Reforma tributária é oportunidade histórica para o Brasil abandonar subsídios aos fósseis

Um conjunto de organizações que atuam na defesa socioambiental lançaram nesta quarta (27) uma nota de posicionamento ao governo brasileiro mostrando que é possível direcionar e focalizar incentivos à transição energética justa por meio da Reforma Tributária.

Isso porque a aprovação desta Reforma obrigatoriamente transformará os regimes que beneficiam o setor de Óleo & Gás no Brasil. Ou seja, haverá uma reconfiguração de grande parte dos subsídios destinados a esse setor.

A queima de combustíveis fósseis é a principal responsável pelas mudanças climáticas. De 2018 a 2022, foram concedidos R$ 246 bilhões em subsídios à produção de Óleo & Gás, de acordo com dados do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

De acordo com a nota, o Brasil precisa assumir o seu compromisso com a justiça social e climática liderando o esforço nacional e global para que os subsídios às fontes de energia fóssil sejam eliminados.

>> Clique aqui para acessar a nota de posicionamento pelo fim dos subsídios aos fósseis <<

 

Programa de Aceleração da Transição Energética preocupa organizações da sociedade civil

A Coalizão Energia Limpa lançou nesta semana uma nota de posicionamento em alerta ao Projeto de Lei n°327 aprovado na Câmara dos Deputados que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética.

De acordo com o grupo de organizações da sociedade civil, da qual o Inesc faz parte, medidas legislativas para a implementação da transição energética no Brasil são positivas, desde que os esforços sejam direcionados para fontes energéticas renováveis, sustentáveis e sem provocar custos socioambientais e econômicos à população.

O que chama a atenção da Coalizão é o fato de a versão aprovada por deputados para o Programa colocar o gás fóssil como uma fonte apropriada para a expansão da produção e da transmissão de energia elétrica.

Leia a nota na íntegra:

Nota da Coalizão Energia Limpa referente ao Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN)

Versão aprovada pelos deputados é preocupante, colocando o gás no rol das fontes passíveis de apoio para expansão da produção e transmissão de energia elétrica.

Medidas legislativas para melhorar a regulação e estabelecer incentivos e salvaguardas para projetos que implementem a necessária transição energética no Brasil são positivas, desde que esses esforços sejam direcionados para fontes energéticas renováveis, sustentáveis e sem provocar custos socioambientais e econômicos à população. Nesta pauta, gostaríamos de destacar o PL 327, que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).

Esse programa tem como foco principal a criação de instrumentos de apoio e estímulo a projetos classificados como sendo de “desenvolvimento sustentável”. Entre essas ferramentas, destacam-se a criação do Fundo de Garantias (Fundo Verde) e  a possibilidade de utilização do instrumento da Transação Tributária.

Contudo, a versão aprovada no dia 21 de março (quinta-feira) na Câmara dos Deputados apresenta uma alteração preocupante em relação ao texto original. No Artigo 3º, parágrafo 1o, inciso II, foi incluído, por emenda da relatoria, o  gás natural para a “expansão da produção e transmissão de energia elétrica”. Ou seja, o gás entra no rol das fontes passíveis de apoio para expansão da produção e transmissão de energia elétrica, o que torna tanto novas térmicas à gás, quanto os gasodutos elegíveis dentro do Paten.

A inclusão do gás natural enquanto opção para a descarbonização da matriz elétrica global atrasa a transição energética e canaliza investimentos de longo prazo em um combustível que não deveria ser utilizado para além de 2040. Ainda que o uso do gás seja estratégico para o setor industrial, quando se trata do setor elétrico, para atender aos desafios de descarbonizar uma matriz elétrica em crescimento, é necessário qualificar as fontes e tecnologias capazes de proporcionar a transição energética em tempo hábil, com benefícios técnico-econômicos e socioambientais.

O adequado é equilibrar a integração das fontes renováveis solar e eólica com o sistema elétrico existente, consequentemente, tornando-o mais resiliente. Essa adaptação inclui reforçar as redes de transmissão e rever a atribuição  das hidrelétricas. O processo também deve amplificar esforços para aumentar ganhos de eficiência energética em todos os usos finais, bem como mecanismos de gerenciamento do lado da demanda. Por fim, é preciso  ampliar condições para o desenvolvimento do mercado de tecnologias de armazenamento de energia, que trarão contribuição significativa para a segurança e à resiliência do sistema, então, descarbonizado.

As propostas citadas acima estão devidamente contempladas no texto atual do projeto. No entanto, a função do gás natural no sistema deveria se restringir ao atendimento presente de demanda de pico em momentos críticos, ação que já está sendo endereçada pelo Ministério de Minas e Energia na estruturação do próximo Leilão de Reserva de Capacidade, a ser realizado em agosto.

A extrapolação do uso do gás em usinas ainda a serem construídas para  operar até 2040 ou além, pretendida em diferentes jabutis em outros PLs presentemente analisados pelo parlamento, atrasarão a ambição climática do Brasil, deixando uma fatura de ativos encalhados, contas mais altas de luz e impactos sociais e ambientais.

A Coalizão Energia Limpa é um grupo brasileiro de organizações da sociedade civil comprometido com a defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável no Brasil. O grupo foi formado a fim de exercer o posicionamento crítico ao papel do gás na matriz elétrica e defender a descontinuação de seu uso até 2050. Fazem parte dele: Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Internacional ARAYARA.org, Instituto Pólis e o Observatório da Mineração.

Organizações da sociedade civil lançam documento com princípios e diretrizes para combater racismo ambiental

Garantir a equidade de raça, etnia, gênero, classe e territorial nas políticas públicas de combate ao racismo ambiental; utilizar indicadores raciais existentes e criar novos para a avaliação, o monitoramento e a elaboração de ações sobre este tema; investir na participação social durante a execução de planos de enfrentamento às desigualdades ambientais e mudanças climáticas.

Os argumentos acima resumem alguns dos Princípios e Diretrizes para o Enfrentamento ao Racismo Ambiental no Brasil – documento lançado hoje por 19 organizações da sociedade civil.

Participação social

A iniciativa, liderada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), expõe a importância do protagonismo de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, lideranças e demais representantes de territórios nos conselhos de participação social nas esferas federal, estadual e municipal sobre esse tema. Pede ainda a necessidade de mais transparência em programas, ações, fontes e critérios para concessão de recursos e soluções.

