Renda petrolífera é subutilizada pelo governo, revela análise

10/11/2022, às 14:39 (atualizado em 14/03/2023, às 13:27) | Tempo estimado de leitura: 4 min
Inesc apresenta cenário da indústria do petróleo estatal, com ganhos, distribuição dos royalties, orçamento público e desafios frente à transição energética com justiça social

Dos R$ 107 bilhões de receitas geradas pela indústria do petróleo no Brasil entre janeiro e agosto de 2022, R$ 65 bilhões (61% da renda petroleira) foram atribuídos à União. A maior parte dessa renda é oriunda da parcela apropriada na forma de royalties e participação especial, seguida da apropriação integral dos valores recebidos na forma de dividendos.

Esses números não foram os únicos achados do estudo: “Renda petrolífera estatal: valores, distribuição, usos e desafios relacionados à transição energética com justiça social”, recém-divulgado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). A análise evidencia um complexo emaranhado de regulações, fontes orçamentárias e baixa transparência sobre o uso efetivo dos recursos oriundos da renda petroleira pelo governo federal. Adicionalmente, revela uma nítida carência de visão estratégica sobre o seu destino. 

Um exemplo disso é o Fundo Clima que, legalmente, deve ser contemplado com parte desses recursos, mas sua quantia anual é ínfima. Em 2022 esse Fundo recebeu apenas R$ 260 mil, o que representa 0,2% do total da renda do setor. 

Uma parte da renda do petróleo é também destinada ao Fundo Social, desde 2012. A esse fundo foram destinados R$ 77 bilhões, mas o estudo mostra que a execução é historicamente muito pequena. Para o ano de 2022 foram executados R$ 5,44 bilhões com o financiamento da política de educação, sendo R$ 4,42 bilhões na forma de repasses aos demais entes por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A parte executada diretamente pela União, no valor de R$ 1,02 bilhão, foi destinada na sua quase totalidade ao ensino superior. 

Segundo o relatório do Inesc, a indústria de petróleo e gás no Brasil deverá dobrar de tamanho até 2030, chegando a uma produção e consumo de 2,89 milhões a mais de barris por dia, em comparação com 2011. “Este agressivo crescimento traz consequências ambientais, sociais e fiscais, no plano doméstico, e climáticas, em âmbito global, ainda pouco debatidas pela sociedade brasileira”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

Para ela, o papel do Brasil na geopolítica climática dos combustíveis fósseis ainda é pálido, em um contexto global. “De um lado, porque cerca da metade do petróleo brasileiro é exportada e as emissões oriundas dos fósseis são computadas como fonte de energia e não na produção. De outro lado, porque as emissões brasileiras oriundas do uso de combustíveis fósseis aparecem como um ‘problema menor’ – frente ao peso e ao descontrole das emissões oriundas do desmatamento e frente à narrativa superficial de que a matriz energética do Brasil está entre as mais limpas do mundo”, acrescenta a especialista.

Clique aqui para acessar a nota técnica Renda petrolífera estatal: valores, distribuição, usos e desafios relacionados à transição energética com justiça social completa 

Categoria: Notícia
Compartilhe

Conteúdo relacionado

  • Reforma tributária é oportunidade históric...
    Um conjunto de organizações que atuam na defesa…
    leia mais
  • Subsídios às fontes fósseis e renováveis (...
    O Inesc monitora os subsídios federais aos combustíveis…
    leia mais
  • Subsídios aos combustíveis fósseis crescem...
    A sexta edição do estudo sobre os subsídios…
    leia mais
  • Foto: Inesc | Thays Puzzi
    Inesc reforça necessidade de ampliar orçam...
    Análise feita pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)…
    leia mais
  • Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
    Orçamento da União para 2024 pretende ampl...
    O aumento do orçamento para assegurar a expansão…
    leia mais

Cadastre-se e
fique por dentro
das novidades!