Relatório Técnico – Perfil de Financiamento da Infraestrutura Logística no Brasil

Este relatório apresenta uma revisão da evolução do padrão de financiamento do investimento em infraestrutura no Brasil nas décadas de 2000 e 2020, a partir de uma breve reconstrução do modelo de planejamento do gasto em infraestrutura após os anos de 1990 e sua influência no modelo atual.

As principais mudanças no padrão podem ser organizadas em dois grandes eixos:

(I) diversificação das modalidades de financiamento e dos instrumentos de incentivo ao crédito privado;

(II) mudanças nos marcos legais que possibilitaram a maior participação do setor privado.

Princípios e diretrizes para o enfrentamento do racismo ambiental no Brasil

Este documento traz propostas de “Princípios e Diretrizes para o Enfrentamento do Racismo Ambiental no Brasil” e tem por objetivo contribuir para que gestores públicos, operadores do Direito, a sociedade civil e parlamentares tenham informações pertinentes para abordar o racismo ambiental como uma pauta estruturante das desigualdades socioambientais na elaboração e implementação de políticas públicas.

O documento foi elaborado pelas organizações da sociedade que o subscrevem, com diversidade regional e de biomas, que atuam na defesa dos direitos humanos, ambientais e territoriais da população brasileira, a partir do marco da justiça climática.

Sistema brasileiro de comércio de emissões sob a perspectiva dos direitos socioterritoriais

O objetivo deste relatório é analisar a proposta de criação de um mercado regulado de emissões ou um sistema de comércio de emissões brasileiro. O estudo traz evidências sobre o impacto socioterritorial e para a política climática nacional, a partir de marcadores socioambientais e fundiários.

Gastos com educação nos estados e no DF (2019-2023)

Neste estudo, o Inesc analisa os gastos com educação entre 2019 e 2022, com base em pesquisa nos 27 portais de transparência dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal.

Também nos debruçamos sobre o Censo Escolar para analisar os seguintes itens: o número de matrículas na educação básica em geral e no ensino médio em particular, o quesito de raça/cor e a distorção idade-série. Com isso, e apesar de todas as dificuldades advindas da falta de transparência, nosso objetivo foi, à luz dos dados orçamentários disponíveis, entender um pouco melhor a realidade dos estados, entes federados responsáveis pelo ensino médio.

Subsídios às fontes fósseis e renováveis (2018 – 2022): reformar para uma transição energética justa

O Inesc monitora os subsídios federais aos combustíveis fósseis desde 2018, com o objetivo de fomentar o debate público sobre o apoio governamental à expansão da produção e do consumo de petróleo, gás natural e carvão mineral no Brasil.

Nesta publicação, o Inesc inova ao apresentar, pela primeira vez, os subsídios às fontes renováveis com o objetivo de evidenciar a importância da construção de uma política de incentivos às fontes renováveis baseada em princípios de transparência, com governança e política de salvaguardas que nos levem a uma transição energética com justiça social.

Clique aqui para acessar o nosso painel interativo com todos os dados. 

Cartilha Vivências em Orçamento e Direitos de Juventudes Indígenas e Quilombolas

Esta cartilha nasce com objetivo de que o conteúdo das formações chegue às juventudes quilombolas e indígenas em sua forma física e impressa como complemento ao formato virtual que foi necessário utilizar durante o período da pandemia de Covid-19. A essa necessidade se soma o desejo de compartilhar, com um público maior, os processos das oficinas de formação realizadas junto às juventudes indígenas e quilombolas das Regiões Norte e Nordeste em relação ao tema do orçamento público como condição às políticas públicas que garantam direitos.

Aspectos jurídicos da relação contratual entre empresas e comunidades do Nordeste brasileiro para a geração de energia renovável

Estudo do Inesc, em parceria com o Plano Nordeste Potência, sobre os aspectos jurídicos das relações contratuais entre as usinas de energia eólica e a população nordestina apontou graves abusos por parte destas empresas. O mapeamento inédito sobre 50 contratos celebrados com pequenos proprietários da região rural do Nordeste para instalação de torres de energia eólica e transmissão de eletricidade em suas propriedades identificou benefícios apenas a um lado: das empresas, além de prejuízos aos donos das terras exploradas.

Abandono no ensino médio brasileiro entre 2019 e 2021

Reflexões sobre o PLOA 2024

Nesta nota técnica, analisamos o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2024 enviado pelo Executivo ao Congresso. As áreas observadas no estudo foram: educação, meio ambiente e clima, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, direito à cidade e energia.

Cinco Pilares – podcast

Investir em direitos humanos é prioridade!

Ouça os episódios do Cinco Pilares Podcast e saiba mais sobre como o orçamento público pode efetivar o acesso de todas as pessoas aos direitos.

