19/12/2006
Por Eliana Graça, assessora política do Inesc
O Supremo Tribunal Federal acaba de criar as condições para a derrubada do o aumento de 90,7% que os parlamentares generosamente concederam aos seus próprios vencimentos. A decisão do STF se deve ao fato de que o processo utilizado pelas mesas diretoras das duas Casas é contrário ao que prevê a Constituição Federal. A decisão não é pelo mérito do aumento em si. Tanto é que se os parlamentares tiverem coragem de votar no Plenário do Congresso Nacional o mesmo aumento, o Supremo não poderá cancelá-lo, pois estarão cumprindo o ritual previsto.
O STF não julga a ética nem a moral, ele julga se fere ou não os preceitos constitucionais. Como a Constituição prevê que a cada quatro anos, ao final de cada legislatura, os parlamentares revejam seus vencimentos e estabeleçam o aumento a que terão direito os membros do novo Congresso que assumirá em fevereiro, nada de errado no mérito. No caso atual, o que foi errado foi o processo, o fato de o aumento ter sido concedido por uma resolução conjunta das mesas das duas Casas, baseada em um decreto legislativo, que no entender do Supremo teve sua validade cancelada com a edição da emenda constitucional 41, de 2003.
Quem julga a ética e a moral somos nós, a sociedade brasileira, que tem o direito de se indignar frente a tamanho absurdo. Enquanto se discute, na tramitação do Orçamento da União para 2007, a firula de 8 reais de aumento no salário mínimo, os mesmos parlamentares se concedem um aumento de mais de 12 mil reais. É isso que escandaliza. É isso que nos deixa indignados.
Aliás, ultimamente temos tido vários e muitos motivos para isso. Para ficar só nos exemplos mais recentes, há duas semanas ouvimos a presidente da suprema corte justificar o aumento de seus vencimentos em 6 mil reais como forma de não trabalhar de graça para o Estado. Como pode uma Juíza que já recebe mais de 24 mil reais por mês dizer que precisa de remuneração a mais para participar de duas reuniões mensais do Conselho Nacional de Justiça?
O que se percebe é que os parâmetros da ética, da moral e da solidariedade foram para o espaço. O que esperar dessas autoridades máximas da Nação quando o interesse particular de cada vez mais engordar seus próprios bolsos se sobrepõe ao interesse público. Como pensar em combater as desigualdades sociais que assolam historicamente a nossa sociedade se o Estado continua sendo usado para atender os interesses particulares de alguns?
Ainda bem que nós da sociedade civil estamos aprendendo a não aceitar esses absurdos calados. As manifestações contra esse estado de coisas são muitas. E é nelas que temos que confiar para que a decisão do Supremo não seja só um round perdido. Mas, que os parlamentares tenham vergonha de votar em Plenário tal aumento. Somente a nossa pressão poderá segurar a falta de ética, moral e solidariedade que assola os detentores de poder no nosso País.