Ao longo de 7 Princípios e 14 Diretrizes, as organizações acreditam que o documento reúne informações pertinentes para abastecer gestores públicos, operadores do direito, sociedade civil e parlamentares em momentos de elaboração e implementação de projetos, ações, lei e políticas públicas de enfrentamento ao racismo ambiental.

“Não se trata de um problema isolado, que se resolve observando uma determinada comunidade, região ou território”, explica Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc. “O combate ao racismo ambiental não virá sequer das medidas tomadas por um país inteiro, se ele agir sozinho. Essa é uma pauta global e estruturante, que prioriza o coletivo acima do individualismo, numa lógica onde a economia está subordinada à ecologia.”

Negros, periféricos e povos tradicionais são mais prejudicados

O documento aponta o quanto os eventos climáticos extremos causados pelo aquecimento global vêm atingindo de maneira devastadora populações e territórios da cidade, do campo, das águas e das florestas em todos os biomas e regiões brasileiras. Os mais prejudicados são as populações negras, periféricas, territórios tradicionais, indígenas, quilombolas e camponeses, que enfrentam tragédias previsíveis e evitáveis, se houvesse políticas públicas focadas nessa população.

Segundo o manifesto, historicamente, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, outros povos e tradicionais desempenham papel de guardiões e protetores dos territórios, das águas e florestas. “A existência desses povos contribui para manutenção climática dentro dos biomas nos quais estão inseridos. Mesmo com todas essas contribuições, essas populações vêm sofrendo uma série de impactos provocados pelo racismo ambiental em seus territórios, muitas dessas são violações de direitos básicos sobre seu modo de vida, causadas pelo não acesso à terra, à água e políticas públicas como saúde e educação, essenciais para a soberania alimentar e qualidade de vida”, diz o texto.

Para Thaynah Gutierrez, da Rede de Adaptação Antirracista, as políticas públicas para o enfrentamento da crise climática não só são urgentes, como também exigem medidas efetivas de médio e longo prazos em âmbito local, regional e internacional. “A política internacional afeta diretamente as decisões dos Estados nacionais assim como das empresas, sendo um fator absolutamente determinante”, acrescenta Thaynah.

Lista de organizações participantes:

  • Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade /ANMIGA
  • Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social /AEDAS
  • Casa Fluminense
  • Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará/CEDENPA
  • Coalizão Negra por Direitos
  • A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos/CONAQ
  • Instituto de Estudos Socioeconômicos/Inesc
  • Instituto de Referência Negra Peregum
  • Instituto Mapinguari
  • Instituto Omó Nanã – Projeto Cabaça
  • Instituto Pólis
  • Iser Assessoria
  • Justiça nos Trilhos
  • Movimento de Mulheres Camponesas
  • Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MABE
  • Ocupação Cultural Jeholu
  • Palmares- Rede Juventude da Amazônia,
  • PerifaConnection
  • Rede para uma Adaptação Antirracista
  • União dos Atingidos de SP

Clique aqui para acessar os Princípios e Diretrizes para o Enfrentamento do Racismo Ambiental no Brasil

O documento e as ações de incidência foram realizadas com o apoio do Fundo Canadá.

Inesc lança analise sobre PL que propõe regulamentar mercado de carbono no Brasil

A regulamentação do mercado de carbono no Brasil está em tramitação no Congresso Nacional. Já aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei nº 412/2022 está em debate na Câmara dos Deputados. Na casa, o projeto foi anexado ao PL nº 2148/2015. 

O PL prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), cujo objetivo é regular o mercado de carbono no País. ‘Financeirizar’ a descarbonização da economia tem se apresentado como uma das principais soluções para a mitigação das mudanças do clima.

Neste sentido, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) analisou a proposta. O objeto foi trazer evidências sobre os impactos socioterritoriais e para a política climática nacional a partir de indicadores socioambientais e fundiários.

Os resultados foram compilados em um relatório técnico disponibilizado para download neste link.

Para Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, “apesar de algum esforço em prever garantias mínimas socioterritoriais, há ainda a necessidade de ajustes, além de atenção especial às dinâmicas agrárias e fundiárias das áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais”. Ela lembra que o processo de construção no legislativo brasileiro não levou em consideração a efetiva participação da sociedade civil.

Tatiana reforça ainda que, nos moldes em que está, o mercado de carbono se apresenta como uma falsa solução que viola direitos, em especial, de povos indígenas e de comunidades tradicionais.

“O mercado de carbono está sendo confundido com financiamento climático, quando, na verdade, existe muita controvérsia sobre a eficiência climática deste instrumento e sobre a sua capacidade para sustentar o nível de financiamento adequado à gestão de políticas que devem ser públicas, e não de mercado”, sublinha.

>> Acesse aqui o relatório técnico Sistema brasileiro de comércio de emissões sob a perspectiva dos direitos socioterritoriais <<

Empresas de energia eólica exploram comunidades do Nordeste, revela Inesc

Um recente estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) sobre os aspectos jurídicos das relações contratuais entre as usinas de energia eólica e a população nordestina apontou graves abusos por parte destas empresas. O mapeamento inédito sobre 50 contratos celebrados com pequenos proprietários da região rural do Nordeste para instalação de torres de energia eólica e transmissão de eletricidade em suas propriedades identificou benefícios apenas a um lado: das empresas, além de prejuízos aos donos das terras exploradas.

Elaborado em parceria com o Plano Nordeste Potência, o levantamento foi realizado após denúncias e manifestações contra as condições precárias e injustas a que as comunidades são submetidas ao serem obrigadas a arcarem com o ônus de grandes projetos de energia eólica em suas propriedades.

As cláusulas contratuais impõem, aos proprietários dos territórios negociados, remunerações baixíssimas, sigilo absoluto (o que sugere má-fé) e período longo de vigência sob pena de multas elevadas em caso de descumprimento e/ou rompimento do contrato, pouquíssimas contrapartidas sociais, acordos contrários aos interesses comunitários, entre outros dispositivos prejudiciais aos donos das terras. Além disso, os contratos-padrão se diferenciam somente nas especificações dos locais, dos proprietários e dos valores, inclusive, apresentam os mesmos erros ortográficos, evidenciando elaboração unilateral e acordo por adesão, sem nenhum debate prévio com as comunidades diretamente envolvidas ou assistência de instituições públicas para assegurar isonomia nas negociações.

