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Dos militares ao novo PGR, grandes projetos ameaçam uma das áreas mais preservadas da Amazônia

11/10/2019, às 13:37 (atualizado em 11/10/2019, às 14:18) | Tempo estimado de leitura: 10 min
Por Maurício Angelo, para o site do Inesc
A Calha Norte está no alvo. Além de construção da hidrelétrica, o governo também planeja a instalação de uma ponte sobre o Rio Amazonas e a expansão da BR-163 até a fronteira do Suriname.
Comunidade quilombola às margens do Rio Trombetas, Oriximiná, Pará (Foto: Carlos Penteado/arquivo CPI-SP)

O governo Bolsonaro tem cerca de 100 militares ocupando cargos importantes. Desses, pelo menos 46 são estratégicos, tendo a palavra final sobre questões como matriz energética, extração de minérios, construção de estradas e questões indígenas. Além do Ministério de Minas e Energia, os militares assumiram também cargos de gerência na Petrobras, Eletrobras, da Zona Franca de Manaus e da usina de Itaipu.

Assim, não surpreende que o governo federal tenha anunciado o interesse em retomar grandes projetos na região Amazônica, uma tônica do período da ditadura militar.

Dessa vez, uma das áreas mais preservadas da Amazônia, a Calha Norte do rio Amazonas, está no alvo. O governo pretende construir uma nova hidrelétrica em Oriximiná, no rio Trombetas, em Cachoeira Porteira, onde existe uma terra quilombola, com o objetivo alegado de “abastecer a Zona Franca de Manaus e região, reduzindo apagões”.  Tentativas de governos anteriores de construir usinas nessa área fracassaram justamente em virtude dos conflitos socioambientais inevitáveis.

Localizada no noroeste do Pará, a Calha Norte possui o maior bloco de áreas protegidas do Brasil e representa 12% do Escudo das Guianas, uma das formações geológicas mais antigas do planeta Terra, com 4,5 bilhões de anos. Apenas nesta parte há 23 áreas protegidas e 2 milhões de hectares de floresta tropical. Ao todo, são 11 Unidades de Conservação (UCs) – das quais 7 estaduais e 4 federais, além de 5 Terras Indígenas (TIs) e 7 Territórios Quilombolas.

Além da construção da hidrelétrica, o governo também planeja a instalação de uma ponte sobre o Rio Amazonas, no município de Óbidos (PA), e estender a BR-163 até a fronteira do Suriname.

Documentos e áudios divulgados pela Open Democracy e pelo The Intercept Brasil confirmam os planos de Bolsonaro e as intenções do núcleo militar do governo que já tinham sido divulgados ao longo de 2019 e que nunca fizeram questão de esconder.

Para o professor Durbens Nascimento, cientista político e diretor geral do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da UFPA, os planos do governo Bolsonaro remontam totalmente a um ideário militar sobre a Amazônia que foi largamente difundido durante a ditadura. A prática, no entanto, dependerá de articulação política.

“A implantação desse programa dependerá decisivamente da capacidade de articulação do governo federal no Congresso. Ao meu modo de ver, é insustentável a crença de que ele não sairá do papel”, alerta.

Coalização de direita heterogênea e discurso militar também

Em entrevista à Voz do Brasil, o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Santa Rosa, afirmou que não é mais possível fechar os olhos a essa região da Amazônia e tratá-la como um “latifúndio improdutivo”. O general não mencionou os impactos para os povos indígenas e quilombolas que correm o risco de ter suas terras inundadas.

Os primeiros estudos para hidrelétricas na região remontam à década de 80. Atualmente, o “Plano Nacional de Energia 2030″ do Ministério de Minas e Energia projeta 15 hidroelétricas na Bacia do Rio Trombetas. A hidrelétrica em fase de estudo mais adiantada, UHE Cachoeira Porteira, inundaria Terras Indígenas, Terras Quilombolas e Unidades de Conservação.

Na avaliação de Durbens Nascimento, o governo é formado por uma coalizão de direita heterogênea na prática e na concepção ideológica. Ele fundamenta o anúncio de suas múltiplas políticas em supostos teóricos neoliberais. “Os militares não veem problema nisso, desde que os agentes que capturarem os recursos naturais estimulados pelo “progresso” não sejam os indígenas, as populações tradicionais, enfim, o povo brasileiro”, afirma.

