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Na cidade do maior projeto de minério do mundo, royalties são utilizados sem compromisso com garantia de direitos

17/12/2019, às 17:01 (atualizado em 20/12/2019, às 12:54) | Tempo estimado de leitura: 10 min
Por Maurício Angelo, para o site do Inesc
Para Inesc, população deve exigir dos governantes o compromisso com o uso do recurso em políticas que melhorem a vida das pessoas e superem a excessiva dependência da economia local em relação à mineração
Usina de processamento da S11D, maior projeto de minério do mundo. Foto: Ricardo Teles

Estudo inédito realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), mostra que em Canaã dos Carajás, no Pará, centro do maior projeto de minério do mundo, o S11D da Vale, os recursos dos royalties da mineração são consumidos em sua maior parte pela administração do município.

A Compensação Financeira pela Exploração do Recurso Mineral (CFEM), como é chamada, responde por 66,30% da receita da cidade, um dos índices mais altos do Brasil, o que mostra a elevada dependência econômica da mineração. Os dados foram apresentados em evento realizado em Canaã nos últimos dias 13 e 14 de dezembro.

Dos R$ 413,5 milhões arrecadados pela prefeitura via CFEM em 2019, cerca de 60% são aplicados na máquina pública e em urbanismo, o que inclui o pagamento de auxílios financeiros, asfaltamento, limpeza urbana e manutenção de prédios, por exemplo.

Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, o trabalho que vem sendo feito há dois anos de monitoramento da CFEM em Canaã tem mostrado que a transparência e o compromisso do uso do recurso com a garantia de direitos são ainda uma miragem.

“Ao cidadão comum não é permitido saber para onde está indo este recurso que é a maior parte da arrecadação, que é finito e vinculado a uma atividade que traz inúmeros impactos sociais e ambientais para o município”.

Junto com a implantação do projeto da Vale veio a explosão demográfica: a população de Canaã passou de 11 mil habitantes em 2000 para 53 mil em 2014, quase 5 vezes mais habitantes em apenas 14 anos. Hoje, o município já é segundo em arrecadação da CFEM no estado do Pará e no Brasil, o primeiro é Parauapebas (PA), cidade vizinha.

Com este cenário vieram muitos problemas, como o aumento do desemprego e a ampliação dos conflitos por terra, já que parte da população excluída buscou nas ocupações de terra um caminho para a sobrevivência.

Falta de transparência dificulta pesquisa

Para chegar aos dados, os pesquisadores analisaram o Portal da Transparência da prefeitura. A mudança na forma de apresentar as informações, no entanto, dificultou o trabalho e aponta para falta de transparência da prefeitura na administração de Jeová Gonçalves de Andrade (MDB), o que contraria inclusive a Lei N° 13.540 de 2017.

Somente em 2018 os recursos da CFEM passaram a ser evidenciados nos dados sobre quais fontes pagavam quais despesas. Antes disto, o recurso entrava no bolo das receitas sem especificação da fonte, o que impedia o monitoramento do seu uso. Em 2018, na execução do orçamento de Canaã, a Fonte-CFEM passou a ser marcada com um código específico no detalhamento das receitas. Isto ocorreu por recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios, pressionado pela referida lei de 2017.

Contudo, no orçamento de 2019 não foi mais possível identificar quais são as despesas previstas com a fonte CFEM, um retrocesso. Além disso, a prefeitura só disponibiliza os documentos da Lei Orçamentária Anual em formato de imagem, o que impede a busca por palavra-chave que permitiria localizar com muito mais facilidade o recurso da CFEM. Por isso, os pesquisadores precisaram ler os documentos um a um.

Outro problema é o caráter genérico das despesas principais. A natureza das despesas da função administração são as mais diversas possíveis, indo desde a manutenção das secretarias e algumas fundações e promoções de convênios como também a manutenção das moradias oficiais de prefeito e vice-prefeito. Ou seja: há pouco ou nenhum ganho social na forma com que a prefeitura aplica os recursos recebidos.

