Quem quiser dar contribuições e recomendações ao texto do III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU agora terá mais tempo. O prazo da consulta pública foi prorrogado até o próximo dia 19 de novembro, segundo informação divulgada pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
O objetivo da consulta é expor a público o conteúdo do informe brasileiro, a fim de receber contribuições e recomendações ao aprimoramento do texto.
O documento está disponível no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e as contribuições podem ser encaminhadas por meio de formulário próprio. Após o fechamento do texto, o relatório será enviado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
No segundo trimestre de 2017, o Brasil passará pela terceira vez pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O projeto visa oferecer acesso fácil e organizado às informações e documentos relacionados à revisão do Brasil, incluindo materiais relacionados às suas duas passagens anteriores, em 2008 e 2012.
Aqui você encontrará as recomendações feitas ao Brasil por seus pares e os compromissos voluntários assumidos pelo país em relação aos direitos humanos. Poderá também acessar os relatórios preparados pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para cada sessão, além dos relatórios-sombraelaborados pelas organizações da sociedade civil. Saiba mais aqui.
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