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Votação apressada do PLDO 2017 desrespeita sociedade brasileira

08/23/2016, 12:25 PM | Estimated reading time: 6 min
Dezenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais protocolaram requerimento contra omissão durante tramitação do projeto e pedem seu retorno para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

O embate foi grande ao longo do dia ontem e parte da madrugada de hoje na sessão conjunta do Congresso para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. E infelizmente perdemos. O projeto foi aprovado, com artigo terceiro e tudo. Esse artigo é o que antecipa os efeitos da PEC 241, estabelecendo teto para os gastos sociais – algo que terá profundo impacto para a educação, a saúde e demais políticas sociais. Mesmo com vários deputados e senadores alertando que, do jeito que estava, o PLDO atentava contra o ordenamento constitucional e legal, o rolo compressor governista passou sem dificuldades.

O PLDO é uma importante peça para orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de seguridade social, e de investimento do Poder Público. O projeto que foi à votação no plenário ontem, no entanto, já nasceu torto e antidemocrático. Teve uma tramitação apressada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e muito pouca transparência.

Para organizações da sociedade civil e movimentos sociais, a tramitação do projeto não respeitou os princípios constitucionais e legais de transparência e participação social obrigatórios quando leis orçamentárias são apreciadas no Congresso.

“Esperamos que os parlamentares decidam por corrigir a tramitação do PLDO, retornando-o à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que seja garantido o direito da sociedade brasileira participar da elaboração das diretrizes do orçamento que irá ditar todas as prioridades que o Estado deve ter”, afirma Grazielle David, assessora política do Inesc, que protocolou na segunda-feira (23/8), em parceria com dezenas de outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais, um requerimento contra a omissão durante a tramitação do PLDO 2017 na CMO.

Veja abaixo o requerimento protocolado no Congresso ontem:

Saiba mais sobre a PEC 241:

PEC 241 precariza serviço público e abre porta a privatizações

PEC 241 é uma bomba contra os direitos constitucionais da população brasileira

Assinam a representação contra omissão durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2017 na Comissão Mista de Orçamento as seguintes organizações e movimentos sociais:

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Aliança de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos – ACT

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação de Mulheres do Amapá – AMA

Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz – ASFOC

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Guardiões da Rainha das Águas

Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES

Centro Feminista de Estudos e Assessoria –  CFEMEA

Coletivo de Mulheres do Calafate – BA

Coletivo Leila Diniz

Coletivo Megeras – GO

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE – Amazônia

Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENASEMPE

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum da Cidadania de Santos

Fórum de Mulheres: da Amazônia Paraense; de Goiás; de Pernambuco; do Ceará; do Distrito Federal; do Espírito Santo; do Piauí; do Rio Grande do Norte; de Manaus

Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB

Instituto de Direito Sanitário – IDISA

Instituto de Justiça Fiscal – IJF

Instituto Pólis

Internacional do Serviço Público – ISP

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

Iser Assesssoria

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

Movimento Moralidade Pública e Cidadania – ONG Moral

Núcleo de Mulheres de Roraima – NUMUR

Observatório Social de Brasília

Rede Panapanã – Mulheres do Noroeste Paulista

Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SindiReceita

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

União de Mulheres de São Paulo


Category: Notícia
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