Nesta semana, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) lançou o Balanço Semestral do Orçamento Geral da União, janeiro a junho de 2021. Entre as políticas analisadas no documento, estão as direcionadas aos povos indígenas, principalmente as que estão sob gestão da Fundação Nacional do Índio. Os dados coletados no portal Siga Brasil e analisados pelo Inesc foram fonte de reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo no dia 20 de julho e contestada pela presidência da Funai em nota à imprensa, publicada no dia 21 de julho.

A análise elaborada pelo Inesc é fruto de longo trabalho de monitoramento de políticas públicas voltadas à realização de direitos. Para tal, parte-se de uma metodologia centrada na execução orçamentária e financeira, mas também ancorada no acompanhamento de medidas legais e infralegais que possam impactar as políticas analisadas.

Ainda que a Fundação Nacional do Índio argumente que os recursos da ação orçamentária 21CO serão destinados “a ações em andamento”, a análise de sua execução aponta em outra direção. Até o final de junho, pouco mais de R$383 mil haviam sido empenhados, quantia diminuta diante dos R$41.048.750,00 destinados ao órgão pela ação. O empenho é a primeira fase da execução de gastos públicos, e seu acompanhamento nos permite conhecer o que de fato começou a ser implementado pelo órgão. Diante da gravidade da situação da pandemia no país, amplamente conhecida, e de seus fortes impactos entre os povos indígenas, a demora na utilização destes recursos é especialmente preocupante. Destaca-se ainda que a própria destinação de tais recursos por meio de medida provisória deu-se apenas em junho, o que demonstra que a morosidade nos investimentos em políticas de enfrentamento da pandemia entre os povos indígenas é um problema de todo o poder Executivo, não apenas da Funai.

As análises do Inesc apontam, ainda, que a morosidade nos gastos realizados no âmbito da Funai não se restringe à ação 21CO, mas aplica-se de forma geral ao programa finalístico do órgão. Em diagnóstico feito no mesmo estudo, observou-se que apenas 5% dos recursos destinados ao programa 0617 foram efetivamente gastos e apenas 17% empenhados até o final do primeiro semestre de 2021. Como o orçamento brasileiro é autorizativo mas não obrigatório, a lentidão dos gastos pode significar que, ao final do ano, a autarquia não utilize de fato todo recurso autorizado para o programa. Como também temos afirmado, os anos de estrangulamento orçamentário do órgão  e a defasagem do quadro de funcionários são fatores importantes para tal situação, assim como o aparelhamento ideológico e os assédios e perseguição a funcionários comprometidos com os direitos indígenas.

A íntegra da análise publicada pelo Inesc sobre os recursos da Funai, fonte do jornal O Estado de S.Paulo, pode ser acessada neste link (páginas 39 a 41)

Centenas de caravanas vindas de todas as regiões do Brasil, além de países da América Latina, Caribe e países africanos, ocuparam Brasília nesta quinta-feira (25) para a 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. A estimativa é de que cerca de 300 mil pessoas tenham tomado a Esplanada dos Ministérios em um dos maiores atos de mobilização de mulheres negras da história recente.

Com cantos, palavras de ordem e uma força coletiva pulsante, as marchantes reafirmaram o papel central das mulheres negras na construção do país. “Nós ocupamos a capital federal para dizer para a sociedade racista,  sexista e capitalista que somos 28% da população brasileira e que nada neste país será sem nós”, declarou Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). 

Reparação como fundamento para o futuro

A Marcha deste ano destacou que não há reparação sem memória. O reconhecimento dos danos estruturais gerados pela colonização e pela escravização, assim como dos lucros acumulados por séculos de exploração, foi apontado como passo indispensável para a construção de uma sociedade democrática e verdadeiramente igualitária.

O Brasil, maior país negro fora da África e último das Américas a abolir formalmente a escravidão, segue atrasado na adoção de medidas de justiça reparatória. “Reparar, então, é pressuposto básico e indispensável para a construção da sociedade de Bem Viver, este que é o nosso paradigma utópico, mas sobretudo nosso farol para marcharmos em direção ao futuro que desejamos para todas as pessoas”, afirma o manifesto da Marcha.

Inesc na construção da Marcha

O Inesc esteve presente em todo o processo de construção da 2ª Marcha das Mulheres Negras, contribuindo politicamente e institucionalmente para sua realização.

“Marchamos juntas por reparação social, econômica e política. O Inesc está em marcha nesse movimento que não é apenas um dia nas ruas, mas um processo contínuo de transformação social”, destacou Cristiane.

Para contribuir com o debate técnico e político, o Inesc apresentou e distribuiu o guia “Desigualdade no Bolso – Justiça Fiscal para Mulheres Brasileiras”, durante a atividade “Diálogos Globais por Reparação e Bem Viver”, realizada na Universidade Federal de Brasília entre os dias 22 e 24 de novembro.  

Organizado pelo Comitê Impulsor Global da Marcha, o evento reuniu mais de 100 mulheres negras de diversas partes do mundo. “O guia produzido pelo Inesc examina as desigualdades de gênero e raça no sistema tributário brasileiro e propõe reformas para promover justiça fiscal”, relatou Cristiane. De acordo com ela, cinco são as mensagens principais: (i) O sistema tributário brasileiro é regressivo e penaliza especialmente as mulheres negras; (ii) cortes de gastos públicos perpetuam a submissão econômica das mulheres na sociedade; (iii) a reforma tributária trouxe avanços, mas ainda precisa garantir conquistas específicas para as mulheres; (iv) muitas renúncias fiscais brasileiras beneficiam elites econômicas, como o setor financeiro, o agronegócio e a mineração, em detrimento das mulheres; (v) é necessário repensar a economia com foco na justiça social, racial e de gênero.

Para apoiar a realização da Marcha, o Inesc firmou parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por meio do Termo de Fomento nº 11/2025. Uma das ações estruturantes do projeto foi a realização da Feira de Empreendedoras Negras (Feira das Ganhadeiras), que reuniu mulheres de todas as regiões do Brasil para promover visibilidade, geração de renda, circulação de saberes e valorização da economia criativa.

“Essa parceria reforça nosso compromisso com a luta das mulheres negras, que seguem apontando caminhos para um país mais justo, igualitário e plural”, sublinhou.

O Inesc também apoiou a participação de lideranças com as quais trabalha nos projetos executados pelo Instituto, entre eles, o Mulheres Amazônidas, mulheres negras impactadas pela mineração no Pará, além de adolescentes e jovens do Distrito Federal participantes do Malala, Mapa das Desigualdades e Grito das Periferias.

A 2ª Marcha das Mulheres Negras deixa sua marca na história ao reafirmar que a luta por Reparação Histórica e Bem Viver segue viva — e conduzida por quem há séculos sustenta o país.