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Retrospectiva 2016: ano de muitos desafios. Que venha 2017!

19/12/2016, às 10:10 AM | Tiempo estimado de lectura: 27 min
Levantamento de algumas de nossas principais lutas ao longo do ano - do debate sobre o congelamento de gastos públicos proposto pelo governo ao debate sobre o direito à cidade e educação de qualidade.

Mais um ano chega ao fim, e todo mundo entra naquele modo reflexão (sobre o que foi feito) e planejamento (para ações futuras). Há com certeza muito sobre o que pensar, porque 2016 não foi nada fácil – alguém discorda? – e 2017 promete mais fortes emoções. Seja como for, estaremos prontos para encarar os desafios  com a mesma disposição, criatividade e esperança de sempre! Combatemos o bom combate em 2016 e não será diferente nesse novo ano que se inicia.

Fizemos um levantamento de nossas principais lutas e conquistas em 2016 e compartilhamos com você. Muitos desses desafios terão sequência no ano que vem e contamos com sua parceria! Que venha 2017!

Começamos 2016 com uma provocação: quem paga mais impostos no Brasil atualmente, uma grande mineradora ou o cidadão comum? A resposta foi dada no vídeo Quiz Show: a Mineração no Brasil que produzimos para discutir as estripulias tributárias que favorecem desmesuradamente as grandes mineradoras que atuam no país. Saiba mais aqui sobre a intrincada questão tributária do setor de mineração brasileiro.

Outro assunto com destaque no mês foi a mobilidade urbana, mais especificamente o nosso Orçamento Temático de Mobilidade Urbana. O Inesc levou a metodologia ao Fórum Social Mundial 2016 juntamente com o Movimento Nossa Brasília para fazer o cada vez mais necessário debate sobre o direito à cidade, tema que vem ganhando espaço nos grandes centros urbanos.

Para saber o que mais fizemos em janeiro, clique aqui.

Grandes expectativas estavam formadas quando começou o ano legislativo de 2016 em fevereiro, boa parte delas negativas. Isso porque no ano anterior o Congresso mais conservador em 40 anos aprovou uma série de pautas retrógradas, como anistia da Receita para multas de instituições religiosas, retirada da exclusividade do Executivo na demarcação de terras indígenas e revogação do Estatuto do Desarmamento. O que esperar de 2016 então? Nossos assessores políticos fizeram então uma análise elencando o que estava por vir e como deveria ser a atuação das bancadas da bala, da bola, da bíblia, do boi, dos meios de comunicação, do sistema financeiro na discussão de temas importantes como Estatuto da Família, Lei Antiterrorismo, Terceirização, Redução da Idade Penal, o destino do então deputado federal e presidente da Câmada dos Deputados, Eduardo Cunha, e o impeachment da presidenta Dilma.

Em Brasília, alunos de escolas públicas do Distrito Federal que participam do projeto Onda, uma iniciativa do Inesc, lançaram nova edição da revista Descol@dos sobre direitos humanos e orçamento público. A revista é inteiramente produzida durante as atividades do projeto Onda e contribui para envolver os adolescentes no debate sobre direitos e cidadania. A revista é usada também por professores da rede pública de ensino, que recebem diversos exemplares para promover o debate em sala de aula.

Confira aqui a quinta edição da revista Descol@dos produzida pelos adolescentes do projeto Onda.

No final do mês, lançamos também uma série de 10 vídeos de animação sobre os temas de atuação do Inesc, da Justiça Fiscal e Reforma Política à Segurança Alimentar e agenda socioambiental. Os vídeos são curtos (em torno de 2 minutos) e explicam de maneira didática e simples assuntos complexos e importantes para a sociedade brasileira.

Os vídeos estão sob licença Creative Commons e podem ser usados livremente em palestras, seminários, encontro de estudantes, rodas de conversa e todo e qualquer encontro que abordar os temas propostos. Quanto mais falarmos sobre eles, menos complicados parecerão!

Você pode assistir aos vídeos nesta playlist que fizemos no Youtube. E saber mais sobre nossos temas de atuação aqui.

Tudo que fizemos em fevereiro você encontra aqui.

O debate no Brasil sobre a reforma da Previdência Social vem de longe, mas ganhou fôlego redobrado este ano. Com o destino da presidenta Dilma Rousseff selado pela aceitação do pedido de impeachment em dezembro de 2015, os defensores da tese de que a Previdência é deficitária e vai quebrar a qualquer momento decidiram aproveitar o momento político para aprovar a reforma.

