O presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou na semana passada que pretende eliminar impostos para a exportação mineradora do país, numa decisão que vai favorecer as multinacionais do setor e tirar cerca de US$ 220 milhões de arrecadação por ano do Estado argentino.
A medida é semelhante ao que já acontece no Brasil desde a aprovação da Lei Kandir em 1996, que eliminou a cobrança de ICMS sobre as operações de exportação de produtos minerários. Atualmente, as empresas que atuam no Brasil têm inúmeros benefícios tributários, tornando a exploração mineral um paraíso de rentabilidade – para elas, não para o país e sua população.
Um estudo do Inesc mostrou que o Pará poderia ter recebido R$ 11,9 bilhões em arrecadação de ICMS entre 1997 e 2013 pela exportação de minérios, mas que devido à isenção promovida pela Lei Kandir, ficou apenas com R$ 2,5 bilhões (21,2%) pela rubrica orçamentária destinada a esta compensação.
No entanto, esse cenário pode mudar. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita desde março de 2015 na Câmara dos Deputados para reinstituir a tributação do ICMS sobre bens minerais primários e sobre produtos que eles geram (os semi-elaborados). A PEC 8/2015 está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando parecer do relator sobre a matéria.
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