El Inesc

Maria José Jaime, a Bizeh, fundadora do Inesc, sempre foi uma defensora dos direitos humanos e participou das principais lutas e campanhas em favor da liberdade, da justiça e da dignidade humana. «Durante meu exílio, comecei a conhecer o Congresso e ver a precariedade, em termos de assessoria, que existia para os deputados e senadores. Aí tive a ideia de criar uma entidade que prestasse esse tipo de assessoramento».

Nossa primeira marca trazia uma representação gráfica do Congresso. «Esse nome eu escolhi em homenagem ao Iese, que criamos no Chile antes do golpe de 1973. Para não haver problemas com o Dieese, o Inesc manteria a logomarca, mas mudaria a sigla que passou a ser Inesc», Bizeh, fundadora do Inesc. Nomes importantes da história democrática do Brasil fizeram parte do primeiro Conselho Consultivo do Inesc, formado na fundação com o objetivo de dar respaldo à instituição.

• Darcy Ribeiro: Antropólogo, escritor e político brasileiro. Responsável pela criação da Universidade de Brasília, foi ministro da Educação e chefe da Casa Civil do governo João Goulart.
• Hebert de Souza, Betinho: Fundador do Ibase, liderou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Amigo pessoal da Bizeh desde a militância de ambos na Ação Popular.
• Plínio Arruda Sampaio: Promotor público, foi deputado da Constituinte e candidato à presidência em 2010.

Começamos a pautar junto ao Congresso as reivindicações dos movimentos sociais, nos consolidando, no período de abertura democrática, como importante mediador entre a sociedade civil organizada e os parlamentares.

Em julho de 1983, a pedido do deputado federal Arthur Virgílio (PMDB-AM), o Inesc elaborou um dossiê sobre a situação política na Nicarágua e organizou a ida de uma delegação de parlamentares ao país da América Central. Em 1984, o Inesc começou a prestar assessoria específica sobre Direitos Humanos na América Latina. O objetivo era oferecer pareceres e subsídios para parlamentares brasileiros sobre a situação política e social dos países latino-americanos.

Entre 11 e 17 de outubro de 1985, organizamos, junto com a Fundação Pró-memória do Ministério da Cultura, o primeiro Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia. O encontro pretendia levar reivindicações a órgãos de governo e parlamentares. Nele, foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros, organização de referência para a categoria. Após o evento, enviamos o documento do encontro para instituições como a Superintendência da Borracha, além dos gabinetes parlamentares comprometidos com as lutas sociais. 

Os setores populares organizados participaram ativamente da Assembleia Constituinte. Nós do Inesc passamos a intermediar o diálogo entre esses setores e os parlamentares, fazendo chegar à Brasília demandas vindas de todo o Brasil, especialmente nas áreas de Reforma Agrária, Direitos Humanos, Questão Ambiental e Indígena. «O Inesc estava muito perto de lideranças e referências ligadas a esses temas, na questão indígena em especial, para poder ganhar um capítulo dentro da Constituição Federal. Então, nós ajudamos a formular propostas que foram incorporadas, emendas na Constituinte», Iara Pietricoviski, do colegiado de gestão do Inesc. Reforma agrária

A reforma agrária é uma das linhas estratégicas de atuação do Inesc desde a fundação. A preocupação com os impactos do tema fundiário na vida econômica do país, bem como com a justiça no campo, pautou nosso trabalho nessa área. Durante a Constituinte, defendemos, em parceria com organizações do setor, um capítulo exclusivo para a reforma agrária. A proposta foi inviabilizada pelo “centrão”, grupo conservador de parlamentares contrários às conquistas sociais aprovadas na primeira fase da Constituinte. Dívida externa torna-se uma das nossas áreas prioritárias «Por se tratar de uma questão crucial para toda a sociedade brasileira, o Inesc criou mais uma área de atividade: a Assessoria para a Questão da Dívida Externa, cujo titular é Luiz Fenelon P. Barbosa, que há mais de dois anos edita o Informativo da Dívida Externa, de reconhecida importância para o movimento popular”, carta enviada pelo Inesc a parlamentares anunciando a nova área de atuação, em novembro de 1988.