A sociedade civil organizada, especialistas, auditores e alguns parlamentares retrucaram com análises que desmontaram o discurso sobre os problemas da Previdência brasileira – não são os direitos dos trabalhadores que causam problemas, e sim as regalias dadas a empresas e manobras fiscais usadas pelo governo, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Uma dessas análises foi produzida por nossos assessores políticos, o artigo «Reforma da Previdência: urgência pra que(m)?», contestando a pressa em se fazer mudanças sem amplo acordo social, apresentando três razões para tal: a falta de respeito ao cálculo contábil previsto na Constituição Federal que faz com que a Previdência tenha um ‘déficit’ artificial; reforma da Previdência não podem fazer retroceder direitos; e as reformas que o país precisa com mais urgência são a tributária e a que trata das receitas em potencial.

Leia aqui a íntegra do artigo.

E o que mais fizemos em março?

Abril foi o mês do Direito à Cidade! O Inesc e o Movimento Nossa Brasília se juntaram ao Movimento Dulcina Vive e Grito das Periferias para ocupar o Centro Cultural Dulcina de Moraes no Conic (Setor de Diversões Sul) e promover o Inspira Brasília – Semana pelo Direito à Cidade. O evento teve shows, apresentações de teatro, hip hop, oficinas de mobiliário urbano e skate, exposições, feiras, cinema, grafite e palestras sobre temas como sustentabilidade, democracia, direitos, igualdade, raça, gênero, mobilidade, agricultura urbana e gestão solidária de resíduos sólidos. Veja aqui como foi.

Outro evento de grande importância ocorrido em abril foi o escândalo ‘Panama Papers’, com o vazamento de 11 milhões de documentos que revelaram a falcatrua de milhares de transações financeiras milionárias por meio de paraísos fiscais. O escândalo reforçou a necessidade de se aprimorar a legislação tributária internacional, conforme organizações da sociedade civil como o Inesc pedem a anos por meio de campanhas como a Campanha global por Justiça Fiscal “Que as transnacionais paguem o justo”.

O que mais produzimos em abril você pode ver aqui.

Adolescentes e jovens da periferia do Distrito Federal participaram de audiência pública sobre infância e juventude promovida na Câmara Legislativa do DF por iniciativa do Inesc por meio dos projetos Adolescentes Protagonistas e Observatório da Criança e do Adolescente (OCA). Durante a audiência, os jovens apresentaram a parlamentares, gestores públicos, organizações sociais e representantes da sociedade civil suas preocupações e reivindicações, com base em levantamentos feitos por eles próprios nas comunidades onde vivem.

Entre os principais problemas identificados, e que afetam diretamente os meninos e as meninas que vivem ali, estão os relacionados à sexualidade (gravidez, DSTs e acesso a métodos contraceptivos), à dependência química e à violência.

Na esteira da revelação dos Papéis do Panamá, com as grandes falcatruas que empresas e milionários fazem para pagar menos impostos usando paraísos fiscais, produzimos um curto vídeo de animação para explicar como esse pessoal consegue esconder tanto dinheiro. O vídeo foi produzido pelo Inesc e organizações parceiras para a campanha global por justiça fiscal Que as Transnacionais Paguem o Justo.

 

Produzimos ainda uma das primeiras análises sobre as primeiras 24 horas do governo Temer, que havia recém tomado o poder com o afastamento então temporário da presidenta Dilma Rousseff após decisão da Câmara dos Deputados. E o que vimos foram sinais inequívocos de compromisso com o desmonte de instituições de garantia de direitos e de combate à corrupção.

Também analisamos algumas das primeiras medidas do governo Temer, em especial a MP 727, que materializou o projeto político-econômico por trás do golpe.

Enquanto o golpe avançava sobre nossos direitos na Praça dos Três Poderes em Brasília, conseguimos uma bonita e importante vitória pelo direito à cidade na Estrutural: a instalação de um bicicentro em um posto policial abandonado na entrada da comunidade. O Bicicentro da Estrutural foi uma iniciativa do Movimento Nossa Brasília e logo se transformou em um ponto de referência e espaço para promover o uso da bicicleta. Veja aqui fotos de antes e depois da transformação.

Veja aqui outras atividades do Inesc em maio.

Como combater a cultura do estupro e a violência de gênero no Brasil? Promovendo a educação de gênero nas escolas desde a educação infantil. A sugestão foi feita pela jovem Maria Castanho, de 17 anos, integrante do projeto Onda – Adolescentes Protagonistas, que participou de uma audiência pública no Senado Federal instalada para debater o crime e a cultura de estupro, e outras formas de violência de gênero no país. Veja como foi a participação dela na audiência.

Educação também foi tema de um artigo que publicamos sobre os efeitos negativos do congelamento de gastos públicos proposto pelo governo Temer na então PEC 241 (depois PEC 55, aprovada no Senado e já promulgada) para a educação no Brasil. A medida é considerada ‘perversa’ especialmente nas áreas de educação e saúde e coloca em xeque as metas aprovadas do Plano Nacional de Educação, porque haverá menos recursos para cumpri-las. Leia aqui a íntegra do artigo.