Contratos abusivos

O relatório do Inesc afirma que a vulnerabilidade destas populações, em virtude dos baixos níveis de renda e de escolaridade e do total desconhecimento técnico, jurídico e econômico-financeiro, favorece a exclusão, a supressão de direitos e o distanciamento de debates e de processos decisórios, e consequentemente, a concentração de renda e de terra e as desigualdades socioeconômicas.

Para o assessor político do Inesc, Cássio Cardoso Carvalho, o levantamento revelou um novo aspecto de uma histórica e triste realidade no Brasil: “O racismo estrutural contra negros, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, que sempre foram marginalizados dos espaços de debate e decisão, agora se perpetua em um modelo injusto, que garante lucro para poucos no grave contexto das mudanças climáticas.”

O relatório alerta para a busca urgente de soluções corretivas e preventivas. A energia eólica já corresponde a 11,8% de toda a oferta de eletricidade gerada no País e tende a crescer nos próximos anos. O Nordeste responde por 93,6% de toda a capacidade de fornecimento desta modalidade energética concentrada na Bahia, no Ceará, no Piauí e no Rio Grande do Norte.

Soluções

O Inesc visa colaborar com estratégias de mitigação, enfrentamento e construção de salvaguardas, bem como provocar o diálogo entre as devidas instâncias do poder público para mudar estas relações contratuais. O relatório aponta como soluções: acompanhamento e fiscalização das negociações e dos contratos pela agência reguladora (Aneel) e pelo Ministério Público para proteger as comunidades mais vulneráveis; salvaguardas contratuais com parâmetros definidos sobre valores pagos pelo uso da terra na geração de energia; e mecanismos de arbitragem para revisão de cláusulas contratuais onerosas excessivamente em direitos e obrigações, equilibrando os interesses e as necessidades das empresas e das comunidades na relação negocial.

“Acreditamos em uma transição energética com justiça social, não apenas uma substituição de fontes, que não vem respeitando a existência, os anseios e as necessidades das comunidades tradicionais, sobretudo no Nordeste. É preciso debater e discutir a forma como a transição vem se materializando no Brasil, para que, de fato, possamos erradicar a pobreza e injustiça energética, além de descarbonizar nossas matrizes”, afirma Cássio.

 

Nota de pesar: obrigado, mestre Nêgo Bispo!

Inesc vem respeitosamente prestar condolências à família do mestre Antônio Bispo dos Santos, intelectual e ativista quilombola.

Do território Saco-Cortume, Piauí, Nêgo Bispo inspirou pessoas de todo o Brasil e do mundo.

Com ele, influenciamos o Global Fórum on Dircrimination (GFoD), apresentando as pautas quilombolas neste espaço de diálogo internacional que envolve territórios e culturas diversas.

Também produzimos o vídeo Hierarquias e Pandemias, dirigido por Nêgo Bispo e pela cineasta Dacia Ibiapina.

Por essas parcerias, e por sua contribuição às lutas por direitos com seu pensamento contra-colonialista, registramos nosso profundo agradecimento.

Equipe Inesc

Subsídios aos combustíveis fósseis crescem em 2022 e são 5 vezes maiores que os incentivos às energias renováveis

A sexta edição do estudo sobre os subsídios aos combustíveis fósseis, elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), revela um cenário alarmante no Brasil: em 2022, o valor dos benefícios concedidos à indústria do petróleo e gás não apenas aumentou, como também foi 5 vezes maior que os incentivos voltados às energias renováveis. Clique aqui para acessar o painel interativo com os dados.

No ano passado, R$ 80,9 bilhões deixaram de entrar ou saíram dos cofres públicos na forma de subsídios aos fósseis concedidos pelo governo federal – valor 20% maior em relação a 2021 (R$ 67,7  bilhões) –, enquanto o montante para financiar a energia renovável foi de R$ 15,5 bilhões em 2022.

Repetro

De acordo com o estudo “Subsídios às fontes fósseis e renováveis no Brasil (2018-2022): reformar para uma transição energética justa”, o principal subsídio desfrutado pelas empresas de energia fóssil é o Repetro (regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural).

Por meio deste mecanismo, só em 2022, o País deixou de arrecadar R$ 12,2 bilhões, e ao longo dos últimos cinco anos (2018-2022) este montante alcançou R$ 159 bilhões. Segundo dados da Receita Federal do Brasil para o ano de 2021, entre as 10 maiores empresas contempladas pelo regime, 8 são companhias estrangeiras, que deixam de contribuir com valores que variam de R$ 100 milhões a R$ 900 milhões, considerando somente as renúncias associadas ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

“Não é justo direcionar os escassos recursos públicos do Brasil para as empresas que exploram uma fonte de energia que é responsável pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa que agravam a crise climática global”, afirma Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc. “O ano de 2023, o mais quente da história, reforçou a urgência da transição energética dos fósseis para outras fontes de energia”, acrescenta o pesquisador.

Segundo o Inesc, o objetivo do estudo é fomentar o debate sobre o apoio à produção e consumo de petróleo e gás, sobretudo neste momento em que o Brasil vai assumir a liderança do G20: “As mudanças climáticas tendem a exacerbar a pobreza e as desigualdades com impactos provocados por desastres naturais, em especial inundações e secas, elevação dos preços de alimentos, perdas em saúde, redução da produtividade do trabalho. Relatório do Banco Mundial, estima que já em 2030 os choques climáticos poderão empurrar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros para a pobreza extrema”, diz o documento.

Fontes Renováveis

Enquanto os subsídios aos fósseis mais que dobraram nos últimos cinco anos, os incentivos às fontes renováveis cresceram de R$ 10 bilhões (em 2018) para R$ 15 bilhões no mesmo período.

O Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) é o maior subsídio que incentiva fontes renováveis de energia, tendo implantado, até o momento, mais de 200 geradores de energia elétrica em mais de 100 municípios brasileiros.

Em cinco anos, o total de subsídios às fontes renováveis chegou a R$ 60 bilhões, sendo a maior parte deste valor (R$ 57,9 bi) destinado à produção. O estudo do Inesc destaca que quase 48% destes subsídios à produção de fontes renováveis é financiado pela tarifa da conta de energia elétrica paga pelos consumidores. Isso significa que a energia renovável, além de desfrutar de subsídios cinco vezes menores que os de origem fóssil, ainda tem uma parte importante (46,4% do total) custeada pelos consumidores.

