Esta nota técnica apresenta um balanço da execução financeira das políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), implementadas nos quatro anos do Governo Bolsonaro, ou seja, de 2019 a 2022. Ao final, também são apresentados os dados referentes à proposta orçamentária do referido governo para o orçamento de 2023 neste tema.
Estudo do Inesc, em parceria com o coletivo Common Data, faz uma análise quali-quantitativa das candaturas coletivas que foram às urnas em 2022. O objetivo é auxiliar na produção de conhecimentos sobre essa alternativa à
política tradicional e constituir evidências que possam embasar estudos futuros mais detalhados.
A partir da análise e tratamento dos dados fornecidos pelo TSE, pretendemos fundamentar respostas a questões como: quantos são? Em que regiões estão mais concentrados? Em que espectro político são mais expressivos? Quantos cocandidatos reúnem? Quais são os perfis das pessoas que se registram como cabeças de chapa em termos de gênero, raça/cor e faixa etária? São mandatos majoritariamente progressistas, situados no campo da “esquerda”, ou já se pulverizaram para os diferentes partidos e defendem pautas diversas? Têm o potencial de manter-se como alternativa à política tradicional ou correm o risco de ser capturados pela lógica fisiológica predominante na política?
Pesquisa realizada pelo Inesc, em parceria com o coletivo Common Data, revela o perfil dos eleitos nas eleições nacionais, estaduais e distritais de 2022, a partir do cruzamento de dados sobre gênero, raça/cor, patrimônio e posição ideológica. O estudo também quantificou os eleitos que utilizaram nomes de urna com menção a cargos militares, de
forças de segurança ou religiosos.
O progressivo abandono do uso dos combustíveis fósseis em prol da transição energética é central para enfrentamento à crise climática. O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) reforçou a urgência de cortes ambiciosos nas emissões no curto prazo para haver alguma chance de limitar a 1,5 °C o aumento da temperatura global no fim do século XXI: o mundo precisa reduzir em 43% as emissões da queima de carvão, petróleo e gás natural até 2030, em comparação com 2019. Na contramão dessa urgência, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Agência Internacional de Energia (AIE), o fomento aos fósseis no mundo quase dobrou em 2021, alcançando 697,2 bilhões de dólares, um aumento de 92,4% quando comparado ao ano de 2020.
É nesse contexto que lançamos a quinta edição do estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar”, com dados referentes ao ano de 2021. Apesar de ter uma matriz energética e elétrica relativamente limpa, o Brasil possui uma forte estrutura de sub-sídios aos combustíveis fósseis, que estimula tanto a produção quanto o consumo de petró-leo, gás natural e carvão mineral no país.
Em novembro de 2009, a poucos dias da Convenção do Clima (COP 15) em Copenhague, o Congresso Nacional aprovou a Lei no 12.114/20091 que criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), seguido pela aprovação da lei que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)2. A aprovação das duas leis às vésperas da COP 15 teve como intenção política sinalizar para a comunidade internacional o compromisso brasileiro para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
A criação do Fundo Clima foi considerada um marco da ambição do Brasil ao enfrentamento das mudanças climáticas e na vinculação de recursos oriundos da exploração de petróleo à preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais de qualquer natureza, não somente os causados pelas atividades da indústria do petróleo.
Frente ao quadro de urgente reconstrução da política climática e ambiental, é importante fazer um balanço cuidadoso sobre este Fundo, que teve sua criação ainda em um momento de protagonismo no cenário global e alinhado às expectativas para o alcance das metas climáticas assumidas pelo Brasil. Este é o propósito da presente análise realizada pelo Inesc com o apoio técnico da Natural Intelligence – NINT.
O Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED) analisa as despesas com a Assistência Farmacêutica efetuadas pelo Governo Federal. Em 2021, seu gasto cresceu 33% quando comparado com o do ano anterior – aumento impulsionado pela compra de vacinas para o enfrentamento da Covid-19. Contudo, apesar do agravamento da pandemia naquele ano, ao analisarmos o Orçamento da Saúde como um todo, seja considerando a Função Saúde ou o Orçamento do Ministério da Saúde, vemos que o volume de recursos investidos em 2021 foi similar ao de 2020.
Este estudo tem como objetivo apresentar os investimentos da Petrobrás, os regimes fiscais e as perspectivas de produção, a carga tributária, a lucratividade e os subsídios ao setor de petróleo e gás natural.