Na Cidade Estrutural, o projeto Pró-Catador formou cinco turmas de catadoras e catadores de material reciclável, dando capacitação tanto em formação cidadã como técnica e em articulação política, de acordo com o previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Saiba mais aqui sobre nossas atividades realizadas em junho.

Em protesto contra o assassinato de uma criança de 11 anos, moradores e representantes de movimentos e coletivos da Cidade Estrutural participaram de um ato na comunidade em defesa de crianças e adolescentes, exigindo prioridade absoluta das políticas públicas para esse público. O Inesc estava presente, juntamente com o Coletivo da Cidade e o Observatório da Criança e do Adolescente (OCA). Veja aqui fotos do ato.

O Coletivo da Cidade e o OCA também promoveram uma roda de conversa sobre suas atividades na Cidade Estrutural (DF) durante o Fórum Internacional de Educação Popular realizado em Recife (PE).

O Inesc participou do debate sobre a ‘escola sem partido’ e necessidade de se democratizar cada vez mais o espaço escolar, participando de seminários e produzindo artigos como o Nada Mais Ideológico do que Uma Escola Sem Partido. Nele explicamos porque a real essência da tal ‘escola sem partido’, que defende a retirada do pensamento crítico, da problematização e da democratização da escola.

Mais atividades e produções do Inesc em julho você pode ver aqui.

Catadores de material reciclável, sociedade civil e gestores participaram da terceira reunião do Fórum Lixo & Cidadania, promovido pelo Movimento Nossa Brasília com apoio do Inesc, para discutir o futuro de suas atividades com o fechamento do lixão da Cidade Estrutural, o maior das Américas.

O Orçamento Temático do Inesc recebeu prêmio da Iniciativa Global para Transparência Fiscal (GIFT, na sigla em inglês) como uma das melhores práticas em transparência fiscal do ano. Os Orçamentos Temáticos são uma ferramenta que monitora aspectos específicos do orçamento público, baseada na metodologia Orçamento e Direitos do Inesc, que pode ser usada em diferentes níveis. Os dados obtidos contribuem para propor reformas no orçamento e facilitam a mobilização dos cidadãos para o monitoramento e incidência política.

E um levantamento que fizemos sobre os maiores devedores da União entre empresários, empresas públicas e privadas, e governos estaduais e municipais da Amazônia teve grande repercussão por revelar as perigosas relações desses devedores com crimes socioambientais, sonegação fiscal e trabalho escravo. Confira aqui os dados completos do levantamento, com tabelas, infográficos e relação das empresas e empresários devedores.

Quer saber tudo que fizemos em agosto? Clique aqui então!

Fizemos um novo levantamento este mês, desta vez sobre as eleições municipais de 2016, para investigar a diversidade de gênero e raça no pleito. A primeira etapa do levantamento constatou que as mulheres negras não têm vez na política brasileira. A análise do perfil das candidatas foi feito com base nos dados do TSE e revelou que há menos de 15% de mulheres negras concorrendo ao cargo de vereadora e menos de 1% ao cargo de prefeita.

Em Brasília, uma exposição fotográfica revelou o cotidiano dos catadores de material reciclável no maior lixão das Américas, com fotos feitas por eles próprios. A exposição teve apoio do Inesc e do projeto Pró-Catador.

Saiba mais aqui sobre as atividades do Inesc em setembro.

Segunda parte do levantamento que fizemos sobre as eleições municipais de 2016, desta vez focado nos resultados do pleito, que revelou o retrato da política brasileira: branca, masculina e proprietária. Do total de mais de 460 mil candidaturas em todo o país, apenas 14,2% (156 mil) dos candidatos eram mulheres – e desse número, apenas 0,3% (638) se elegeram para o cargo de prefeitas e 107 para o cargo de vereadoras nas capitais. No total das cidades brasileiras, foram eleitas 7.818 mulheres vereadoras, o que representa 4,66% do total. Confira aqui o resultado completo desse levantamento.

Se o levantamento feito nas eleições municipais de 2016 revelou as distorções do nosso sistema político e eleitoral, o Mapa das Desigualdades de Brasília, iniciado neste mês, tem como objetivo mostrar a diferença entre o Plano Piloto da capital federal e as muitas comunidades da periferia. O projeto é do Movimento Nossa Brasília, em parceria com a Oxfam Brasil e o Inesc, e contou com apoio de movimentos, coletivos e organizações das comunidades, numa construção colaborativa e compartilhada.