Já no caso dos subsídios à indústria do petróleo e gás, 43% das renúncias fiscais e tributárias são voltadas às etapas da produção, e 57% são subsídios concedidos ao consumo.

“O Brasil tem, neste momento, uma oportunidade histórica para se comprometer com a mensuração e reforma dos subsídios aos fósseis, tanto no cenário externo – pela liderança do governo Lula no G20 e junto à Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP 28) –, quanto no cenário interno, na fase de regulamentação da reforma tributária e por meio do Plano de Transformação Ecológica em implementação”, conclui o assessor político do Inesc.

COP 28: Inesc reforça debates em torno de soluções reais para o enfrentamento à emergência climática

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) atua há mais de três décadas em pautas socioambientais. Em relação às COPs, o Instituto tem por objetivo fortalecer os debates que promovam e garantam direitos sociais e territoriais de povos e comunidades tradicionais, em especial, indígenas e quilombolas. Além disso, acompanha as negociações climáticas entidade observadora acreditada pela da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

O Instituto ainda produz análises e dados que subsidiam e orientam políticas de enfrentamento à emergência climática. Como é o caso das agendas de floresta e agricultura, povos indígenas e quilombolas e dos recursos que o governo brasileiro deixa de arrecadar em virtude de incentivos fiscais à indústria do petróleo. 

Com fósseis não há futuro

Na próxima segunda-feira, 4, o Inesc lançará a sexta edição do estudo que evidencia o valor bilionário que o setor de combustíveis fósseis recebe em subsídios. No ano mais quente da história recente, traçar planos e estratégias para que o mundo realize uma transição energética justa não é apenas necessário, mas é urgente. Um dos caminhos, conforme prevê a análise, é abandonar a dependência produtiva e econômica dos  fósseis, na medida em que há incentivos e escalonamento da produção a partir de fontes de energia renováveis. 

Considerando o cenário global, os combustíveis fósseis são os maiores causadores das emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo agravamento da crise, com ocorrência de eventos climáticos cada vez mais extremos e recorrentes. Um estudo recente mostrou que, só em 2022, os países do G20 gastaram US$ 1,4 trilhão para apoiar combustíveis fósseis. A cifra já é considerada o valor mais alto da história. 

É preciso enfrentar as falsas soluções

Um evento organizado pelo Instituto em parceria com organizações aliadas, debaterá a estruturação de um ecossistema de financiamento climático para indígenas no Brasil. A proposta é fortalecer as possibilidades de financiamento para povos e terras indígenas, conectando os Fundos liderados pelas organizações indígenas, as políticas públicas nacionais e o financiamento climático internacional, na expectativa de que recursos destinados à proteção ambiental chegue, de fato, a quem mantém as florestas em pé. O debate ocorrerá na COP no dia 8 de dezembro. 

Em alta nos debates nacionais e internacionais, o mercado de carbono tem se apresentado como uma das principais soluções para a mitigação das mudanças climáticas. No Brasil, a criação de um mercado regulado de carbono está em amplo debate. Nesta perspectiva, o Inesc analisou a proposta para a implementação de um sistema de comércio de emissões brasileiro. As evidências sobre os impactos socioterritoriais e para a política climática nacional serão abordados durante um evento da COP 28. A mesa é organizada pelo Inesc e parceiros e será realizada no dia 11 de dezembro. 

A 28ª edição da Conferência das Partes, mais conhecida como Conferência do Clima, COP 28, começa nesta quinta, 30, e segue até o dia 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. O maior evento de negociações climáticas do mundo reúne países da UNFCCC. 

Privatização do setor elétrico agrava apagão em São Paulo

Na última sexta-feira (3), um forte temporal atingiu o estado de São Paulo e deixou mais de 2,1 milhões de imóveis sem energia elétrica. Cinco dias após o evento, milhares de moradias e estabelecimentos continuam no escuro.

De acordo com o assessor político para o tema de Energia, Cássio Cardoso Carvalho, os efeitos das mudanças climáticas, que já são devastadores, estão sendo agravados pela privatização do setor elétrico. Isso porque o setor não consegue atender a demanda devido, principalmente, a falta de mão de obra e investimentos na infraestrutura.

A Enel é a responsável pela distribuição de energia elétrica na grande São Paulo, ou seja, é quem faz a energia chegar às casas dos consumidores e aos estabelecimentos, como escolas, indústrias e comércio.

“Desde 2018, quando a Enel assume o controle da distribuição, houve uma redução de funcionários em 30%. Isso ocorreu anos após a privatização da distribuição de energia, que ocorreu em 1998. Em momentos como o de agora, com muitas quedas de árvores, muitos cabos danificados, a empresa não tem gente suficiente para reestabelecer o serviço prestado. Houve o corte de funcionários mesmo com o aumento da demanda e quando chega um momento como esse, a empresa não dá conta de reestabelecer todo o sistema a tempo, gerando um verdadeiro caos na cidade”, explica Cardoso.

O especialista defende que há uma simbiose entre a privatização do setor elétrico e as mudanças climáticas. Isso porque os eventos climáticos extremos tendem a aumentar e isso comprometerá ainda mais a estrutura do setor elétrico brasileiro. “Sem funcionários e sem investimentos no setor, os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ficarão ainda mais comprometidos”, alerta.

Inesc reforça necessidade de ampliar orçamento federal para transição energética

Análise feita pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) revelou que o governo federal prevê investir mais em energia fóssil que em programas que alavanquem a transição energética com justiça socioambiental.

Em reunião com o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, a questão foi pautada pelo assessor político do Inesc, Cássio Cardoso Carvalho.  A proposta é contribuir na elaboração de emendas parlamentares que possam ir para a competência do MME.  

De acordo com o assessor, a única ação destinada exclusivamente à transição energética com justiça socioambiental – Incentivo à geração de eletricidade renovável – desapareceu no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2024.

Já o Programa Energia Elétrica, único que pode abranger as fontes renováveis de alguma maneira, sofreu redução. Passou de R$ 155,6 milhões em 2023 para R$ 153,1 milhões em 2024.

