O Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal realizou, na última semana, uma série de visitas às unidades de privação de liberdade, entre elas a Unidade de Internação de Saída Sistemática (UNISS), localizada no Recanto das Emas (DF). Thallita de Oliveira, do Inesc, participou da primeira reunião do grupo e acompanhou a inspeção na UNISS.
A Unidade de Internação do Recanto das Emas recebe adolescentes e jovens que já estão no fim da medida de internação. Quando vai para lá, o interno recebe o benefício de sair nos finais de semana de 15 em 15 dias durante dois meses e, depois, toda semana até que tenha liberada a sua saída definitiva. A unidade tem capacidade para 80 adolescentes e atualmente conta com 74 internos.
O objetivo da UNISS é fortalecer a autonomia do jovem para que esteja mais seguro em relação à sua saída do sistema. Para isso, são adotadas algumas medidas diferenciadas em relação às demais unidades, como o banho de sol ao ar livre, e não em um pequeno espaço a céu aberto, como geralmente acontece. No entanto, apesar de ser um espaço aparentemente mais tranquilo, o espaço físico é semelhante ao verificado em outras unidades de privação de liberdade.
Durante a conversa com a diretora da unidade foi ressaltada a necessidade de aumento do efetivo de ATRS (Atendentes Técnicos de Reintegração Social) e de melhorar a estrutura física do local. Por outro lado, ela avalia que o número de especialistas disponíveis para atender os adolescentes e jovens, entre psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, é suficiente e que o trabalho desenvolvido pela equipe de saúde é bastante satisfatório.
As maiores críticas à unidade foram feitas pelos adolescentes e jovens que estão internados. “Não descemos todos os dias pra escola”; “nunca sofri agressão física, mas verbal sempre”; “uma hora e meia de banho de sol é pouco”; “quase não temos atendimento com a defensoria”; “não temos oficinas, às vezes, tem umas palestras, mas que não servem de nada pra gente conseguir trabalho”; “faltam materiais de higiene”; e “comida vem pouca e ruim” são algumas delas.
Com relação às oficinas, o grupo constatou que existem duas que são oferecidas na unidade: uma de culinária, mais especificamente tapioca, e outra de lava-jato, que deveria funcionar por um mês e pagar aos meninos uma quantia pelos carros lavados, que pertencem aos servidores da unidade. No entanto, ao serem consultados sobre esses espaços, a maior parte dos meninos disseram que já ouviram falar deles, mas que nunca participaram. Entre os que participaram, a reclamação é a demora para receber o dinheiro e a quantia paga.
“Sendo uma unidade que tem como objetivo trabalhar a autonomia do adolescente, é contraditório o espaço ser todo pensado no formato de Unidade de Internação, com grades nos quartos, banho de sol de uma hora e meia, muita ociosidade, enfim, os mesmos problemas das unidades comuns”, avalia Thallita.
Sobre o Pacto
Criado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), o Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal reúne um conjunto de iniciativas com o objetivo de reforçar o papel fiscalizador do Conselho, colaborar com a qualidade dos serviços prestados e aproximar a execução das medidas socioeducativas no Distrito Federal do que está previsto no marco regulatório em vigor no Brasil, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O próximo encontro do grupo está agendado para o dia 10 de maio.