Seringueiros e o preço da borracha. A atuação do Inesc na mediação entre sociedade civil e Congresso pode ser exemplificada com os casos do repúdio à indicação de embaixador norte-americano e o do Conselho Nacional de Seringueiros, ambos de outubro de 1989. O Conselho Nacional de Seringueiros, por exemplo, escreveu ao Inesc para pedir apoio por conta da queda do preço da borracha. O Inesc fez a correspondência chegar a 85 parlamentares próximos às causas indígenas e ambientais, que levaram ao Ibama as demandas.  Raio de alcance dos trabalhos desenvolvidos nos dez primeiros anos do Inesc. O mapa foi produzido em 1989, por ocasião dos 10 anos da instituição,  a partir da avaliação realizada naquele ano. A legenda indica atividades realizadas pelo Inesc em diversas cidades brasileiras.

Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que regulamenta o artigo constitucional sobre os direitos da criança no Brasil. «No ECA, o Inesc teve papel protagonista na formulação. Nós mobilizamos lideranças do movimento Nacional de Meninos e Meninas de rua e tivemos incidência política na redação de propostas», Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Inesc.

Foi no início da década de 1990 que começamos a trabalhar com o tema do Orçamento e Direitos. O assunto era relacionado às várias faces da desigualdade e, portanto, às áreas estratégicas da instituição – de dívida externa a crianças e adolescentes. Desenvolvemos uma metodologia inovadora e pautada pelas principais demandas sociais para acompanhar e analisar o processo orçamentário federal. A ação foi fundamental na luta pela ampliação da transparência dos gastos públicos. «Em 1991, eu e companheiros aqui do Inesc ganhamos uma bolsa para conhecer organizações norteamericanas. Lá a gente entrou em contato com uma organização que atuava na área de orçamento público. Aquilo nos deixou muito entusiasmados e quando retornamos ao Brasil começamos a nos formar nesse assunto. Foi quando o Inesc começou a trabalhar com orçamento público», Iara Pietricovsky, em entrevista concedida em 15 de agosto de 2011. «O maior marco do nosso trabalho nessa área foi justamente colocar na agenda política da sociedade a discussão sobre o orçamento. Me lembro que quando o Inesc começou a trabalhar o orçamento muitas organizações achavam um absurdo. Diziam que o Inesc estava saindo da área do debate público para uma questão técnica. O orçamento era uma coisa técnica que ninguém entendia, apenas números. Eu acho que a função do Inesc, em um processo que depois agregou outras instituições, foi colocar para a sociedade que o orçamento é uma questão política, e não técnica”, José Antônio Moroni, do colegiado do Inesc, em entrevista concedida em 15 de agosto de 2011. Fundação da Abong   Participamos, em 10 de agosto de 1991, da fundação da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – ABONG, que reúne organizações que lutam contra todas as formas de discriminação e de desigualdades.

A ECO 92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento fez parte do chamado ciclo social de conferências da ONU. Participamos ativamente destas conferências. Fomos um dos fundadores do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.   Impeachment do presidente Fernando Collor Foi numa reunião na sede do Inesc que o ex-deputado José Carlos Saboya, do PSB do Maranhão, lançou a proposta de uma mobilização social contra o governo Collor, por conta das denúncias de corrupção que já surgiam e das políticas adotadas pelo então presidente. Essa reunião no Inesc se deu dias antes da acusação de Pedro Collor à revista Veja. O encontro marca a origem do Movimento pela Ética na Política, que ganhou força na sociedade, paralelamente às investigações da CPI.  «O José Carlos Saboya questionou por que uma entidade respeitada como o Inesc não tomava a iniciativa de convidar algumas organizações para discutir juntas o que fazer para enfrentar a situação caótica do país. Aceitamos o desafio e organizamos um primeiro encontro, junto com Dom Luciano Mendes de Almeida, então presidente da CNBB, Marcelo Lavenère, que presidia a OAB, e pouquíssimos parlamentares. Nessa reunião surgiu a discussão sobre a ética e sobre como inspirar a sociedade a se organizar de novo. Fizemos um primeiro documento, mandamos para diversas entidades nacionais e fizemos uma segunda reunião na CNBB, quando o salão ficou lotado. Nessa reunião da CNBB, foi criado o Movimento pela Ética na Política. Convocamos uma outra reunião com um abaixo-assinado que teve grande adesão. Foi como acender fogo em um barril de pólvora. A sociedade estava esperando alguma proposta séria para evidenciar sua indignação”, Bizeh, fundadora do Inesc, em entrevista à revista Pauta de dezembro de 1999.