Em contrapartida, o Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis contou com um aumento de recursos. Foi de R$ 70,1 mi para R$ 71,3 milhões para o próximo ano. “Ainda há pouca transparência porque as ações são pouco discriminadas. Ou seja, não sabemos se o orçamento irá para petróleo, gás natural fóssil ou biocombustíveis”, pontua Carvalho.

Transição energética justa e inclusiva

Outro ponto debatido durante o encontro foi a urgência de o governo olhar para os povos afetados pela instalação de usinas eólicas no Nordeste brasileiro. Um estudo realizado pelo Inesc analisou os aspectos jurídicos das relações contratuais entre as usinas de energia eólica e comunidades rurais, que evidenciou grandes vantagens às companhias em detrimento dos direitos das populações atingidas.

“Não estamos questionando a fonte de energia eólica, mas a forma com que as grandes empresas estão fazendo seus contratos com as comunidades da região. A energia no Brasil não pode ser produzida a partir do sofrimento desses povos. Precisamos urgentemente de soluções corretivas e preventivas”, sublinha Cássio Carvalho.

A pauta das comunidades também foi tema de reunião realizada na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que, além do Inesc, contou com a participação de representantes do Nordeste Potência, do ClimaInfo, do Gambá (Grupo Ambientalista da Bahia) e da FNPE (Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil).

Foto: Inesc | Thays Puzzi

Orçamento da União para 2024 pretende ampliar o uso de combustíveis fósseis, aponta análise

O aumento do orçamento para assegurar a expansão de fontes fósseis e um recuo em relação à  transição energética com justiça socioambiental são os pontos de destaque do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2024 do Executivo Federal para o setor de Energia. A conclusão está no estudo feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou a proposta de orçamento do Governo Federal para diferentes áreas, como educação, meio ambiente e clima, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes.

No PLOA, enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto, houve uma supressão do orçamento da única ação que era destinada exclusivamente a esforços para a transição energética com justiça socioambiental, mais especificamente de incentivo à geração de eletricidade renovável. Segundo a análise do Inesc, as ações que permanecem no Projeto se mostram superficiais, sendo recursos direcionados para estudos, regulação, outorgas, fiscalização e planejamento das mais diversas atividades do setor elétrico, sem algo específico para a transição energética. 

O Programa Energia Elétrica tem previsão orçamentária de R$ 153,1 milhões em 2024, uma pequena redução de 1,6% em comparação com o ano anterior (R$ 155,6 milhões em 2023). Já o programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis conta com um aumento no orçamento, passando a R$ 71,3 milhões – 1,71% maior que no PLOA 2023 (R$ 70,1 milhões). 

O Inesc aponta que era esperado que a proposta orçamentária para o próximo ano contasse com programas e ações que possibilitassem acelerar o progressivo abandono de combustíveis fósseis, o que não aconteceu. 

“Além da falta de ambição no PLOA, que é o orçamento direto da União, quando analisamos os recursos não orçamentários, como isenções fiscais, por exemplo, observamos que o esforço do Governo Federal é bem maior para assegurar a expansão de fontes fósseis do que para investimentos em programas que viabilizam a construção de uma transição energética com justiça socioambiental”, destaca Cássio Cardoso, assessor político do Inesc e membro da Coalizão Energia Limpa. De acordo com ele, entre programas e ações que poderiam ter sido incluídos no orçamento estão os subsídios às energias renováveis, o apoio à geração distribuída para comunidades locais e outros esforços para a erradicação da pobreza energética. 

O aumento total no orçamento para 2024 foi de R$ 96 bilhões em relação a 2023, decorrente da correção da inflação (R$ 62 bilhões) e do crescimento na arrecadação tributária (R$ 32 bilhões). Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do Instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país, após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro. 

“Ainda que os últimos dois anos tenham registrado grande crescimento das fontes renováveis eólica e solar, os investimentos para a transição energética devem possibilitar a substituição do uso de fontes fósseis em todos os setores”, reforça Ricardo Baitelo, membro da Coalizão Energia Limpa e Gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente. “No caso da indústria e dos transportes, ainda há um longo caminho a ser percorrido e a própria Agência Internacional de Energia indica que os investimentos nas fontes renováveis devem triplicar até o final da década para que os compromissos de descarbonização global sejam cumpridos. Infelizmente o PLOA vai na contramão dessa recomendação”, finaliza.

Orçamento da União em 2024 cresce em áreas sociais e volta a contemplar Igualdade Racial e Habitação

Após quatro anos sem orçamento do Governo Federal, as áreas de Igualdade Racial e Habitação voltarão a receber recursos em 2024, com valores de R$ 110 milhões e R$ 700 milhões, respectivamente, do total de R$ 2,060 trilhões previstos pela União para o ano que vem. O aumento dos gastos aparece em quase todas as áreas sociais, mas não no Meio Ambiente – um dos poucos setores com redução no orçamento. A área terá R$ 3,6 bilhões em 2024, uma diminuição de 16% com relação ao orçamento atual.

Essas são algumas das conclusões da análise feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2024 enviado pelo Executivo ao Congresso. As áreas observadas no estudo foram: educação, meio ambiente e clima, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, direito à cidade e energia.

O aumento total no orçamento foi de R$ 96 bilhões em relação a 2023, decorrente da correção da inflação (R$ 62 bilhões) e do crescimento na arrecadação tributária (R$ 32 bilhões). Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do Instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país, após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro.

“Esperamos que estas informações sejam úteis tanto para uma maior compreensão sobre as políticas fiscais e a justiça social e ambiental quanto para alimentar as lutas por mais recursos para a realização dos direitos humanos”, afirma o documento.

Outro aspecto destacado no relatório é que a maior parte da arrecadação (52,1% ou R$ 87,8 bilhões) será destinada a pagar os juros da dívida pública com grandes instituições financeiras. O que sobra fica dividido entre as diversas pastas da administração pública e as emendas parlamentares. “Mesmo com a queda de R$ 1,1 bilhão, passando de R$ 38,8 bilhões na previsão de 2023 para R$ 37,7 bilhões em 2024, as emendas concentram valores altos, uma demonstração do forte controle que o Congresso Nacional possui sobre o orçamento”, aponta o Inesc.

