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Eixo: Orçamento e direitos

Orçamento e direitos

O que compõe o orçamento de um país? E para que ele serve? Um orçamento pode garantir direitos. Ou violá-los. Desenvolvemos uma metodologia para analisar o orçamento público tendo em vista a defesa e promoção dos direitos humanos. É a Metodologia Orçamento & Direitos (2018). 

    

Nela, cinco pontos são fundamentais para promover a cidadania plena: 

  1. O financiamento do Estado com justiça social. Ou seja, quem ganha mais, paga mais.
  2. A aplicação do máximo de recursos disponíveis. A maior parte das despesas públicas tem que ir para investimentos sociais, ambientais e climáticos – e não para pagamento da dívida.
  3. A realização progressiva dos direitos humanos. Nenhum direito a menos, sob qualquer circunstância.
  4. A não discriminação e a promoção de igualdade, especialmente de mulheres, população LGBT+, negros, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas.
  5. E a participação social.

O acompanhamento, monitoramento e decodificação do processo orçamentário, e a permanente busca pela ampliação de transparência dos gastos públicos são metas do Inesc, que percorrem todos os eixos temáticos com os quais trabalhamos.

Atuamos pela reconfiguração do sistema fiscal para atender as demandas sociais, ambientais e climáticas e garantir o financiamento das políticas públicas. Trabalhamos em rede para expor o caráter injusto da atual carga tributária, não por seu tamanho, mas por sua má distribuição, o que impõe a necessidade urgente de uma reforma, justa e democrática.