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Boletim nº10

10/31/2011, 10:12 AM | Estimated reading time: 2 min
Orçamento criança: Peça chave para dar conseqüência Prática ao princípio da prioridade Absoluta

As propostas do orçamento da União, nos últimos seis anos, jamais contemplaram de forma adequada e suficiente os recursos para implantação do sistema de garantias de direitos para a criança e adolescentes. Por um lado os direitos jurídicos e sociais assegurados na Constituição e no Estatuto não puderam ser implementados e por outro a proposta do Parlamento é seguir a tendência de cortar direitos e não de assegurar recursos para implementá-los.

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Category: Artigo
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