preguntas sobre la responsabilidad que la humanidad contra e frente a sus nuevas generaciones. La ética no es un juicio, sino un cuestionamiento por la capacidad de la sociedad construir humanidad, de sostener procesos de humanización”, (Cussiánovich, 2010, p. 19)[1]

 

A primeira pergunta que fazemos é: a nossa sociedade tem cumprido com a responsabilidade ética, portanto, com a função de construir humanidade ao permitir que milhares de crianças e adolescentes sejam violentadas brutalmente no Brasil?

As crianças e os adolescentes foram abandonadas pelo governo Bolsonaro e seus corpos e vidas têm sido alvo da política de morte do mesmo modo em que a sociedade corrobora quando não questiona e nem se movimenta contrária a tanta violação e destruição. Crescem a pobreza, a fome, a violência, o trabalho infantil e o abandono escolar entre tantas outras mazelas. E, concomitantemente, diminuem os recursos públicos voltados para esse grupo da população. Nada de especial foi feito para eles durante a pandemia, apesar do impacto na sua saúde mental, pois lutam contra o isolamento, o luto, a mudança das aulas escolares, majoritariamente precária, para o aprendizado remoto e a necessidade de trabalhar para completar a renda da família.

Com o intuito de minimizar as terríveis consequências para o futuro que esse quadro acarreta, urge mais do que nunca dar respostas efetivas. O governo federal precisa implementar imediatamente um amplo plano de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes com recursos a altura dos desafios postos.

Dados estarrecedores

O Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) acabaram de lançar dados estarrecedores em relação à violência perpetrada contra crianças e adolescentes no período recente. De acordo com o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – uma média de 45 mil por ano.

O estudo evidencia que a violência se manifesta de forma diferenciada a depender da idade da pessoa. Assim, as crianças são agredidas no geral por alguém conhecido. Já os adolescentes são assassinados fora de casa, vítimas da violência urbana. A maioria das mortes violentas é de adolescentes: das 35 mil mortes violentas de pessoas até 19 anos identificadas entre 2016 e 2020, mais de 31 mil tinham entre 15 e 19 anos, o que corresponde a 89% do total.

Racismo – adolescentes negros são 4 em cada 5 vítimas

Ainda de acordo com o estudo do Unicef e do FBSP, em todas as idades, as principais vítimas de mortes violentas são os meninos negros. Esse perfil se agrava na adolescência: 90% do total de mortes são de meninos de 15 a 19 anos e 80% deles são negros. Os assassinatos ocorrem com arma de fogo e são perpetrados por autor desconhecido, ainda que se saiba o vergonhoso papel que as policias desempenham nesse campo.

A violação de direitos vivenciada por crianças negras é corroborada por outros dados. De acordo com o IBGE, em 2019, 1,8 milhão de crianças com idade entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, o que equivale a 4,6% do total. Dessas, dois terços eram negras.

A educação também exclui pretos e pardos. Ainda de acordo com o IBGE, em 2019, dos 10 milhões de jovens brasileiros entre 14 e 29 anos de idade que deixaram de frequentar a escola sem ter completado a educação básica, 71,7% eram negros. A maioria afirma ter parado de estudar porque precisava trabalhar.

A taxa de analfabetismo também é quase três vezes maior entre negros. Cerca de 10 em cada 100 negros com mais de 15 anos não sabem ler nem escrever, enquanto entre brancos são 3,6% os analfabetos.

Violência sexual e urbana: duas facetas diferentes de uma mesma violência – a de gênero

Enquanto os poderes do Estado, tanto Executivo quanto Legislativo, se preocupam com criminalizar a discussão de gênero nas escolas, as violências marcadas por papéis de gênero continuam se perpetuando e destruindo vidas de meninas e meninos no Brasil. O machismo e o patriarcado convencem os homens a terem poder sobre as mulheres e na intersecção com o adultocentrismo (concepção de que os adultos têm domínio sobre as crianças e adolescentes e devem ditar seu modo de ser) objetificam meninas, o que faz com que a perpetração de violências sexuais seja naturalizada. Não à toa, a grande maioria das vítimas de estupro é de meninas, 86%, chegando a 91% nas faixas etárias de 10 a 19 anos, segundo dados do Unicef e FBSP. A maior notificação de casos se deu na faixa etária de 10 a 14 anos, mas ainda assim, 17 mil crianças na primeira infância, de 0 a 4 anos, foram violentadas no Brasil entre os anos de 2017 e 2020.

Já no que diz respeito às mortes violentas, em que meninos são as maiores vítimas em todas as faixas etárias, diz de um papel de gênero atribuído culturalmente à masculinidade a partir também de uma concepção machista em que homens devem vivenciar a vida pública e urbana sendo fortes e lidando de modo irracional com os conflitos sociais. Em que pese a relação com a questão racial, aonde meninos negros carregam estereótipos e vivenciam o racismo quando são lidos como violentos e desorganizadores da ordem social, seu corpo fica, portanto, na mira do Estado representado por suas forças policiais.

A discussão de gênero nas escolas e em todos os espaços sociais não se faz apenas importante, mas urgente para enfrentamento das violências sofridas por crianças e adolescentes.

