O governo federal comemora o primeiro aniversário do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, a menina dos olhos do Presidente Lula nesta terça-feira, dia 22 de janeiro. O programa é sempre celebrado como a principal alavanca do crescimento econômico do país, na medida em que se propõe a ultrapassar os entraves existentes principalmente na área de infra-estrutura. Uma análise dos dados orçamentários não aponta para grandes comemorações.
Apesar de o governo ter empenhado[2] a quase totalidade dos recursos autorizados pela Lei Orçamentária de 2007, não se pode concluir que o PAC vá de vento em popa. Até 31 de dezembro foram empenhados R$16 bilhões dos R$16,6 bilhões autorizados. O empenho significa que o recurso foi reservado para determinada ação, mas não significa sequer que a ação foi iniciada.
Embora um dos grandes motivos de comemoração seja o fato de que foi empenhada a quase totalidade dos recursos, um olhar mais detalhado sobre a execução das ações previstas pelo Programa mostra uma outra realidade.
A execução do orçamento 2007 mostra que somente R$4,9 bilhões foram liquidados o que corresponde a 29,55% do total autorizado para o PAC. O restante das despesas, em torno de R$11 bilhões, foi incluído em restos a pagar. São aqueles recursos que somente foram empenhados e sobre os quais não se tem a menor certeza de sua execução.
Os restos a pagar, na sua origem legal, têm o papel de mostrar o que foi concluído, ou liquidado, mas, que não foi possível pagar no exercício vigente e ficará para o exercício seguinte. Em Boletim anterior[3], o Inesc já apontava para o perigo que é jogar em restos a pagar despesas sobre as quais não se tem o menor controle sobre sua verdadeira execução. Não fica transparente para a sociedade o que será realmente concluído ou executado.
Um recorte sobre a execução por unidade orçamentária (UO) mostra que há ações do PAC que não conseguiram nem sequer terem a sua execução iniciada. É o caso do Ministério das Cidades, nas ações do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que em 31 de dezembro apresentava 0,06% de despesa liquidada. Somente R$130.446,00 foram liquidados de um total de R$236,5 milhões autorizados.
No Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), que cuida das estradas, é um outro exemplo de execução baixa. Do total de recursos destinados para o PAC, foram executados apenas 35,84%.
As ações do PAC previstas para serem executadas pelo Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde, alcançaram o patamar irrisório de 1,85% do total autorizado.
A análise da aplicação dos recursos do PAC por Unidades da Federação revela que 12 estados e o Distrito Federal tiveram uma execução orçamentária (orçamento liquidado/orçamento autorizado) bem abaixo de 29,55%, que foi o percentual de execução do programa como um todo. Chama atenção que as obras do PAC no Amapá e no Rio de Janeiro têm uma execução orçamentária inferior a 10%.
O que os dados mostram não merece comemoração. Os níveis de execução das ações do PAC deixam muito a desejar. É importante lembrar que as ações aqui apontadas se referem àquelas que constam da Lei Orçamentária de 2007. As aplicações previstas no PAC para serem executadas pela iniciativa privada e pelas empresas estatais não estão computadas.
De qualquer forma, são recursos orçamentários disponíveis que não foram utilizados para deslanchar o crescimento do país, conforme previsão do Programa. Não basta empenhar recursos. Tem que empenhar também a capacidade de execução.