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INESC apóia Abril Vermelho

16/04/2010, às 18:37 | Tempo estimado de leitura: 8 min
Por Edélcio Vigna, assessor do Inesc

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) inicia dia 17 até o dia 23 de abril um movimento maciço pela ocupação de terras em todo país. Esse movimento é denominado “Abril Vermelho”. Esta mobilização está assombrando os latifundiários (improdutivos por natureza), tirando o sono da Bancada Ruralista e de todo seu séquito entrincheirado nos diversos postos de poder.

Estes donos das terras griladas, com títulos requentados nos cartórios mal arranjados, deveriam saber que esta data, 17 de abril, não foi consagrada como “Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária” por um fundamentalista de esquerda, mas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em um decreto, que se transformou na Lei 10.469/2002, com apenas dois artigos (10. É instituído o dia 17 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação), o presidente Fernando Henrique legalizou a mobilização pela conquista da terra no Brasil.

O Brasil é um dos países que mais concentra terra no planeta. Os dados do Censo Agropecuário/2006 demonstram que mais de 50% da população, cerca de 95 milhões de pessoas, detém menos de 3% das terras, enquanto 46 mil pessoas detém quase metade das terras. A concentração da terra aferida pelo índice de Gini, que possui uma escala de 00 a 01 (quanto mais próximo de 01 maior é a concentração da terra), atinge um índice de 0,854. Esta concentração aprofunda a desigualdade e engrossa o caldo de pobreza cultural e material na área rural. Neste contexto desfavorável são as populações mais fragilizadas que sofrem maior impacto e, dentre elas, as mulheres e, dentre as mulheres, as negras e as pardas, que são a maioria da população feminina rural.

A reivindicação pelo acesso a terra é um direito e compete ao Estado providenciar sua realização. Para isso, foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que a União no exercício de sua competência execute a reforma agrária.
A Constituição Federal, de 1988, define as terras que devem ser desapropriadas: os imóveis rurais que não estiverem cumprindo a função social (art. 184) e a propriedade improdutiva (art. 185, II). Um imóvel que não esteja cumprindo a função social não é uma propriedade é um objeto de valor especulativo. A terra não pode ser um objeto de especulação, deve ter como destino a produção de alimentos e a preservação da cultura rural.

Por isso, quando a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), da Bancada Ruralista, protocola um documento no Ministério da Justiça, para combater o “Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária”, está indo contra a lei que garante a mobilização dos trabalhadores rurais. É de se pensar que a Senadora do DEM imagina que as mulheres trabalhadoras rurais poderiam promover um chá beneficente em prol da reforma agrária. Elas irão é de enxada, foice e facão na mão para cima das terras devolutas que os grileiros invadiram e das terras improdutivas que os latifundiários estão estocando.

A CNA, em seu documento, propôs ao governo que implemente um Plano Nacional de Combate às Invasões de Terra, semelhante ao que foi feito para enfrentar o tráfico de drogas. Sugeriu, também, que os governadores possam arregimentar a Força Nacional de Segurança Pública para impedir novas “invasões de terras”. Essas sugestões de força não conduzem a uma negociação pacífica, apenas promovem a violência. A CNA nunca vai entender que os Sem-Terra não querem confronto, mas a posse da terra para produzir e ter uma vida digna, coisa que os grandes proprietários de terras jamais possibilitaram aos seus empregados.

Enquanto a CNA apela para o Ministro da Justiça contra os trabalhadores rurais sem-terra, uma pesquisa realizada pelo própria Confederação demonstra que menos de 1% de fazendas visitadas pela CNA cumpre legislação trabalhista, Ou seja, 99% não cumprem a legislação trabalhista! A mídia publicou parte da pesquisa que constata “entre as falhas encontradas, estão trabalhadores sem carteira assinada, alojamentos inadequados e empregados que costumam almoçar no campo, e não em refeitórios apropriados, o que é considerado ‘degradante’ pelo Ministério do Trabalho”.

Enquanto a oligarquia agrária e a sua representação social e parlamentar – a Bancada Ruralista – movimentam-se para preservar as terras griladas e devolutas invadidas, o MST declara em altos brados: “damos início à Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, realizada em memória dos 19 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, durante operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, em 1996”.

A meta do MST é superar os números da jornada de 2009, quando foram realizadas 29 ocupações de terra. Em outros anos as ocupações passaram de uma centena. A população brasileira ao assistir pela TV os atos de corrupção e escândalos, promovidos por executivos e elites parlamentares, está aprendendo rapidamente que a participação democrática, o controle social sobre o uso dos recursos públicos só ocorrerá se houver uma alteração radical no sistema de poder. Essa alteração só acontecerá por meio da mobilização popular. Assim, o Inesc e centenas de outras organizações identificam-se com o chamamento do MST e apóia o “Abril Vermelho”.

As redes, fóruns, movimentos populares e organizações da sociedade civil já compreenderam que a omissão fortalecerá a articulação dos setores conservadores que se manifesta no sentido de criminalizar os movimentos sociais. Dessa forma, o Inesc cerra fileiras com as organizações da Via Campesina, apóia o “Abril Vermelho” e convoca as organizações não-governamentais para que se associem a esta mobilização que promove a cidadania e o respeito aos direitos humanos.
 

Edélcio Vigna, Assessor do Inesc

Categoria: Artigo
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