As negociações entre Mercosul e União Europeia para a conclusão de um Acordo de Livre Comércio nas bases que estão sendo feitas – sem transparência e com estrutura e conteúdo que colocam os países europeus e Estados Unidos em posição de ampla vantagem sobre os países sulamericanos – precisam ser rechaçadas e paralisadas, afirma em nota a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).
Leia aqui a íntegra da nota da Rebrip.
Paralisadas desde 2004 e retomadas em 2013, essas negociações ganharam novos ares a partir de 2016, com a eleição de Trump nos Estados Unidos e o golpe institucional dado no Brasil.
Pelo lado europeu, essa parceria é bem-vinda porque a União Europeia está em crise desde 2008, e tem pela frente as consequências da saída do Reino Unido (Brexit) e a paralisação das negociações comerciais com os Estados Unidos (TTIP), vendo “na expansão dos interesses de suas transnacionais e a abertura de possibilidades de expansão de mercado para com o Mercosul e outras regiões uma parte da solução para seus graves problemas sociais, ambientais, econômicos e políticos”.
Para o Brasil e Mercosul, o acordo com a UE é também uma forma de fugir de uma grave crise econômica que fez o país entrar numa profunda recessão, ainda que de uma forma subalterna e claramente equivocada.
Mais grave de tudo, informes do lado europeu dão conta de que, enquanto a oferta atual que o Mercosul coloca na mesa oferece reais melhorias quanto a questões tarifárias, facilitando a vida dos europeus, a oferta europeia se limitaria em geral a concessões tarifárias de nação mais favorecida, ou seja, que não iriam muito além do que já consta nos acordos da OMC – que justamente terá sua Ministerial em dezembro próximo em Buenos Aires e onde se prevê que novas concessões serão definidas. Ou seja, além de ruim no geral, o acordo é assimétrico contra o lado dos países em desenvolvimento do Mercosul, favorecendo os desenvolvidos países da União Europeia, o que por si só é uma mostra de subalternidade no processo negocial.
As negociações são amplamente favoráveis à União Europeia nas questões agroindustriais, industrias e também nas compras do setor público. E tudo seguindo sem um mínimo de transparência, ao contrário até das negociações anteriores da Acordo de Livre Comércio das Américas (Alca).
Reafirmamos mais do que nunca nesse novo cenário internacional nosso compromisso na construção de laços de integração cada vez mais fortes com os povos europeus, mas fundamentados em critérios de solidariedade, igualdade, justiça e respeito aos direitos humanos de nossos povos. Exigimos políticas conjuntas de geração de empregos e que os direitos sócio laborais sejam protegidos, sendo priorizados sobre os objetivos de liberalização comercial, com base na Declaração Sócio Laboral do Mercosul e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia.
E, mais do que tudo, não vemos no governo atual brasileiro legitimidade para seguir adiante com esse processo, nem legitimidade em um Mercosul onde a participação da Venezuela foi questionada de forma casuística e antidemocrática, situação ainda não resolvida.
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