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Crianças e adolescentes são prioridade absoluta no orçamento público?

16/10/2019, às 12:25 (atualizado em 17/10/2019, às 10:43) | Tempo estimado de leitura: 23 min
Por Thallita de Oliveira, educadora do Inesc
Não é o que mostra a análise do orçamento nos últimos anos. Entre 2016 e 2019, nenhum orçamento autorizado para políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes foi gasto integralmente.

Gabi[1] tem 14 anos, conviveu pouco com o pai, preso quando ela ainda era criança. Ela, a mãe e seus três irmãos vivem em situação de pobreza, sustentados com o dinheiro que a mãe consegue arrecadar das unhas que arruma. No Itapoã, onde mora, não tem creche pública para que a mãe possa deixar os filhos mais novos e procurar emprego fora da cidade. Recebem Bolsa Família, dá pra comprar uma cesta básica. Gabi vê todos os dias o tráfico de drogas na cidade, já foi convidada a experimentar. Também já viu muitos colegas do seu bairro serem mortos pela polícia e pelas guerras locais por conta do tráfico.

Acredita que, se estudar, o caminho pode ser diferente para ela e seus irmãos, então se esforça, mas sofre muito com o racismo na escola. Não aguenta mais as piadas sobre seu cabelo e os professores que não acreditam em seu potencial. Ela prefere estudar no canto da sala sozinha. A menina gosta de música, de arte, mas não é motivada a desenhar, a cantar e nem a compor. Tem pensado em parar de estudar para trabalhar.

Kevin[2] cumpre medida socioeducativa em uma unidade de internação. Ele tem 15 anos. Ao contrário de Gabi, não resistiu às drogas, começou a usar aos 9 anos, junto com os amigos da rua, quando seu pai morreu. O adolescente nunca se sentiu estimulado pela escola, lá sempre era “o neguinho”. Nada além disso! Mas na rua ele é o companheiro, o corajoso, o malandro, o inteligente, o veloz, ele é quem faz o corre acontecer. Isso com 12 anos de idade. Ele aprende a vender drogas para ser reconhecido socialmente.

Ele sempre gostou de música: rap e funk principalmente. Gosta de festas, de assistir filmes, de rir. Kevin queria ser visto: ter tênis da Mizuno, óculos Juliet da Oskley, roupas da Cyclone. Pra ele, a felicidade estava em poder ostentar junto com seus “parceiros de quebrada”. Em casa, tinha a situação financeira difícil da mãe, ele tentava ajudar, mas ela não aceitava o dinheiro que vinha do tráfico. Ele sofria ao vê-la assim, mas não abria mão da trajetória ilusória que estava construindo. Aos 14 anos recebeu uma medida socioeducativa de internação por tráfico e roubo: pode ficar até 3 anos em privação de liberdade. Na rua onde Kevin morava não tinha cinema, não tinha teatro, sua escola não falava de rap, nem dos grandes líderes de periferia com quem ele poderia se identificar. Na rua ele não viu muitas cores, brincou pouco, viu seus amigos morrendo, sendo presos, ele se viu.

Orçamento público: importante ferramenta para efetivar direitos

Essas histórias convergem em muitos aspectos: os dois são adolescentes, moradores de periferia, estudantes de escola pública, pobres e negros. Os dois vivenciam negligências e violências. Histórias que, infelizmente, não são exceção no Brasil. Como o país pode avançar social, econômico e politicamente mantendo suas crianças e adolescentes nessa situação de violação de direitos, de violência?

De acordo com a Fundação Abrinq, no relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2018, há no país 9,4 milhões de crianças e adolescentes vivendo em situação domiciliar de extrema pobreza e 10,6 milhões em situação de pobreza, considerando apenas a faixa etária de 0 a 14 anos. A pesquisa não disponibiliza as informações por raça/cor, idade e situação financeira, mas não é difícil imaginar que cor essas crianças têm. Afinal, nos dados gerais que correlacionam raça/cor e situação financeira, os pretos e pardos ainda estão entre os mais pobres, e os brancos, entre os mais ricos. A Síntese de Indicadores Sociais de 2018, elaborada pelo IBGE, denunciou que, dos 7,6 milhões de moradores de domicílios onde vivem mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filhos até 14 anos, 64,4% estavam abaixo da faixa de renda de até R$ 406,00 mensais, ou seja, abaixo da linha de pobreza.