As ações de Educação possuem um dos maiores orçamentos, R$ 108,7 bilhões. Dado que todas as despesas, com exceção do Fundeb, estão incluídas no teto do novo arcabouço fiscal o Inesc também demonstra preocupação com a nova regra fiscal, que pode levar a um desfinanciamento de outras áreas. Confira abaixo os destaques do Relatório PLOA do Inesc:

Igualdade Racial

  • Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos terão R$ 40 milhões;
  • Juventude Negra Viva terá R$ 7,8 milhões;
  • Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo terá R$ 62,2 milhões.

Cidades

  • Habitação sai de praticamente zero e terá dois programas principais, Moradia Digna e Periferia Viva, com orçamento de R$ 723 milhões;
  • A função urbanismo terá R$ 3,2 bilhões, orçamento duas vezes maior que 2023;
  • Em mobilidade urbana, o transporte público coletivo terá R$ 945 milhões.

Educação

  • 24% maior em comparação ao PLOA 2023, alcançando R$ 162 bilhões;
  • Ensino superior terá R$ 40,3 bilhões (aumento de 17,15%);
  • Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ficou com R$ 5,4 bilhões, acréscimo de 38%;
  • O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá 3 ações na educação com orçamento somado de R$ 3,5 bilhões.

Meio Ambiente

  • Orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões, 16% menor que no PLOA 2023 (R$ 4,3 bilhões); Redução é resultado, principalmente, da ida da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • R$ 600 milhões vão para o Fundo Amazônia em apoio a 69 municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais;
  • Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA), terá R$ 64 milhões em 2024, 77,7% maior que em 2023 (R$ 36 milhões).

Indígenas

  • Orçamento de R$ 112,04 milhões, sendo 65% (R$ 72,3 milhões) para a manutenção do Ministério dos Povos Indígenas e 35% (R$ 39,7 milhões) para a Gestão de Políticas para Povos Indígenas”;
  • A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá um orçamento total de R$ 744,22 milhões, 18% maior que no PLOA 2023;
  • A saúde indígena terá R$ 2,6 bilhões, 74% maior que em 2023.

Quilombolas

  • Orçamento de R$ 137 milhões no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para regularização fundiária dos territórios;
  • Estão incluídos nos R$ 212,7 milhões destinados ao saneamento básico de comunidades tradicionais;
  • Quilombolas estão dentro da população rural a ser beneficiada na ação de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar com orçamento de R$ 401,8 milhões;
  • A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais com orçamento de R$ 68 milhões também deve beneficiar quilombolas.

Mulheres

  • O Ministério das Mulheres terá orçamento de R$ 89,5 milhões;
  • O programa Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres obteve R$ 11,6 milhões;
  • O combate à violência, dentro do programa Mulher Viver sem Violência, terá R$ 67,8 milhões;
  • O programa Autonomia Econômica das Mulheres contará com R$ 10 milhões.

Crianças e Adolescentes

  • O programa Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes terá orçamento de R$ 76,2 milhões;
  • Enfrentamento ao Trabalho Infantil terá R$ 3,6 milhões;
  • O programa Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte contará com R$ 30 milhões.

Energia

  • O programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis tem orçamento de R$ 71,3 milhões, 1,71% maior que no PLOA 2023 (R$ 70,1 milhões);
  • O Programa Energia Elétrica tem previsão orçamentária de R$ 153,1 milhões em 2024, leve redução de 1,6% (R$ 155,6 milhões em 2023)

>>> Acesse a íntegra do estudo <<<

Na rota da soja: infraestrutura logística traz impactos irreversíveis à Amazônia

“A gente vê a riqueza passando na nossa porta todos os dias, dia e noite, mas para a gente mesmo fica só a poeira”. A fala de um morador da região resume a situação vivenciada por diversas comunidades do Médio Tapajós, localizado no estado do Pará, Amazônia. Indígenas, pescadores, agricultores familiares, população urbana, comunidades inteiras afetadas com a chegada dos portos e estações de transbordo de cargas (ETC). O primeiro empreendimento começou a operar na região em 2014. De lá pra cá, a paisagem e a vida dos povos que já habitavam as margens dos rios estão sendo brutalmente afetadas. 

Reunidos em Itaituba, movimentos, organizações da sociedade civil, pesquisadores e organismos internacionais analisaram impactos e debateram estratégias conjuntas de fortalecimento e proteção da vida e dos territórios. A atividade foi promovida pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). De acordo com Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, o principal objetivo foi dialogar com as comunidades sobre os principais resultados do trabalho que vem sendo desenvolvido na região. 

“Embora o corredor logístico do Tapajós facilite o comércio internacional de grãos, em especial da soja e do milho, e, cada vez mais, de agrotóxicos, os efeitos cotidianos para a vida da população são perversos e variados. Com o nosso trabalho, temos  construído  um conhecimento coletivo sobre a região por meio do qual o Inesc aprende com as comunidades e as comunidades aprendem conosco. Do nosso ponto de vista essa troca é fundamental para que esse trabalho coletivo tenha um impacto político relevante para a vida de quem vive nesses locais”, sublinhou Tatiana. 

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Desde 2019, o Instituto elabora pesquisas que analisam os impactos da infraestrutura logística instalada na região. Atualmente, segundo Tatiana, Miritituba, distrito de Itaituba, tornou-se a principal rota para a exportação de grãos do Brasil. “E para mostrar como isso aconteceu e quais os impactos para o território, para as populações e para a natureza, nós produzimos uma websérie que conta a história de transformação do Rio Tapajós. Além de devolver para as comunidades o conhecimento acumulado ao longo dos últimos quatro anos  e trabalhar os materiais produzidos com eles, nós traduzimos os vídeos da websérie  para a língua  Munduruku e entregamos para as lideranças indígenas. Além de formar os sujeitos dessa luta, o nosso intuito é chamar a atenção da população brasileira para os problemas que esse modelo de desenvolvimento predatório tem produzido na região”. 

Fotos: Inesc | Thays Puzzi

A comunidade de Miritituba viu sua população triplicar de tamanho nos últimos anos. Mas não viu políticas públicas para garantir direitos e vida digna acompanharem o mesmo ritmo. As promessas de desenvolvimento e de apoio dos próprios empreendimentos a essas comunidades continuam, ano após ano, seguindo apenas como promessas. 

