A ação orçamentária “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”, vinculada ao Programa de “Mudanças do Clima” encolherá de R$ 45 milhões em 2019 para R$ 29,6 milhões em 2020, segundo a proposta de orçamento do governo federal que tramita no Congresso Nacional. A análise do orçamento destinado a esta finalidade nos últimos três anos será divulgada na quinta-feira (28/11) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), no Plenário 02 da Câmara dos Deputados, durante o seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”.
O novo estudo do Inesc foi elaborado após o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) ter divulgado dados do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) relativos ao período de 1º de agosto do ano passado e 31 de julho deste ano. Segundo o Inpe, o desmatamento na Amazônia aumentou 29,5%, maior taxa desde 2008 e, percentualmente, a maior alta de um ano para o outro dos últimos 22 anos.
De acordo com assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso, responsável pelo levantamento, este é o momento crucial para discutir o comportamento do orçamento de políticas que estão vinculadas ao enfrentamento do desmatamento, já que o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 está em análise no Congresso Nacional.
Para ela, o levantamento é importante, pois demonstra como o atual governo atua para que as políticas públicas relativas ao desmatamento implementadas nos últimos anos deixem de operar.
“Não tem como combater o problema do desmatamento sem políticas públicas, sem que o estado atue no comando e controle. É perceptível com esse estudo que, muito além do discurso adotado pelos representantes do governo, que é muito danoso, as ações propriamente ditas estão em processo de desmonte muito acelerado. Há cortes de pessoal, orçamento, o que inviabiliza que os analistas ambientais façam seu trabalho corretamente”, afirma.
O Inesc analisou o comportamento orçamentário dos últimos três anos e considerou as ações e programas que estão vinculados ao desmatamento, tais como a fiscalização de terras indígenas, gestão e fiscalização das unidades de conservação federais e ações específicas de combate ao desmatamento e incêndios florestais.
Seminário na Câmara
O seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções” é realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, e está previsto para começar às 9h de quinta-feira (28 de novembro).
Além do estudo do Inesc, cientistas, organizações da sociedade civil, parlamentares, setor privado e governo debaterão o tema com avaliações e recomendações baseadas em experiências bem-sucedidas de comando e controle.
Para Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infraestrutura, “os dados do Inpe sobre o desmatamento são alarmantes e exigem que medidas urgentes sejam pensadas para cessar os danos à maior floresta tropical do mundo, às comunidades que nela vivem e ao mundo inteiro.”
Segundo Flávio Montiel, da International Rivers Brasil, o seminário dará a oportunidade de um debate mais aprofundado sobre o tema. “O que esperamos é um debate qualificado sobre tendências recentes do desmatamento e queimadas e suas causas, lições de experiências inovadoras na sua prevenção e controle, e desafios para viabilizar soluções práticas para os problemas identificados”.
O evento contará com a participação de pesquisadores que têm liderado esforços de monitoramento do desmatamento e queimadas na Amazônia, como Claudio Almeida, coordenador do Inpe, Paulo Barreto do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) e Ane Alencar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Também estarão representantes dos povos indígenas e movimentos sociais, como a Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX), e de entidades da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Terra de Direitos e Instituto Socioambiental (ISA).
A lista ainda inclui representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do setor privado, além dos deputados federais Rodrigo Agostinho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e Nilto Tatto da Frente Parlamentar Ambientalista, autor do requerimento para a realização do evento. Confira a programação completa abaixo.
O que: Seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”
Quando: 28 de novembro de 2019 (quinta-feira)
Onde: Plenário 02 – Anexo II – Câmara dos Deputados, Brasília/ DF
Horário: 9h às 18h