Mesmo diante dessa realidade, os governos não têm priorizado a alocação de recursos públicos para as crianças e adolescentes, principalmente as mais pobres, que são as que mais dependem de políticas sociais. O descaso se estende às mulheres negras, mães e avós dessas milhões de crianças em situação de extrema pobreza e pobreza. No que diz respeito ao orçamento destinado às crianças e adolescentes, conhecido como OCA, é importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988 representa um avanço político e social em relação aos direitos da infância e adolescência no Brasil, pois inclui em seu texto que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta na efetivação dos seus direitos.

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

E para efetivar esses direitos é preciso haver orçamento público exclusivo para essa política. É preciso, ainda, que os recursos sejam executados na sua totalidade. Essas têm sido as bandeiras do movimento pela infância no Brasil desde a aprovação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seguir serão analisadas algumas ações orçamentárias voltadas para esse público no orçamento da União, avaliando quanto foi previsto e quanto de fato foi executado no período do PPA (Plano Plurianual) vigente: 2016 a 2019. Os dados foram extraídos do Portal Siga Brasil em outubro de 2019.

Orçamento da criança e do adolescente: assistência social

A tabela 1 mostra o gasto com a ação: Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz, que está dentro do Programa Orçamentário: Consolidação do Sistema Único de Assistência Social, programa 2037 do PPA 2016-2019:

Percebe-se que o valor autorizado aumentou de 2017 para 2019. Mas o que conta é o gasto efetivo, o que foi pago. Em 2017, o valor pago (o que significa o gasto efetivado em relação ao orçamento do ano em referência) foi de R$ 187,5 milhões; porém faltou gastar 28,9% do que estava previsto para o ano, o que corresponde a R$ 76 milhões. Em 2018 deixou-se de gastar 27,7% do autorizado para o ano. Em relação ao ano vigente, foram autorizados R$ 375,7 milhões, mas ainda faltam ser gastos 49,74% desse valor até o fim do ano..

Ainda dentro desse mesmo programa (2037), a ação: ‘Concessão de bolsa para famílias com crianças e adolescentes’ teve recurso previsto de R$ 6,05 milhões em 2016, dos quais apenas R$ 3,29 milhões foram gastos. A situação piora nos anos de 2017 e 2018, quando nada foi gasto, apesar da previsão orçamentária, como é possível ver na tabela 2. E em 2019, a ação desaparece em termos de previsão de recursos.

O Plano Orçamentário (PO) desta ação era o Programa Brasil Sem Miséria, que foi extinto, e se resumia basicamente em auxílio financeiro para estudantes. Pode ser que esta ação esteja diluída em outras, mas seria muito importante saber qual o público beneficiado. Isso facilita a transparência e o controle social, principalmente no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes, público prioritário das políticas públicas conforme mencionado anteriormente.

Orçamento Público e Educação

Enquanto isso, temos uma realidade de 2,8 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 4 a 17 anos, fora da escola, conforme os dados do Censo Escolar divulgados no ano passado. Em relação à Educação Infantil, na faixa etária de 4 e 5 anos, 93,8% das crianças estavam na escola em 2018, mas em compensação, para as crianças de até 3 anos o atendimento público era de somente 35,6% da população nesta faixa etária.

