Em carta aberta à sociedade, integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) manifestaram ‘profunda preocupação’ com o processo democrático no Brasil e com a manutenção dos direitos conquistados pela sociedade brasileira. Segundo a nota divulgada após reunião em Brasília dos representantes da sociedade civil que integram o Conselho, o país vive uma “grave crise política, econômica e ética que acarreta a ruptura do processo democrático e de direitos já conquistados”. Por isso, continua a nota, o Consea e seus representantes manifestam “profunda preocupação com retrocessos em direitos garantidos pela Constituição, entre eles o direito à alimentação (Artigo 6º)”.
O Consea é um espaço público, que reúne representantes de governo e sociedade civil, previsto na Lei nº 11.346/2006 para viabilizar a participação e o controle social nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional a partir das diretrizes aprovadas nas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. É órgão permanente de Estado e parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Um trecho da carta:
“Defendemos incondicionalmente a necessidade de políticas adaptadas às especificidades e desafios da agricultura familiar, indígena, quilombola e camponesa, seus modos de vida, de organização e produção, que se diferenciam da agricultura patronal detentora de grandes extensões de terra e voltada para a exportação de commodities. Por essas razões, consideramos grave retrocesso a transformação do Ministério do Desenvolvimento Agrário em uma Secretaria Especial, fato que enfraquece a pauta e o aparato estatal necessário para sua efetivação, impactando negativamente programas como a Política de ATER, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).”