Isso o ‘agro’ não mostra

Tráfego constante e intenso de caminhões. Poeira. Muita poeira. Acidentes com mortes. Falta de qualificação profissional. Pobreza. Exploração sexual. Falta d’água em comunidades próximas a nascentes. Rios privatizados. Contaminação por agrotóxicos e mercúrio. Essa é a realidade cotidiana das pessoas que vivem na rota da soja no oeste do Pará. De acordo com o guia ilustrado produzido pelo Inesc ‘Logística no Médio Tapajós: o caso de Itaituba-Miritituba’, a comunidade com cerca de 15 mil habitantes, convive com o tráfego diário de 1.500 carretas durante a alta safra da soja.  

Um dossiê, também elaborado pelo Inesc, mostra os impactos socioambientais ocasionados pela empresa Hidrovias do Brasil (HDB) em atuação na cidade de Itaituba. Desde 2015, a empresa tem entre seus acionistas o banco multilateral de desenvolvimento Corporação Financeira Internacional (IFC), braço privado do Banco Mundial. Para receber esse investimento, a empresa fez uma série de promessas para o banco, entre elas, impedir, diminuir ou mitigar os efeitos negativos da sua atividade na região. Mas não é exatamente isso que nos mostra a realidade. “Vai chegar uma hora que o pescador vai ter de abrir um buraco para colocar a malhadeira dele ali dentro porque todo lugar é proibido de pescar”, sentencia o relato de um trabalhador da região. 

Impactos climáticos 

Para além das questões sociais, os impactos climáticos também reforçam o alerta. O artigo ‘Infraestruturas logísticas, agronegócio e clima’, produzido pela assessora política do Inesc Tatiana Oliveira, registra o monitoramento da política socioambiental e climática no Brasil ao longo dos anos de 2019 e 2020. A análise considera a mudança de governo deflagrada no mesmo período no País, que implicou a retomada do projeto de ocupação e desenvolvimento da Amazônia brasileira. 

A análise mostra que, de acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG, Observatório do Clima), o Pará foi a unidade subnacional com maior nível de emissões de gases de efeito estufa no País entre 2019 e 2020. “Essa situação foi causada, em sua maior parte, pelos efeitos acumulados da atividade agropecuária e das mudanças no uso da terra. Além dos elevados índices de desmatamento e queimadas, o avanço da fronteira agrícola e a instalação de complexos logísticos multimodais para a exportação de commodities agrícolas contribuíram para a configuração de uma paisagem de devastação”, explicou a pesquisadora. 

Desenvolvimento para quem?

Desde 2007, o aprofundamento de um modelo econômico neoextrativista intensificou a destruição ambiental e gerou efeitos negativos para o cotidiano da vida de pessoas e comunidades. Não é exagero dizer que esses indivíduos e grupos passaram a se ver reféns de uma gestão pública que não reserva espaço para escuta, consulta e muito menos consentimento. 

A expansão da fronteira agrícola brasileira do Centro-Sul para o Norte do País recolocou na ordem do dia um projeto compartilhado por sucessivos governos: a interiorização da infraestrutura logística voltada para a exportação.

O guia ‘Governança da infraestrutura no Brasil: um olhar a partir de Itaituba e Miritituba’, conduzido pelo Inesc, evidenciou a presença de elementos característicos do processo de financeirização da política e privatização da infraestrutura. Isto é: o Estado desenha e autoriza os processos de privatização e estabelece linhas de crédito para os investidores privados por meio de um banco público. Por exemplo, oferece pacotes de (des)regulação cambial e financeira para facilitar operações de alavancagem de créditos por parte da iniciativa privada, cria regimes para a suspensão de tributos e implementa um amplo sistema de garantias jurídico-financeiras para os investidores privados. Somando-se a isso os problemas de escuta e consentimento, é possível dizer que as comunidades em zonas de sacrifício perdem o direito de opinar sobre como querem viver ou sobre como compreendem o seu bem-estar. “A aterrissagem desses megaempreendimentos logísticos nos territórios não destrói apenas a natureza ao seu redor, mas a possibilidade de vislumbrarmos a coexistência entre seres humanos e natureza”.  

Há soluções possíveis

Abandono no Ensino Médio brasileiro duplicou na pandemia

Entre os anos de 2020 e 2021, o abandono escolar no Ensino Médio no Brasil aumentou 128%, saindo de 165 mil para 377 mil estudantes desistentes da escola. As regiões Norte (846%) e Nordeste (218%) foram as que mais perderam alunos.

Na variação de 2019 e 2020, o resultado é negativo (-51%). Contudo, é preciso considerar a dificuldade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para identificar o abandono já que as aulas passaram a ser remotas durante a pandemia de Covid-19. A subnotificação de casos, no entanto, foi revelada em 2021.

Tabela 1. Variação percentual de abandono escolar no ensino médio, por região, em 2019/2020 e 2020/2021

RegiãoAbandonoVariação
201920202021Var. em 2019 e 2020Var. em 2020 e 2021
Brasil341.211165.644377.526-51%128%
Norte68.3738.73582.653-87%846%
Nordeste105.49642.739135.909-59%218%
Sudeste97.89365.28789.809-33%38%
Sul42.22842.31255.4920,2%31%
Centro-Oeste27.2216.57113.663-76%108%

Fonte: Censo Escolar 2019, 2020 e 2021 (elaboração do Inesc).

Os dados acima pertencem à Nota Técnica divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre o abandono no Ensino Médio brasileiro nos anos de 2019, 2020 e 2021, período com números disponíveis no momento da elaboração do estudo. Os dados foram obtidos no Censo Escolar e  Lei de Acesso à Informação e analisados de acordo com a região do Brasil, divididos por sexo em cada unidade da federação. (Veja outras tabelas abaixo.)

“Um dos mais perversos efeitos das desigualdades, especialmente de raça e etnia, é a desistência ou a expulsão de crianças e adolescentes da escola antes da conclusão da educação básica, efeito que ficou mais explícito na pandemia de Covid-19”, resume Thallita de Oliveira, assessora política do Inesc.

No Sudeste, o número de estudantes em situação de abandono escolar em 2021 foi de 89.809, o que representa um aumento de aproximadamente 38% em relação a 2020. O Sul também registrou crescimento, passando de 42.312 casos em 2020 para 55.492 em 2021. Já na Região Centro-Oeste, o abandono escolar em 2021 foi de 13.663, o que corresponde a um aumento de aproximadamente 108% em relação a 2020.