Dados do Siga Brasil revelam como o investimento em educação infantil tem diminuído nos últimos anos. O orçamento autorizado, em nenhum dos anos do PPA vigente, foi gasto integralmente, o que demonstra o descaso do governo com essa pauta, principalmente de 2017 para cá:

A tabela 3 também revela que apesar de ter apresentado a pior execução orçamentária, 2016 foi o ano no qual mais foram alocados recursos para a Educação Infantil: R$ 764 milhões. O baixo desempenho se deve a uma previsão inicial mais elevada, bem acima dos demais anos da série. Nos anos seguintes, tanto a previsão quanto a execução diminuíram mais que a metade dos valores de 2016, como pode ser visto no gráfico 1:

 

Gráfico 1: Execução orçamentária dos recursos destinados à Educação Infantil elaboração Inesc

Os gastos com a educação básica não foram diferentes no que tange à execução do orçamento previsto para o ano: a tabela 4 mostra a porcentagem que ainda faltou para o gasto completo do recurso previsto para essa subfunção dentro do Programa Orçamentário 2080 (Educação de Qualidade para Todos)[3].

 

Trabalho infantil

Um dado relevante para a problemática de se ter milhões de crianças e adolescentes fora da escola é o investimento do Governo Federal com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. São cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho infantil, segundo a PNAD Contínua de 2016 e parte desse grupo populacional não frequenta a escola: 377.083 mil crianças e adolescentes de acordo com o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador – 2019-2020.

É possível visualizar na tabela 5 que o investimento com a ação de fiscalização do trabalho infantil tem sido irrisório. É sabido que não se combate o trabalho infantil apenas com a fiscalização. Contudo, a baixa alocação de recursos é reveladora da incapacidade do Estado de proteger os direitos de suas crianças. Muitos meninos e meninas trabalham para contribuir no sustento da família, sendo muitas vezes, explorados e, consequentemente, prejudicados no rendimento escolar. Sem contar que estão expostos a outros tipos de violência.

Como pode ser observado na tabela 5, em 2018 e 2019 a ação que contempla em seu plano orçamentário a fiscalização para erradicação do trabalho infantil simplesmente sumiu em termos de recurso do planejamento do governo.

Orçamento para promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

No que diz respeito ao programa 2062 do PPA: Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes verifica-se que o orçamento executado foi muito baixo. Em 2016 e em 2017 não se executou nem 2% do que tinha sido previsto para o ano. Em 2018, tanto a previsão quanto a execução foram maiores do que nos anos anteriores, mas faltando ainda 44,18% para gastar. Em 2019, em relação ao previsto para o ano, foram gastos um pouco mais de 15%.

O programa 2062 tem como desafio consolidar a Política Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente promovendo e articulando a implementação de políticas, programas, ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, envolvendo: o Sistema de Garantia de Direitos, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Sistemas de Informação (SIPIA), Conselho Tutelar, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual, Enfrentamento da violência letal – PPCAM, Direito à convivência familiar e comunitária, Atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e com direitos violados, ameaçados ou restritos e a Erradicação do trabalho infantil e Proteção ao adolescente trabalhador. É um programa que atua mais com os eixos da proteção e defesa do que com o eixo da promoção dos direitos como pode ser visto na tabela 7:

É importante ressaltar que quanto menos se investe na promoção dos direitos da criança e do adolescente (nas áreas de cultura, lazer, esporte, saúde, educação, prevenção às violências, fortalecimento de vínculos familiares e qualificação profissional, tanto para o adolescente quanto para as famílias, entre outras), mais demandas teremos para políticas de proteção e defesa de direitos. A vulnerabilidade desse grupo populacional se manifesta de diversas formas, podendo-se destacar como consequências, além de exemplos citados anteriormente, crianças e adolescentes fora da escola, em situação de trabalho infantil ou em situação de extrema pobreza. Vejamos alguns dados a respeito:

– Em 2016, 9.517 crianças e adolescentes entre 0 e 19 anos morreram por arma de fogo no Brasil (incluindo homicídio e suicídio) de acordo com estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). A maior parte dessas mortes se dá por homicídio e suas vítimas são, em maioria: meninos negros que vivem em periferias das grandes cidades, estão fora da escola e vêm de famílias com baixo poder aquisitivo.