Esta nota técnica evidencia o quanto precisamos de uma discussão cuidadosa e aprofundada sobre a indústria fóssil no Brasil. As questões ambientais, sociais, climáticas, econômicas, tributárias e fiscais precisam estar postas de forma que a sociedade brasileira possa ter elementos para uma compreensão mais abrangente sobre o que está em jogo no rápido avanço da indústria petroleira no país.
A produção de petróleo no Brasil aumentou consideravelmente nos últimos anos, o que se refletiu na lucratividade das empresas que atuam no país, principalmente em um cenário de alta dos preços do barril de petróleo. Entretanto, o aumento do preço dos derivados de petróleo e seus impactos na inflação geraram um debate nacional sobre qual é de fato a contribuição do setor para a sociedade brasileira. A principal narrativa de defesa do setor é o pagamento de rendas para o governo, por meio de royalties, participação especial e dividendos, porém não existe uma estimativa oficial de qual seria a contribuição das empresas do setor petrolífero para o governo brasileiro em comparação com sua rentabilidade.
Esta nota técnica tem como objetivo estimar qual é a participação governamental efetiva da Petrobras na arrecadação federal. Como objetivos secundários, tem-se: apontar implicações sobre a participação governamental efetiva das outras empresas petrolíferas que atuam no país; e explicar um motivo-chave para uma participação governamental efetiva baixa quando comparada com outros países produtores de petróleo: a estrutura de incentivos fiscais à renda das empresas petrolíferas que atuam no Brasil.
As emissões por queima de combustíveis fósseis que nos colocam hoje à beira do abismo climático precisam ser observadas sob diferentes perspectivas. O lugar do Brasil como grande produtor de petróleo o coloca como ator-chave no contexto de crise climática global.
Trazer esse tema para o debate público é parte do esforço do Inesc para contribuir com narrativas e com propostas de políticas que favoreçam uma transição energética orientada à realização dos direitos humanos, que eliminem progressivamente o uso de combustíveis fósseis na matriz energética brasileira e, paralelamente, promovam a redução progressiva da dependência econômica e fiscal em relação à produção e exportação de combustíveis fósseis.
Estudo mapeia origem do dinheiro do Orçamento Secreto em 2023: dinheiro vem de fundos estratégicos para o combate às desigualdades no Brasil, capturados por um mecanismo chamado Reserva de Contingência.
Esta nota do Inesc, em parceria com o coletivo CommonData, traz uma análise sobre candidaturas que usam cargos militares, de forças de segurança e religiosos no nome de urna – ferramenta utilizada para identificação e criação de vínculo com eleitores. Foram analisadas as 27.958 candidaturas registradas e consideradas aptas até o dia 15/08/2022 – data definida como limite pelo TSE para o registro de candidaturas.
Em 2016, o Brasil apresentou, no âmbito do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinantes (NDC na sigla em inglês). Elas indicam as metas para a redução das emissões de gases intensificadores do efeito estufa. As metas são mandatórias e devem progredir a cada NDC apresentada.
O presente estudo analisa as NDCs elaboradas pelo governo brasileiro em relação ao setor energético, que conta com um planejamento setorial, planos, instrumentos de políticas e regulação, incluindo mecanismos de transparência.
O objetivo é apresentar para a sociedade uma visão concreta sobre os esforços e o grau de cumprimento das metas do Acordo de Paris pelo Brasil. O relatório produzido faz parte da iniciativa “Tracing the link between Climate Justice Action & the NDCs” – CIDSE Energy-NDC Task Force, Climate and Energy project 2021-2022”, conduzida pela Fastenaktion, em parceria com o Inesc, que fez a análise do caso brasileiro.
Nota Técnica do Inesc sobre o orçamento destinado ao Ensino Médio entre 2019 e 2022. O que mais chama atenção nos dados analisados é o desfinanciamento gradual dessa fase do ensino nos últimos 4 anos, em todos os estados da federação.
Pesquisa do Inesc realizada em parceria com a Common Data traz um panorama das candidaturas autodeclaradas indígenas para as Eleições de 2022 com base nos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo estudo, o número de candidaturas autodeclaradas indígenas neste ano aumentou 32% em relação ao pleito de 2018. Enquanto naquele ano 130 candidatos dessa população se dispuseram a disputar as eleições para os cargos do legislativo estadual e federal, o número de candidaturas indígenas em 2022 chegou a 172 nomes.
Resta saber agora se a representatividade dos indígenas nas candidaturas vai se repetir na eleição desses povos na política.
