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Governo do Ceará pede investigação de mais de 300 estudantes secundaristas

08/25/2016, 10:53 AM | Estimated reading time: 3 min
Jovens ocuparam por cinco meses mais de 60 escolas reivindicando para protestar contra o sucateamento da rede pública de ensino.

Cerca de 30 procedimentos policiais, citando cerca de 320 estudantes secundaristas, foram instaurados no Ceará para investigar supostos danos em escolas durante ocupações realizadas pelos jovens. As investigações, a cargo da Delegacia da Criança e do Adolescente, foram pedidas pela Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (Seduc), baseadas nos relatórios feitos por diretores e coordenadores das escolas.

Os relatórios, que deveriam conter um relato patrimonial das unidades, citam nomes de adolescentes que supostamente participaram das ocupações, informam se estes participam de alguma organização política e supostos danos ocorridos durante o movimento de ocupação.

A equipe jurídica do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca – Ceará) acompanhou a tomada de depoimentos dos estudantes de uma das escolas e observou uma série de violações dos direitos delas, como ausência de qualquer individualização da conduta ou identificação do ato infracional atribuído.

O defenso público Eliton Menezes afirma que as notificações são uma movimentação de retaliação do governo do Ceará. “É retaliação clara e inequívoca, não há individualização de conduta e as investigações são genéricas. A gente não está em um período de exceção para que a Delegacia esteja apurando crime político”, afirmou em reunião com estudantes secundaristas, Defensoria Pública e movimentos e organizações parceiras realizada no sábado passado (20/8).

Entre abril e agosto de 2016, o movimento estudantil secundarista do Ceará, pautado pela defesa do direito humano à educação de qualidade, ocupou mais de 60 prédios de escolas para protestar contra o sucateamento da rede pública estadual de ensino – precarização das estruturas e a deficiência da merenda escolar.

Category: Notícia
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