Em 2003, o Inesc organizou o seminário O PPA no governo Lula: participação e controle social. «Foi um grande seminário e pela primeira vez o governo Lula se comprometeu a fazer audiências públicas em todo Brasil para falar de Orçamento. A partir dessa movimentação, em que nós buscamos comprometer o governo brasileiro, o FBO tomou corpo”, Iara Pietricovsky em entrevista concedida em 15 de agosto de 2011. Seminário internacional transgênicos

Em outubro de 2003, organizamos na Câmara dos Deputados o seminário Transgênicos: embates atuais. A luta contra os alimentos transgênicos faz parte da nossa trajetória, da nossa atuação pela reforma agrária e justiça no campo. Já fazíamos parte da Campanha Nacional por um Brasil Livre de Transgênicos.

Em 2004, completamos 25 anos na luta pela radicalização da democracia brasileira. Nesse ano, consolidamos nossa metodologia Orçamento & Direitos a partir de um trabalho com movimentos sociais e lideranças no Maranhão.  Para celebrara a data, lançamos uma marca comemorativa que destacava a atuação junto ao Parlamento e o compromisso com a democracia

Seminário Unctad. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), realizada em São Paulo, em junho de 2004, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, recebeu representantes do Fórum da Sociedade Civil, entre eles, Iara Pietricovsky, do Inesc.

O Inesc foi uma das entidades responsáveis pela criação da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, instância que articula organizações e movimentos sociais preocupados em discutir e influenciar a reforma. “Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa de uma Reforma Política com Participação Popular, em março de 2011. Ora, a questão da forma de fazer política e exercer o poder e seus mecanismos é um debate no qual a sociedade tem todo o direito de participar e decidir. Afinal, todo poder, inclusive o da representação, é uma delegação da sociedade. Com isso, elaboramos o conceito de reforma do sistema político que coloca no centro do debate não apenas o processo eleitoral e a representação, mas também o poder, suas formas de exercício e controle, e principalmente o debate sobre quem tem o poder de exercer o poder”, José Antônio Moroni, em entrevista ao Le Monde Diplomatique de maio de 2011, sobre a Plataforma pela Reforma do Sistema Político.

Em 23 de novembro de 2007, morre, vítima de câncer, a fundadora do Inesc Maria José Jaime (a Bizeh), historiadora e  ex-exilada política. Na ocasião, o Inesc divulgou uma nota sobre o legado de Bizeh: “Ela nos deixa sua inabalável fé, empenho e dedicação para a construção de um sonho: um Brasil mais igualitário, mais justo e solidário com os mais necessitados”. Bizeh já estava afastada da coordenação do Inesc desde 2002, quando a instituição adotou um colegiado como modelo de gestão política.

Em 2009, recebemos prêmio da Fundação Banco do Brasil, pelo desenvolvimento da metodologia Orçamento & Direitos aplicada à educação de adolescentes nas escolas públicas da periferia de Brasília. Desde então, já foram cinco prêmios pela mesma metodologia. «Na área da criança, identifico três contribuições importantes do Inesc: o acompanhamento da agenda da criança e do adolescente no Parlamento, a metodologia Orçamento da Criança e a incidência política dos adolescentes nos próprios espaços de poder», José Antônio Moroni, do colegiado de gestão do Inesc.