Giliad Souza, vice-coordenador do Instituto de Estudos e Desenvolvimento Agrário da UNIFESSPA, lembra que a CFEM é um recurso estratégico por ser finito e que são muitas as dificuldades que a população de Canaã dos Carajás enfrenta para entender para onde está indo o dinheiro da CFEM. “Em 2019, a CFEM foi utilizada para financiar a máquina pública, não necessariamente para estimular a diversificação da atividade econômica e a criação de novas iniciativas que dialoguem com a realidade local. A administração municipal não busca superar a dependência da mineração”, diz.

Para 2020, já está garantido na UNIFESSPA um projeto de extensão dedicado para o monitoramento das despesas da CFEM. Também participam da pesquisa pela universidade, Antônia Larissa, mestranda em Planejamento Urbano e Regional; Felipe Ferreira e Jessica Costa, estudantes de economia. A expectativa dos pesquisadores e do Inesc é expandir a pesquisa para outros dois municípios no Pará, em Parauapebas e Marabá.

Também existe a possibilidade de levar esse modelo de análise municipal para outras cidades em estados afetados pela mineração, como Minas Gerais, Goiás e Maranhão, replicando o modelo com parceiros locais.

37% da área de Carajás sob concessão da Vale

O município de Canaã dos Carajás possui uma área de 3.146 km², dos quais 37% estão sob concessão da Vale S.A para exploração mineral, sendo o principal responsável por isso o S11D.

Maior investimento privado realizado no Brasil nesta década, com US$ 14,3 bilhões, o Complexo S11D inclui mina, usina, logística ferroviária e portuária. Depois do rompimento da barragem de Brumadinho em Minas Gerais, a Vale anunciou que está aumentando a produção no Pará para compensar as metas. Com capacidade já instalada de 100 milhões de toneladas/ano, a empresa cogita ampliar o projeto para 150 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A previsão é de que esta mina seja exaurida até 2060.

Com a entrada em operação comercial da mina S11D, a CFEM recebida por Canaã dos Carajás saltou de R$ 19 milhões em 2016 para R$ 40,25 milhões em 2017, para R$ 178,5 milhões em 2018 e R$ 413,5 milhões em 2019, até o dia 16 de dezembro.  O total arrecadado e distribuído depende de três fatores: o volume produzido, o valor do minério que é cotado em dólares americanos e a taxa de câmbio.

O aumento expressivo em 2019 se explica tanto pelo aumento da produção na mina S11 D, quanto pelo fato de que a tonelada de minério de ferro atingiu US$ 100, o maior valor em cinco anos e o dólar frente ao real chegou a  superar R$4,23, recorde nominal.

No Brasil, a extração de minério de ferro responde por 69% da CFEM arrecadada pela exploração mineral. Na sequência vem o cobre, com 7%, o ouro com 5%, e a bauxita – com 3% dos valores arrecadados. Em paralelo aos volumes extraídos e valores gerados por esta exploração, o município de Canaã dos Carajás enfrenta graves problemas de desemprego, desmonte da agricultura familiar, violência, acesso precário a direitos sociais.

Inesc e UNIFESSPA apresentam estudo sobre CFEM em Canaã dos Carajás

A pesquisa desenvolvida pelo Inesc em parceria com Unifesspa pretende, portanto, não somente monitorar a CFEM, mas também contribuir para que a população se envolva em ações de controle social e para a destinação de parte destes recursos para a garantia de direitos.

“O compromisso do Inesc é contribuir para que a população local e os grupos organizados entendam o que é a CFEM e cobrem do poder público não só a transparência, mas também o compromisso com o uso do recurso em políticas que melhorem a vida das pessoas e superem a excessiva dependência da economia local em relação à mineração, pois ela estrangula outras atividades produtivas que são fundamentais para garantir empregos e diversidade econômica”, afirma Alessandra Cardoso.

Categoria: Notícia
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