A Comissão de Legislação Participativa (CLP) vai promover no próximo dia 1 de dezembro, no plenário 14 da Câmara dos Deputados, as 9h30, uma audiência pública para debater o ensino médio com estudantes de Brasília, Pará e Bahia, e representantes do Unicef, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O requerimento foi feito pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).
O tema da reunião é oportuno porque o governo federal está propondo uma reforma do ensino médio por medida provisória, sem diálogo com a comunidade escolar e instituições representativas. A Medida Provisória 746, apresentada pelo governo federal no dia22 de setembro de 2016, promove profundas e polêmicas mudanças no ensino médio brasileiro, sem levar em consideração a posição de educadores, especialistas, alunos e movimentos que têm como pauta a luta por melhorias na educação no país. Além disso, a MP é inadequada na sua forma, limitando de forma drástica a participação no debate.
O Inesc desenvolve desde 2013, em parceria com o Unicef, um projeto sobre educação de qualidade que tem como base a formação em direitos. O projeto se baseia na formação em direitos, ouvindo adolescentes e jovens de escolas públicas sobre o que pensam sobre o ensino médio, qual tipo de ensino querem e quê tipo de escola desejam.
Além disso, esses jovens discutem a perspectiva territorial, o que o entorno tem a ver com a vida escolar – incluindo transporte, segurança pública etc. Neste momento, o Inesc vem trabalhando com alunos de escolas de Brasília (DF), Chapada Diamantina (BA) e Belém (PA).
Estudantes que participam do projeto Onda: Educação de Qualidade apresentarão aos parlamentares durante a audiência o que as comunidades escolares das quais participam pensam sobre essa etapa da educação básica e quais as expectativas sobre educação de qualidade e o por quê do abandono escolar. Também serão apresentados dados da Campanha «Fora da Escola não Pode», uma metodologia de escuta sobre os motivos que levam à evasão escolar e ao fato de que apenas 50% das crianças que ingressaram no ensino fundamental completam o ensino médio.
Além da medida provisória que propõem uma reforma no ensino médio sem ter escutado aqueles que estão estudando, o Congresso vem discutindo também um projeto chamado «escola sem partido», que impõe uma educação «sem educação”, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que corta os investimentos em políticas sociais, especialmente, educação, inviabilizando a execução do Plano Nacional de Educação. “É de extrema importância que a voz da adolescência e da juventude seja visibilizada dentro da Instituição responsável pela votação dos referidos projetos”, afirma Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
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