O governo brasileiro e o Congresso Nacional estão dando todos os sinais de que pretendem instituir uma Renda Básica permanente no Brasil. Mas tem uma pegadinha: a equipe econômica tem falado de uma política tímida, em valores muito baixos, e que na prática eliminaria outros programas sociais para substituí-los por um pior e que atende menos gente. Não podemos deixar isso acontecer!
Por isso, as 270 organizações e redes que compõem a campanha Renda Básica Que Queremos elaboraram um documento com critérios a serem considerados pelos parlamentares na criação de uma política que atenda de fato a busca por equidade e direitos de cidadania.
É importante reconhecer e fortalecer o sistema de proteção social construído desde o processo constituinte de 1988. Vários sistemas e políticas públicas foram criados, que mesmo com limites, possibilitaram avanços significativos na construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Citamos o SUS, SUAS, universalização da educação, políticas de fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar e de enfrentamento à fome, além do próprio Programa Bolsa Família. Portanto uma Renda Básica Permanente deve ser implementada sem prejuízo de outras políticas de proteção social já implementadas.
A lei da Renda Básica emergencial foi aprovada no Congresso em março, após uma grande campanha da sociedade civil, proposta por cinco organizações, entre elas o Inesc. Saiba mais sobre a campanha em www.rendabasica.org.br