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Nota: A Lei da não licença e do autolicenciamento

07/05/2021, às 1:44 PM (update on 11/05/2021, às 2:25 PM) | Tiempo estimado de lectura: 1 min
Em nota, o Inesc, junto com outras organizações, alertam sobre os graves problemas do licenciamento ambiental no projeto de lei a ser votado na Câmara dos Deputados.
Licenciamento ambiental. Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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Nota - A Lei da não licença e do autolicenciamento: a extinção do licenciamento ambiental

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Principais problemas do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, de 06.05.2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental)

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