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Direita quis usar o Parlasul para apoiar golpe no Paraguai

18/07/2012, às 13:45 | Tempo estimado de leitura: 5 min
As forças conservadoras, incluindo as golpistas do Paraguai, pressionaram para que a primeira reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) ocorresse na esperança de aprovar algum apoio ao governo de Frederico Franco.

Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

As forças conservadoras, incluindo as golpistas do Paraguai, pressionaram para que a primeira reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) ocorresse na esperança de aprovar algum apoio ao governo de Frederico Franco. A essas forças somaram os opositores de José Mujica, presidente do Uruguai, e alguns parlamentares da representação brasileira.

A bancada argentina, deputados uruguaios pró-Mujica e alguns brasileiros entendem que a decisão de suspender a participação do Paraguai do Mercosul atingiu as atividades do Parlasul. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) afirmou que “Ao suspender o Paraguai, suspende o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo de qualquer uma das atividades do Mercosul. É uma suspensão política”.

O presidente do Parlasul, o paraguaio Ignacio Mendoza, não tem o mesmo entendimento e insiste que o Parlasul é um órgão soberano e que a orientação dos governos é uma ingerência entre poderes. De fato, o Protocolo Constitutivo em seu art. 1º reza que “o Parlamento, como órgão de representação de seus povos, independente e autônomo, integrará a estrutura institucional do Mercosul”. Porém o art.4º diz que ao Parlasul compete velar “pela preservação do regime democrático nos Estados Partes (Protocolo de Ushuaia)” e propor “projetos de normas do MERCOSUL para consideração pelo Conselho do Mercado Comum (CMC)”. Sendo assim, a autonomia do Parlamento está limitada pelo CMC à medida que todas as decisões normativas aprovadas no Parlasul devem ser submetidas ao crivo deste órgão superior.

O CMC (art. 3º do Protocolo de Ouro Preto), integrado pelos Ministros de Relações Exteriores, é o órgão superior do Mercosul e tem a competência da condução política e tomada das decisões. O Inesc já apontou esta contradição no texto Fratura exposta: Parlasul versus CMC*” ao questionar: “Como poderá um parlamento eleito diretamente estar submetido a um órgão formado por autoridades executivas indicadas pelos governos nacionais?”.

O Parlasul tem muito terreno a percorrer até se constituir em um espaço parlamentar independente e autônomo e, o primeiro passo, serão as eleições diretas simultâneas, em dia específico, em todos os Estados Partes. Enquanto o Parlamento não for provido da delegação e do poder soberano popular não será um órgão independente dos governos e da camisa de força institucional do Mercosul.

A acusação do presidente da delegação brasileira, senador Roberto Requião, de que os deputados argentinos e uruguaios (pró-Mujica) são subservientes às ordens do Executivo é uma declaração ideológica que oculta à realidade dos fatos políticos.  De fato, o que o espírito de corpo conservador latino-americano procurava era a possibilidade de aprovar algum apoio do Parlasul ao “governo democrático – sem quebra de regras” de Franco.

O jogo não deu certo, pois sem a Argentina a sessão não pode acontecer.

Categoria: Artigo
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