Primeiro episódio – Pilar 1: Financiamento do Estado com justiça fiscal

Segundo episódio – Pilar 2: O uso máximo de recursos disponíveis para a realização de direitos

Terceiro episódio – Pilar 3: Realização progressiva de direitos

Quarto episódio – Pilar 4: Orçamento e Não discriminação

Quinto episódio – Pilar 5: Participação popular

Série Caminhos | Fundo Verde para o Clima

O Brasil foi o primeiro país a receber recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) relativo a pagamento por resultados de REDD+: REdução do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando também o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).

NOTA TÉCNICA – Meio Ambiente e Clima no PLOA 2024

O primeiro Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um governo é sempre carregado de expectativas de que ele traduza, em números, um conjunto de prioridades anunciadas, entre outros lugares, no seu Plano Plurianual (PPA). No caso do meio ambiente, depois de quatro anos de franco ataque e diante aos reiterados compromissos do novo governo com o fortalecimento da política ambiental, as expectativas são ainda maiores.

O número geral é pouco animador, mas precisa ser visto com alguns cuidados e destaques. Basicamente, o orçamento para o meio ambiente seguirá estagnado, mas estável.

NOTA TÉCNICA – Transição energética: ausência de recursos no orçamento federal

Esta nota técnica apresenta uma análise do orçamento previsto para a área de energia, tendo como perspectiva a transição energética com justiça socioambiental.

O estudo foi realizado comparando, primeiramente, o novo PPA 2024-2027 com o anterior, 2020-2023. Em seguida, a análise explana sobre o PLOA 2024, a fim de entender quais os compromissos orçamentários assumidos que dialogam com a transição energética.

AMPLIAR PARA PRESERVAR: Análise dos PGTA na retomada da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas no Brasil

Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em Terras Indígenas são um instrumento construído pelas próprias comunidades para sistematizar os desejos e compromissos coletivos para os territórios e para o bem viver.

Apesar da importância, os PGTA recebem pouco recurso para a sua implementação, seja via Estado brasileiro, seja por outras fontes, como cooperação internacional e filantropia. 

Nota Técnica | Incentivos fiscais na Amazônia

Em 25 de maio de 2023 foi aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL 4.416/2021) que, mais uma vez, tenta prorrogar esses incentivos para os próximos cinco anos. Como sempre, o projeto foi aprovado de forma silenciosa sendo sutilmente defendido por grupos econômicos beneficiários, concentrados em setores econômicos intensivos em recursos naturais concentrados na Amazônia e associados a elevados impactos sociais e ambientais. A única alteração feita no texto foi a redução do prazo de dez para cinco anos, o que ocorreu por conta da identificação de inadequação financeira do Projeto de Lei, como explicitamente registrado no Informativo Nº 166/2022 da Comissão de Finanças e Tributação.

O Projeto deve passar, ainda, pelo Senado Federal, onde espera-se que haja um debate público mais qualificado que possa caminhar para uma política de incentivos fiscais para a Amazônia do século XXI.

Relatório Transparência: Análise sobre os dados da educação nos portais de transparência das unidades federativas

Relatório do Inesc sobre a qualidade das informações relacionadas à execução orçamentária para a educação disponíveis nos portais estaduais de transparência, com base nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação ou Lei da Transparência (12.527/2011).

Pequeno histórico do setor elétrico brasileiro

O assessor político do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) para o tema de Energia, Cássio Carvalho, reúne, em um único documento, um breve histórico sobre o setor elétrico no Brasil.

Impactos distributivos da tributação e das transferências monetárias públicas: um olhar sobre gênero e raça

Este estudo avalia os impactos distributivos da tributação e do gasto com transferências monetárias considerando os marcadores de gênero, raça, classe e interseccionalidade. Para tanto, é utilizada a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2017/2018, a fim de estimar a incidência da tributação e do gasto com transferências monetárias, e os indicadores usuais de concentração de renda. Os achados apontam que o sistema tributário onera mais os negros do que os brancos e mais as mulheres do que os homens, sobretudo devido à posição que esses grupos ocupam na distribuição de renda.

 

 

Mulheres Amazônidas | Informativo 2

Segunda edição do informativo Mulheres Amazônidas mostra que a instalação de megaprojetos de mineração, que prometem gerar mais emprego e renda nas regiões onde são instalados, na verdade, acentuam desigualdades e violência contra a mulher.

Assista os destaques:

Série Caminhos | Fundo Amazônia Oriental (FAO)

O Fundo Amazônia Oriental (FAO) foi criado pelo Decreto estadual Nº 346 de 2019 como um instrumento de financiamento privado e governança pública, com o objetivo de apoiar ações no estado do Pará, que visam a redução do desmatamento ilegal e o cumprimento de metas previstas nas políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento. A partir de 2020, essas políticas passaram a ser estruturadas por meio do chamado Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), no qual o FAO figura entre um dos instrumentos de financiamento que deverão compor, no conjunto, um denominado “ecossistema de fundos”.

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