A ideia do senador José Serra de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar as regras eleitorais da Constituição, permitindo assim que sejam alteradas por meio de leis ordinárias, é o pior dos mundos, afirmam os especialistas ouvidos pela reportagem do Brasil de Fato, entre os quais José Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc.
Para Moroni, o atual Congresso brasileiro não tem legitimidade para propor reforma eleitoral alguma. “Esse Congresso – não só ele, a própria proposta é fruto de uma articulação dos três Poderes – não tem legitimidade, hoje, para propor uma reforma nesse sentido”, diz. “É uma questão de legitimidade, mesmo. Independentemente das propostas que venham a ser votadas pelo Parlamento, há um problema de origem.”
Para Moroni, qual seria esse vício de origem? “O atual sistema político não tem legitimidade por uma série de fatores. O motivo que leva a essa proposição não é o enfrentamento do déficit democrático, da subrepresentação de diversos setores – mulheres, negros, indígenas, da classe trabalhadora. É unicamente para que os que estão no poder lá continuem. É reformar para não mudar. Para que, nas eleições de 2018, o mesmo grupo se perpetue”, explica. “Estão pegando propostas como financiamento público, lista fechada – coisas que defendemos – com um objetivo totalmente diferente da sociedade civil.”
Outros especialistas consultados concordam com Moroni, como Alessandro Soares, professor de Direito do Mackenzie, em São Paulo: “Do ponto de vista político, à medida que você tem um presidente da República que não tem o aval direto do voto popular, uma crise política, social e econômica, todo mundo vai buscar saídas de emergência. Acho que, antes de tudo, é preciso recuperar a legitimidade do governo democrático.”
Leia aqui a íntegra da reportagem.
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