“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida” (Simone de Beauvoir)
O Brasil vive hoje o aprofundamento do golpe parlamentar, midiático e jurídico que rompeu com a democracia em 2016, semeou ódio às mulheres e população LGBT e reforçou o racismo. Temos vivido uma conjuntura de avanço do conservadorismo e de perda de direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, seguido do aumento da violência e do controle sobre a vida e o corpo das mulheres, além da repressão, criminalização aos movimentos sociais populares e da desqualificação e perseguição das esquerdas. Em que pese essa onda conservadora, o feminismo tem resistido nas ruas contra retirada de direitos, contra a violência e feminicídios, lutando por autonomia e por nossos direitos sexuais e reprodutivos. Os desmontes dos direitos e das políticas sociais atingem de forma particular as mulheres. Quanto mais avançam a privatização e a precarização da saúde e da educação, por exemplo, mais se intensifica a sobrecarga de responsabilização e de trabalho das mulheres, aumentando desigualdades de gênero, classe, raça e de geração.
Na contramão do reconhecimento da sobrecarga de trabalho e responsabilidades historicamente imputadas às mulheres, foi apresentada pelo governo golpista de Michel Temer uma proposta de reforma da Previdência que propõe igualar a idade de homens e mulheres, trabalhadores(as) rurais e urbanos para 65 anos, com 25 anos de contribuição. Dessa forma, as trabalhadoras rurais, por exemplo, que até agora se aposentavam com 55 anos, precisarão trabalhar pelo menos 10 anos a mais. Equiparar a idade de homens e mulheres para aposentadoria é desconsiderar a tripla jornada de trabalho das mulheres, que garantem a realização do trabalho doméstico e de cuidados, além da reprodução da força de trabalho. Com as novas regras, as pensões por morte e os benefícios assistenciais definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) deixam de ser vinculados ao salário mínimo e a idade de acesso do Benefício da Prestação Continuada (BPC) passará para 70 anos, retirando o acesso de milhares de pessoas ao benefício que, em diversas famílias, é a única fonte de renda.
Para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a PEC 287/2016 propõe várias mudanças que dificultam significativamente o acesso aos direitos previdenciários. Um dos maiores problemas está na obrigatoriedade da contribuição individual em substituição à aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção (art. 195, § 8º da Constituição Federal), conhecido como FUNRURAL. No contexto das relações desiguais na família, quando a família tiver que optar por um membro da família para contribuir, dificilmente será a mulher ou a/o jovem.
Outra alteração drástica será a desvinculação da aposentadoria do Salário Mínimo, que será 51% da média dos salários de contribuição, somados a 1% por ano de contribuição. Isto significa que, para se aposentar com um salário mínimo, um/a trabalhador/a rural necessitará ter contribuído por 49 anos e ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.
Nós, mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e da cidade, manifestamos nossa posição contrária à reforma da Previdência Social que impõe retirada de direitos adquiridos e aumento das desigualdades sociais; mas não mexe nos privilégios das classes dominantes, levando à privatização deste direito social e ao aumento do lucro dos bancos e das empresas de previdência privada. Defendemos o sistema de Seguridade Social e a Previdência Universal, Pública e Solidária, que contribua de forma justa com a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres, considerando as diferenças entre as/os trabalhadoras/es rurais e urbanos.
Só com uma ampla mobilização impediremos esses retrocessos. Nosso caminho e alternativa é resistir e lutar juntas!!!
Por isso, convocamos a todas as mulheres e organizações de mulheres a participar do processo de construção das ações do Dia Internacional de Luta das Mulheres, 08 de março: lutas em defesa dos nossos direitos contra a reforma da Previdência Social.
Para isso, sugerimos:
• Formação política sobre os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres;
• Participação em programas de rádio;
• Pressão sobre vereadoras/es, prefeitas/os e deputadas/os nos estados, propondo audiências públicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas;
• Realização de grandes mobilizações, atos, paralisações e jornadas de lutas descentralizadas nos estados, entre os dias 06 a 15 de março, de forma unitária com mulheres urbanas e rurais e em articulação com partidos de esquerda, movimentos populares e sindicais;
• Lutas contra o desmonte da reforma da Previdência, a retirada de nossos direitos e todos os tipos de violência contra as mulheres;
• Seguir presentes em todas as lutas deste mês de março contra a retirada dos direitos; • Apoiar as lutas da “Parada Internacional de Mulheres” neste 08 de março.
Nossos Direitos, só a luta faz valer!!!
Nenhum Direito A menos!!! Fora Temer!!!
Assinam:
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
de Agroecologia da Bahia – AABA
Articulação Mineira de Agroecologia – AMA
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coletivo Democracia Corinthiana – CDC
Coletivo Jaçanã Musa dos Santos – Poços de Caldas/MG
GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação – CNTE
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
GT Gênero e Agroecologia
GT Gênero da Articulação Brasileira de Agroecologia- ABA
GT Mulheres e Agroecologia da ASA Paraíba
Levante Popular da Juventude – LPJ
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento Graal/Brasil
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA
Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste – MMTR-NE
Movimento de Mulheres da Zona da Mata e Leste de Minas – MMZML
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos / Movimento Organizado de Trabalhadores Urbanos – MTD/MOTU
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido – NEPPAS/UFRPE
Núcleo de Defesa da Democracia – NDD/DF
Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia – RMERA
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES
União Brasileira de Mulheres – UBM
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