Assim, o que resta de nacionalismo nas Forças Armadas estaria se ressignificando, sem contradição em patrocinar o comércio em princípios neoliberais e recepcionar investimentos de EUA e/ou China com relação à exploração da Amazônia, pois ambos trariam “progresso”, analisa o professor.

Novo PGR quer avançar em projetos de infraestrutura e enfraquecer atuação ambiental do MPF

A capacidade de articulação do Ministério Público Federal em atuar na defesa dos povos e comunidades afetadas também pode ser colocada em dúvida com a posse do novo PGR nomeado por Bolsonaro, Augusto Aras. Estes projetos na Calha Norte e tantos outros na região amazônica ficariam, portanto, sem um mecanismo de defesa institucional que, até o momento, existe.

O PGR tem, na teoria e na prática, atuado para “destravar” projetos de infraestrutura no Brasil, com atenção especial para a Amazônia.

Se definindo como “desenvolvimentista”, Aras afirmou que não é possível relevar os “minerais estratégicos” que possuem as terras indígenas, por exemplo. “Não podemos ignorar que proteção das minorias, inclusive indígenas, passa por interesses econômicos relevantes, internos e externos”, disse o PGR.

Mais: a principal “marca da sua gestão” seria justamente o “destravamento burocrático de grandes projetos de infraestrutura”. Os procuradores têm autonomia funcional para atuar juridicamente e pedir liminares contra obras, em geral por razões ambientais.

Na avaliação de Aras, segundo reportagem, caberá a ele, como chefe da PGR, “construir consensos e mudar a postura do órgão em relação a projetos estratégicos”. O novo nomeado já começou a rever posições da antecessora, Raquel Dodge, que “desagradaram” Bolsonaro, como ir contra o Marco Temporal, que afeta diretamente a demarcação de terras indígenas.

A atuação de Aras em favor do Linhão de Tucuruí, que vai de Manaus a Boa Vista e que atravessa a terra indígena Waimiri-Atroari, e sua posição favorável à Ferrogrão teria sido um dos trunfos que levou a escolha de Bolsonaro.

Desmatamento e pecuária avançam na região

Parte de um projeto estratégico permanente mantido pelas Forças Armadas desde 1985 e movidos pela “cobiça internacional sobre as reservas naturais do Brasil”, os militares mantém o Programa Calha Norte para “promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica”, além, é claro, da defesa nacional.

O programa abrange 379 municípios, distribuídos pelo Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira), Pará, Rondônia e Roraima. São quase nove milhões de brasileiros abrangidos, incluindo 46% da população indígena em uma área que corresponde a 44% do território nacional. Segundo as Forças Armadas, o programa já investiu, desde a sua criação até os dias de hoje, aproximadamente 3 bilhões de reais.

Até 2017, 9,6% do território da Calha Norte havia sido desmatado. 97% desse desmatamento ocorreu fora das áreas protegidas, uma demonstração da sua eficácia na proteção da floresta.

Mas isso tem começado a mudar justamente pelas promessas de obras de infraestrutura na região, favorecendo a criação de gado e o desmatamento. As florestas estaduais de Paru, de Trombetas e de Faro, mais ao sul da Calha Norte, são as mais afetadas.

Isso é reflexo direto das políticas e declarações do governo Bolsonaro.

Para Durbens Nascimento, a maior ameaça à soberania nacional está no próprio governo atual e nos seus paradoxos conceituais sobre a soberania.

Assim, a defesa dos interesses nacionais volta-se contra as ONGs, os indígenas e a diversidade de grupos sociais existentes na Amazônia, ao invés de erguer-se contra os conglomerados financeiros e as grandes corporações de todo tipo interessadas na exploração desenfreadas dos recursos naturais na Amazônia. “Como se o problema do desenvolvimento do Brasil estivesse no solo e no subsolo da região e não na forma pela qual, política e socialmente, a exploração dos recursos se dão e como são distribuídos na sociedade os seus benefícios”, lembra.

Essa comprovada permanência de velhos princípios geopolíticos no imaginário dos militares brasileiros impede que eles repensem o conceito de nacionalismo e de soberania na contemporaneidade. E quem paga, tanto no passado quanto no presente, é o Brasil.

“A nação dos militares é egoisticamente definida para eles, sua identidade, seus valores, sua instituição e seus projetos, definidos homogeneamente em interação com os “outros” grupos “sensíveis politicamente”: comunistas, indígenas e ongueiros, os quais formam uma coalizão antinacional, antiprogresso e antissoberania”, finaliza Nascimento.

Categoria: Notícia
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