Outra análise que fizemos este mês foi em relação aos caminhos seguidos pelo BRICS. Publicado às vésperas de sua 8ª Cúpula, realizada em Goa, na Índia, o artigo discute a falta de transparência desse grupo de países na estruturação e implementação do Novo Banco de Desenvolvimento.

O que mais fizemos em outubro? Veja aqui.

A terceira e última parte do levantamento que fizemos sobre as eleições municipais de 2016 revelou que 32 prefeitos eleitos detêm mais de 10% do PIB das cidades pelas quais se elegeram. Outros 782 prefeitos eleitos (15,2% do total) declararam patrimônio maior que 1% do PIB do município pelo qual se elegeram. Isso revela que o Brasil tem uma desigualdade estruturante, com as elites se reproduzindo no poder. A pesquisa também mostrou que o número de mulheres eleitas foi muito inferior ao dos homens – apenas 11% para prefeituras. Considerando todos os 68.755 prefeitos e vereadores eleitos, as mulheres representam 13,4% (9.226).

Em novembro também participamos do lançamento do Fórum pela Igualdade Racial (Fopir), iniciativa coletiva de diversas organizações para combater a desigualdade racial e romper com a estrutura do racismo no Brasil. O objetivo da coalizão de organizações antirracistas é desenvolver estratégias e ações de mobilização, diagnóstico, comunicação e incidência política para fortalecer o enfrentamento do racismo e a defesa das políticas de promoção da igualdade racial e de gênero.

Outro levantamento importante que fizemos foi sobre o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai). Nele constatamos que o órgão gastou apenas R$ 25 por indígena de seu orçamento para ações novas (demarcação e fiscalização de terras, gestão territorial e promoção de direitos sociais, culturais e de cidadania. Veja a íntegra do estudo aqui.

O Inesc participou ainda da organização do I Encontro Brasileiro de Governo Aberto, realizado em São Paulo com a participação de representantes de movimentos sociais, da academia, gestores públicos e cidadãos interessados pelo tema. O encontro serviu para os participantes debaterem propostas, estudos e ações.

A necessária reforma política foi abordada em artigo do Inesc publicado na revista Galileu, deixando claro que não existe reforma do sistema político sem a democratização da comunicação e do sistema de Justiça. «Reforma do sistema político é pensar como democratizar as relações de poder em todas as esferas e espaçøs, e isso só a soberania popular é capaz de fazer», diz o artigo, que você pode ler aqui.

Saiba mais aqui sobre nossas ações em novembro.

 

Apresentamos três importantes estudos neste mês – um sobre direito à cidade, outro sobre judicialização de medicamentos do SUS e um terceiro sobre desigualdade e injustiça tributária.

O primeiro a ser lançado foi o Mapa das Desigualdades de Brasília, com dados levantados das regiões administrativas de Samambaia, São Sebastião e Cidade Estrutural, medindo e comparando setores como saúde, educação, segurança e mobilidade urbana com o Plano Piloto. O lançamento reuniu representantes de movimentos e coletivos das regiões abordadas, bem como moradores. O Mapa foi produzido pelo Inesc em parceria com o Movimento Nossa Brasília e a Oxfam Brasil. Confira aqui a íntegra do estudo.

O segundo estudo lançado este mês foi o «Direitos a Medicamentos: Avaliação das Despesas com Medicamentos no Âmbito Federal do Sistema Único de Saúde entre 2008 e 2015», que revelou um incrível aumento nas despesas do Ministério da Saúde com processos judiciais que obrigam o SUS a fornecer quaisquer medicamentos demandados – mesmo que ainda não regulamentados no Brasil. O crescimento foi da ordem de mais de 1000% entre 2008 e 2015, passando de R$ 103 milhões para R$ 1,1 bilhão. Isso tem impactos para outros setores do Ministério da Saúde, como o fornecimento de medicamentos da atenção básica e para o tratamento de pacientes com DST/Aids cujos orçamentos tiveram variação limitada no período. Leia aqui a íntegra do estudo.

O terceiro relatório publicado e divulgado este mês pelo Inesc foi o Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária no Brasil, do pesquisador Evilásio Salvador, que analisa a relação entre o nosso injusto sistema tributário com a desigualdade, concentração de renda e de patrimônio no Brasil, com base em análise do perfil dos declarantes do Imposto de Renda no Brasil entre 2007 a 2013.

Os dados da Receita Federal são fartos para revelar uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda, conforme explica o autor.

O estudo foi apoiado pelo Inesc, pela Oxfam Brasil, pela Christian Aid e pela Pão Para o Mundo. Você pode acessar o estudo completo aqui.

No artigo As OSCs e os movimentos sociais frente aos ODS: uma reflexão necessária, o Inesc e a Abong refletem sobre a necessidade de superar o paradigma do crescimento e desenvolvimento infinitos. A alternativa é o descrescimento das ativida

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