Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que o governo federal segurou R$ 31,25 bilhões de gastos carimbados para a área de saúde nos últimos 15 anos. Destes, R$ 19,4 bilhões se referem a gastos represados e R$ 11,8 bilhões são gastos cancelados. Nos dois casos, essas cifras passam a fazer parte da rubrica “restos a pagar”, como são chamadas na contabilidade pública as despesas empenhadas (comprometidas e ainda não pagas) que são transferidas de um ano para o outro.
À reportagem do Estadão, Grazielle David, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), explicou que esse mecanismo utilizado pelo governo é semelhante a um cheque pré-datado. “Se empenha e o dinheiro de fato não chega”, afirmou. Além disso, nos casos em que as despesas são pagas muito tempo depois de empenhadas, o são sem nenhum tipo de correção monetária.
Grazielle ressalta que isso já vinha acontecendo, mas que em 2017 a retenção dessa verba “foi assustadora” e que a tendência é que aumente nos próximos anos. Isso porque a Emenda Constitucional 95, conhecida como “Teto dos Gastos”, prevê um congelamento nos gastos públicos por vinte anos. Exemplo disso é que, na virada de 2017 para 2018, com apenas um ano de vigência da EC 95, o Ministério da Saúde incluiu R$ 13,6 bilhões como “restos a pagar” – um valor recorde.
Ainda de acordo com Grazielle David, quem mais perde com esse represamento de recursos são os municípios, que precisam colocar mais dinheiro na área da saúde para atender a demanda crescente. “Os municípios já estão no limite”, constatou.