O abandono do governo federal

Uma boa explicação para esse quadro assustador pode ser dada pelo descaso da área federal em relação ao atendimento de crianças e adolescentes. Um universo de cerca de 70 milhões de pessoas que requer uma olhar intersetorial, pois crianças e adolescentes são impactadas por todas as políticas públicas, saúde, educação, assistência social, cultura e segurança pública, entre outras.

Há algum tempo o governo federal vem abandonando esse grupo da população. O Inesc tem alertado que nos últimos anos os recursos da União para crianças e adolescentes vêm minguando. Com efeito, na publicação O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União 2019 mostramos que uma das principais intervenções voltada para crianças e adolescentes viu sua execução financeira cair 90% em termos reais entre 2012 e 2016, passando de R$ 503,45 milhões para R$ 51,69 milhões. Trata-se da subfunção assistência à infância e ao adolescente que envolve ações implementadas por diversos ministérios, Apoio à estruturação e qualificação dos conselhos tutelares; Construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento socioeducativo e; Promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre outras.

A partir de 2017 verifica-se um aumento dos recursos gastos que alcançam R$ 463,15 milhões em 2019. Esse incremento de verbas se deu pela prioridade outorgada à primeira infância pelo governo à época e ressoada pelo governo atual inserindo o programa Criança Feliz que absorve hoje mais de 95% desses recursos. Em 2020, esse valor volta a cair, conforme evidenciamos em outra publicação, Um país sufocado – Balanço Geral da União 2020.

O Criança Feliz, criado no final de 2016, tem como objetivo dar assistência médica e psicológica à crianças na primeira infância, de 0 a 3 anos de idade. A despeito das críticas que podem ser feitas ao programa, a aposta em si é importante, porque objetiva contribuir para o desenvolvimento integral da criança e poderia ser mais um espaço de prevenção das violências domésticas. No entanto, sua gestão isolada sem considerar a intersetorialidade e os escassos recursos e pouca execução do orçamento para outras políticas que também são destinadas à primeira infância, nos levam à compreensão que o objetivo de priorizar este grupo fica apenas no discurso.

O declínio dos recursos para crianças e adolescentes também é observado em outras áreas como a educação infantil, a atenção integral à saúde da criança, sistema nacional de atendimento socioeducativo e o combate ao trabalho infantil. Não há qualquer medida de combate ao racismo e de enfrentamento às violências contra meninos e meninas.

No que diz respeito à execução financeira em 2021, dos R$ 451 milhões destinados para a assistência à criança e ao adolescente, com correção inflacionária, apenas 59,3% desse recurso foi executado até este mês (outubro). Do já minguado orçamento para educação infantil (R$ 154,2 milhões), o valor de execução até este mesmo mês foi de 55,4%. Do total do orçamento autorizado para saúde da criança, apenas 22,4% foi executado e para enfrentamento do trabalho infantil, 1,2%[2].

Vê-se, pois, que progressivamente a União foi abandonando as crianças e os adolescentes em anos recentes. Nesse contexto, não é de se estranhar os terríveis números recém lançados pelo Unicef e o FBSP assim como outros dados que refletem um quadro dramático desse grupo da população.

A urgência da resposta

A situação é tão dramática que, em 2019, de cada dez pessoas em situação de pobreza quatro eram crianças e adolescentes. O quadro certamente se agravou com as consequências da pandemia da Covid-19.

Os dados revelam, pois, que esse grupo da população enfrenta, no início de sua vida, restrições que comprometem seu desenvolvimento, sua vida presente e suas oportunidades para o futuro. Urge, pois, retomar a Política dos Direitos da Infância e Adolescência pondo em prática seus princípios basilares, a saber: proteção integral, não discriminação, universalidade e prioridade absoluta. É irônico da parte das pessoas que defendem a redução da idade penal quando crianças e adolescentes são muito mais vítimas das violências e violações de direitos do que as cometem.

Urge, ainda, retomar a participação social, desmobilizada pelo governo Bolsonaro por meio do enfraquecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda. E, esse controle social deve incluir as vozes e intervenções de crianças e adolescentes para que todos e todas possam exercer a política na vida em sociedade.

Se nosso país não é capaz de oferecer dignidade e se mobilizar a favor da proteção de crianças e adolescentes, não pode ser considerado como parte de uma humanidade.

_____________________

[1] Cussiánovich, A. (2010). Paradigmas de las culturas de infancia como formas de poder. Lima, Perú: Diskcopy S.A.C. Tradução livre do trecho: “pensar a infância constitui uma questão radicalmente ética, pois se refere às grandes questões sobre a responsabilidade que a humanidade assume perante as novas gerações. A ética não é um julgamento, mas um questionamento da capacidade da sociedade de construir a humanidade, de apoiar processos de humanização”.

[2] De acordo com o portal Siga Brasil do Senado Federal. Acesso em 25 de outubro de 2021.

*Os textos publicados no Blog do Inesc são de responsabilidade de suas autoras e não representam, necessariamente, a opinião desta instituição. 

Categoria: Blog
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