A Medida Provisória 727, publicada pelo presidente interino Michel Temer no último dia 12 de maio, tem como uma de suas principais metas acabar com o licenciamento ambiental na liberação de projetos de infraestrutura sob concessão à iniciativa privada. O objetivo, afirma nossa assessora política Alessandra Cardoso à Rede Brasil Atual, é acelerar o processo de privatizações, tirando todo e qualquer obstáculo do caminho dessas obras.
Alessandra acredita que o ataque aos processos de licenciamento poderá resultar até mesmo em sucateamento dos órgãos de governo. “Você tem um processo de sucateamento ainda maior dos órgãos que são responsáveis por conduzir o processo de licenciamento, que não é só o Ibama, mas todos os órgãos, a Funai, o Iphan, os que cuidam dos territórios quilombolas etc. são chamados a se posicionar e instruir o processo de licenciamento”, afirma. “Se de um lado você reduz a capacidade orçamentária desses órgãos (com o ajuste fiscal), do outro você está obrigando esses mesmos órgãos a emitir licença de qualquer jeito. Na prática, significa acabar, não é”, indaga.
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