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Nota pública em defesa da democracia

27/02/2020, às 17:33 (atualizado em 28/02/2020, às 16:43) | Tempo estimado de leitura: 3 min
Jair Bolsonaro, como presidente da República, usa de seu poder e influência para apoiar manifestações com pautas golpistas e autoritárias, mostrando mais uma vez seu desprezo pela ordem constitucional.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) se soma às vozes que repudiam os graves ataques – insuflados pelo presidente da República – ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de todas as críticas que possamos ter a estas instituições, no desenho democrático que construimos com sangue e suor, elas são caras à democracia.  Jair Bolsonaro, como presidente da República,  usa de seu poder e influência para apoiar manifestações com pautas golpistas e autoritárias, mostrando mais uma vez seu desprezo pela ordem constitucional.

A prática de fechamento do Congresso, infelizmente presente na história do Brasil, sempre resultou em retrocessos, perda de direitos políticos e aumento da corrupção. Contra isso, a Constituição Federal de 1988 prevê como crime de responsabilidade atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e outros Poderes constitucionais das unidades da Federação (Art. 85).

Ao usar de quaisquer meios para convocar atos contra o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro atenta também contra a soberania do voto popular. Ali estão representantes do povo brasileiro, eleitos para legislarem na casa até o final de seus mandatos, ainda que esse sistema de representação seja frágil e insuficiente.

Não podemos mais tolerar os delírios autoritários do atual governo. É hora de todo o campo democrático se unir pela defesa da democracia e dos direitos humanos. Nosso lugar é nas ruas, nas manifestações do dia 8 de Março, dia Internacional de Luta das Mulheres; do próximo dia 14, que marca os 2 anos do assassinato de Marielle, e do dia 18, em defesa dos serviços públicos e da soberania nacional.

Categoria: Notícia
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