Em operação comandada na manhã desta terça-feira (23/8) pela Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), policiais civis e promotores de Justiça cumpriram mandados de busca e apreensão, de condução coercitiva e afastamento cautelar no gabinete da Presidência da Câmara e dos membros da mesa diretora.
Com a ação, a Justiça determinou o afastamento cautelar da presidenta da Câmara Celina Leão, além dos deputados membros da mesa diretora, Christianno Araújo, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato, mantendo, no entanto, o exercício das funções de deputados distritais.
Organizações da sociedade civil, entre elas o Movimento Nossa Brasília, divulgaram uma nota pública na semana passada pedindo o afastamento de Celina Leão do cargo na Presidência da Câmara Distrital por entenderem que as afirmações atribuídas a ela são incompatíveis com o exercício da função.
Segundo informações veiculadas pela imprensa da capital federal, as medidas têm como objetivo a busca e apreensão de elementos de prova da prática de crimes de corrupção ativa, passiva ou concussão, envolvendo o pagamento de propina a parlamentares da CLDF, em esquema que envolve a destinação de R$ 31 milhões de reais de sobras orçamentárias da Câmara do ano de 2015 a empresas que prestam serviços à Secretaria de Saúde do DF.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por organizações da sociedade civil contra a permanência da deputada Celina Leão no cargo:
Sociedade civil cobra afastamento de Celina Leão e prosseguimento de ação contra Liliane Roriz
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2016
As entidades da sociedade civil subscritas vêm por meio desta manifestar, diante dos fatos noticiados pela imprensa local nesta quarta-feira, 17 de agosto de 2016, a necessidade de licenciamento imediato de Sua Excelência a Deputada Celina Leão do cargo de Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A medida faz-se indispensável não por qualquer juízo antecipado de efetiva responsabilidade da deputada, mas pela exigência superior de preservação da instituição e da confiança da sociedade no Poder Legislativo.
Consideramos que as afirmações atribuídas à Deputada – que tratam de nomeações para cargos comissionados e contratação de empregados terceirizados em troca de favores pessoais passados e apoio político futuro – são completamente incompatíveis com o exercício do cargo de presidente da Câmara Legislativa.
Os atos mencionados, se confirmados, configurariam crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa.
O afastamento imediato do cargo propiciará, a um só tempo, a preservação da instituição Câmara Legislativa e o distanciamento indispensável para que a Deputada preste os esclarecimentos cabíveis, inclusive com relação à acusação de que haveria um “complô” contra si comandado pela também Deputada Liliane Roriz.
A esse respeito, lembramos que aguarda decisão da Câmara Legislativa desde maio passado o prosseguimento de representação feita por entidades da sociedade civil para abertura de processo de cassação em face da Deputada Liliane Roriz.
A despeito de farta documentação juntada, referente a atos da referida Deputada incompatíveis com o exercício do cargo, todos objetos também de apuração nas esferas cível ou criminal pelo Poder Judiciário, a representação encontra-se paralisada, sendo oportuno ressaltar que documento semelhante foi rejeitado sumariamente pela Mesa Diretora em 2015.
Entendemos que essas duas medidas – o licenciamento da Deputada Celina Leão e o acatamento da representação em face da Deputada Liliane Roriz –, sem prejuízo de outras que venham a ser oportunamente tomadas, são indispensáveis como resposta à sociedade, que espera ver refletidos na Câmara Legislativa os valores de probidade, integridade e respeito ao interesse público exigidos de todo agente público.
Grupo Governo Aberto DF
Grupo Nós Que Amamos Brasília
Iniciativa Erga Omnes
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) / Projeto Adote um Distrital
Observatório Social de Brasília
SOUL Paranoá