– Em 2018, o Disque 100[4] registrou 152.178 violações contra crianças e adolescentes compreendendo que em uma única denúncia pode ter notificação de várias violências. Entre as denúncias 72,66% foram de negligência, 48,76% de violência psicológica, 40,62% de violência física e 22,40% de violência sexual;

– Em 2015, 26.868 adolescentes no Brasil encontravam-se em privação ou restrição de liberdade, conforme o último Relatório Anual do Sistema Socioeducativo (SINASE) divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos em 2018. Desses, 61,03% eram negros e 96% se identificavam com o sexo masculino. Meninos que tiveram sua trajetória marcada por violações de direitos, afinal 46% deles estavam cumprindo medida socioeducativa porque cometeram roubo e 24% por tráfico de drogas. Os dados revelam que não são os adolescentes que estão sendo violentos, como a mídia hegemônica alardeia, eles estão sendo violentados pelo Estado, pela sociedade e, muitas vezes, pela família, mas esta também tem um histórico de acesso precário às políticas públicas, o que impacta a relação com as crianças e adolescentes.

Mesmo com esses dados alarmantes, o que se percebe é que não se tem, por parte do governo, interesse real no combate a essas violências, já que a execução do orçamento destinado a esta política tem sido irrisória.

É preciso garantir a execução do orçamento

O que buscamos mostrar é que há no Brasil uma infância e adolescência sendo prejudicada com a falta e a insuficiência de políticas públicas e, consequentemente, do orçamento público. Meninos e meninas pobres e negras que têm sofrido mais as consequências da não ou pouca realização de direitos. Não basta prever recursos para educação, saúde, assistência, segurança pública, segurança alimentar, entre outros; é preciso, ainda, garantir que a previsão e a execução sejam suficientes para universalizar os direitos.

E mais: faz-se necessário que as políticas e seus orçamentos deem conta das especificidades de cada infância: quilombola, indígena, periférica, rural, com deficiência, entre outras. Geralmente, são essas infâncias as mais esquecidas, por falta de recursos, mas também porque o poder público não dá conta de suas particularidades.

Daí a importância do diálogo com a população, e da participação popular, inclusive das próprias crianças e adolescentes, para a elaboração e planejamento de uma política pública eficiente. Por fim, é necessário que o recurso seja executado em sua totalidade, diferentemente do que os governos têm praticado. Isso diz de um planejamento mal elaborado ou, de fato, de uma estratégia de manter as desigualdades sociais e o não entendimento de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que têm prioridade absoluta no que tange à destinação e execução dos recursos públicos.

Considerando que o artigo 4º do ECA prevê prioridade absoluta nos seguintes termos:

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É necessário que se faça a defesa de que o gasto dos recursos voltados para crianças e adolescentes, o OCA, seja obrigatório, o que por lei não é. Enquanto não priorizarmos orçamento para a infância, adolescência e juventude este público continuará sendo violentado e com poucas ou nenhuma perspectiva de uma vida saudável, plena e alegre. Investir em políticas que atendam às necessidades de meninos e meninas como Kevin e Gabi, por exemplo, significa ampliar o leque de direitos para eles e elas, expandido as possibilidades de vivenciar o mundo no lugar de sujeito com dignidade e humanidade.

A manutenção das desigualdades, reforçada pelas políticas públicas excludentes e pelo orçamento público que não prioriza os grupos que mais precisam de atenção do Estado, desumaniza meninos e meninas que vivem nas periferias do país. Não podemos achar normal que ainda existam milhões de crianças fora da escola, em situação de pobreza e milhares em situação de violência, em situação de rua ou em privação de liberdade. Um governo e uma sociedade que objetiva se desenvolver social, política e economicamente precisa garantir orçamento público para infância, adolescência e juventude a fim de efetivar políticas que diminuam as desigualdades sociais, raciais, de gênero e de território.

[1] Nome fictício

[2] Nome fictício

[3] Para esta análise considerou-se as rubricas orçamentárias: educação básica e transferências para a educação básica.

[4] Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. É um serviço telefônico de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violações de direitos humanos.

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Categoria: Artigo
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