Participamos do processo de mobilização social para aprovação e validade do Ficha Limpa. Entre formulários impressos e ferramentas online, foram coletadas 2 milhões de assinaturas em apoio à iniciativa.  O trabalho de sensibilização dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi o grande desafio enfrentado pelo Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), criado por um grupo de organizações e movimentos sociais e sindicais. O Inesc integra o MCCE, que por sua vez integra a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política. A grande mudança provocada pela lei da Ficha Limpa foi promover a mobilização social para impedir que candidatos/as a cargos eletivos condenados pela justiça, por determinados crimes, participassem do pleito realizado em outubro de 2010. Lançamento da revista Descolad@s Lançamos a  primeira edição da Revista Descolad@s, produzida pelos adolescentes envolvidos no projeto ONDA.  A publicação foi criada inteiramente por adolescentes que participam da iniciativa, abordando temas que permeiam o orçamento público e os direitos humanos, tendo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) como referência.  O lançamento da revista foi realizado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A revista motivou outros adolescentes a atuarem no projeto. Observatório dos Financiamentos da Amazônia Criamos o Observatório dos Financiamentos da Amazônia com a finalidade de evidenciar os interesses e as estratégias dos agentes financeiros e produtivos, públicos e privados, que operam na Amazônia Legal, além dos impactos sociais e ambientais decorrentes dos seus investimentos. 

Lançamos, em parceria com a Open Knowledge Foundation Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre (OKF), o portal Orçamento ao seu Alcance. A página dispõe de informações orçamentárias acessíveis à população e organizações da sociedade civil de forma prática e interativa com o intuito de instigar a fiscalização sobre os gastos da riqueza do país, que é arrecadado em maior parte por meio de impostos, taxas e contribuições. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração Em junho, o Inesc e outras 48 organizações e movimentos sociais lançaram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. A construção coletiva e adesão unânime das entidades ao Comitê evidenciam a preocupação comum com o avanço desenfreado da mineração e dos seus impactos socioambientais.

Em 2017, investimos muita energia nos processos de formação e sensibilização em Orçamento e Direitos. Atualizamos nossa metodologia, aprimorando conceitos e entendimentos. Para tal, a própria equipe passou por processos de formação, tanto dos conteúdos da metodologia como em educação popular. Além disso, demos início a elaboração de métodos de tutoria, como forma de dar seguimento às formações, auxiliando os educandos nas suas atividades de incidência.  Prêmio Selo de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados Concedido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), a premiação agraciou entidades da sociedade civil que tiveram atuação relevante na Câmara em 2016. O Inesc ficou em 1º lugar na categoria de Maior Número de Participantes em Eventos Propostos. Em 2016, frente à proposta de Emenda Constitucional conhecida como Teto dos Gastos – que congelaria os gastos públicos por 20 anos – e também dos projetos de reforma trabalhista e de reforma da  previdência, o Inesc requereu a realização de um ciclo de debates sobre o futuro da Seguridade Social no Brasil. A demanda foi acatada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e foram realizadas audiências públicas, com ampla participação da sociedade civil, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e também nas cidades de Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE).

Às vésperas de completar 40 anos, lançamos um novo site e uma nova marca. Com um conceito mais alegre, leve e que inspira liberdade, a nova identidade visual chega para modernizar a imagem do Inesc e se conectar ainda mais com um público jovem, capaz de mobilizar e atuar politicamente dentro das novas linguagens das redes e das ruas. O novo site, mais moderno e intuitivo, facilita a leitura e a pesquisa dos conteúdos que produzimos ao redor dos eixos temáticos.

Prêmio Itaú-Unicef

Nosso projeto Onda pela Paz, em parceria com a escola da Unidade de Internação da Santa Maria (Uism), foi vencedor da categoria “Parceria em Ação” da 13ª edição do Prêmio Itaú-Unicef. “Nós trabalhamos com adolescentes negligenciados desde que nasceram e acreditamos que é possível, porque aprendemos com eles a sensibilidade, a inteligência e a solidariedade”, explicou Márcia Acioli, assessora do Inesc envolvida na execução do projeto. Na 12º edição da premiação, em 2017, o Onda tinha sido agraciado com a primeira colocação da etapa regional. O Projeto já ganhou outros quatro prêmios, incluindo um internacional.

Em agosto de 2019, completamos 40 anos de história. Sempre de olho no orçamento público para a garantia dos direitos humanos e da democracia. Para celebrar, promovemos o Festival «Mais direitos, mais democracia», numa praça pública de Brasília, para que todos e todas pudessem celebrar com a gente!