“Uma questão que precisa ser analisada pelo Ministério da Educação é se o abandono foi maior nos locais onde, durante a pandemia, não se havia adequado acesso à internet e equipamentos necessários para o acompanhamento das aulas, pois a ausência de condições mínimas pode ter levado adolescentes a desistir da escola”, diz a Nota Técnica.

Estados – O estudo também apresenta os números de cada Estado na incidência de abandono escolar no Ensino Médio. Somadas as perdas nos três anos avaliados, o ranking da desistência é liderado por Minas Gerais (110 mil alunos), Bahia (106 mil) e Pará (97 mil).

 Tabela 2. Dados de abandono escolar por estado nos anos de 2019, 2020 e 2021

Número de estudantes que abandonaram o EM201920202021
Acre2.2721.2492.407
Alagoas6.7475278.923
Amapá3.0687202.509
Amazonas20.37533511.215
Bahia37.6593.92265.374
Ceará12.45510.0296.836
Distrito Federal3.8466581.178
Espírito Santo2.1452.5732.751
Goiás4.4564.1952.904
Maranhão12.91814.77617.430
Mato Grosso13.0519478.155
Mato Grosso do Sul5.8687711.426
Minas Gerais33.69853.43223.363
Pará35.1842.17559.831
Paraíba8.1723.2924.709
Paraná12.19612.9474.042
Pernambuco4.6491.2994.799
Piauí8.9196.5665.840
Rio de Janeiro31.7382.92410.542
Rio Grande do Norte9.28776619.430
Rio Grande do Sul17.76420.32632.023
Rondônia3.3141.4253.274
Roraima1.6111781.246
Santa Catarina12.2689.03919.427
São Paulo30.3126.35853.153
Sergipe4.6901.5622.568
Tocantins2.5492.6532.171

Fonte: Censo Escolar (elaboração do Inesc).

Em relação ao gênero, as meninas foram as que mais abandonaram a escola, em quase todos os Estados. “Durante a pandemia, a vida escolar das meninas foi mais prejudicada pelo excesso de obrigações domésticas e de trabalho fora de casa, além das precárias condições de saúde mental a que muitas estavam submetidas”, observa a Nota Técnica. “Essa percepção já havia aparecido em pesquisa realizada em 2021 pelo Inesc, em parceria com Instituto Vox Populi”, acrescenta o Inesc.

A Nota Técnica aponta o trabalho infantil como uma das causas principais do abandono escolar. O estudo cita a pesquisa quantitativa intitulada “Educação Brasileira em 2022: A voz de adolescentes”, realizada pelo Unicef, em parceria com o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), revelando que: A maioria dos adolescentes em situação de trabalho infantil é composta por meninos negros.

Outros motivos para o abandono e evasão escolar seriam: “porque a escola não tinha retomado as atividades presenciais”; “por não conseguir acompanhar as explicações ou atividades passadas pelos professores”; “por ter que cuidar de outros familiares em casa”; “por falta de transporte para ir até a escola”; “por ter ficado grávida ou ter tido um filho ou uma filha”; “por ter sido alvo de preconceito ou discriminação racial”.

Faça o download do estudo Abandono no ensino médio brasileiro entre 2019 e 2021

Inesc e coletivo Gazetinha lançam série de vídeos sobre justiça fiscal

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ONG que trabalha há 43 anos monitorando o orçamento público para a garantia de direitos, e o coletivo Gazetinha da Guanabara, que ilustra conceitos econômicos em linguagem acessível, se juntaram para elaborar uma série de vídeos e apresentar – em linguagem visual descomplicada e inédita – os principais conceitos econômicos do debate fiscal atual.

Os vídeos serão divulgados semanalmente nas quartas-feiras, a partir de hoje (11/10), nos canas no Youtube do Inesc e da Gazetinha, e nas redes sociais de ambas organizações. Confira o primeiro episódio:

Mais Estado, menos corte de gastos

A iniciativa tem como objetivo ser um contraponto ao discurso dominante de austeridade, Estado mínimo e privatizações, que em nada contribui para solucionar a crise econômica, social e ambiental em que vivemos. “Precisamos vencer a narrativa hegemônica de que não há alternativas à austeridade fiscal, e para isso é necessário disputar espaço nas mídias dominadas pelo conservadorismo econômico, como o Youtube”, aposta Livi Gerbase, assessora política do Inesc.

Para André Aranha, diretor da Gazetinha da Guanabara, o debate fiscal ainda está muito afastado da população e cercado de mitos. “Os ataques à dívida pública e a pressão constante para baixar a carga tributária brasileira atendem às elites brasileiras, interessadas em manter seus privilégios econômicos. Queremos mostrar que é possível colocar o Brasil em um caminho de desenvolvimento com justiça social e ambiental”, afirmou.

A série foi dividida inicialmente em quatro vídeos: o primeiro explica como está estruturado o debate fiscal hoje; o segundo e o terceiro analisam os gastos públicos e seus impactos na economia e na promoção de direitos; e o quarto é sobre impostos e como garantir justiça fiscal. Acompanhe a série no Youtube e no Instagram do Inesc (@inescoficial) e da Gazetinha (@gazetinhadaguanabara)!

Financiamento socioambiental na pauta do Executivo e do Congresso Nacional

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) realizou na tarde desta segunda-feira (9), em Brasília, o Seminário “Caminhos para o Financiamento da Política Socioambiental e de Mudança do Clima: desafios para o PLOA 2024“. O evento ocorreu no Plenário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e contou com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista.

O seminário reuniu representantes do Executivo, do Legislativo, além de organizações da sociedade civil. O objetivo foi debater entre os atores o desmantelamento da política socioambiental no Brasil, além de pensar estratégias para fomentar fontes de financiamento. Para o deputado Nilton Tato, que apresentou o requerimento para a realização do evento, “para enfrentar o cenário deixado pelo governo anterior de enfraquecimento institucional, de paralisação na execução de fundos socioambientais e de severos cortes orçamentários, é fundamental que o País ouse na condução da política socioambiental”. 

Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, destacou que é urgente a necessidade de articular fundos socioambientais em uma estratégia nacional de transição ecológica, com justiça social, ambiental e garantia de direitos territoriais. “O seminário aconteceu em um momento crucial, já que o governo está enviando ao Congresso um projeto de lei orçamentária para 2024 e o plano plurianual para 2024-2027 está em tramitação. “É fundamental que as discussões e reflexões deste seminário se traduzam em uma estratégia concreta para a elaboração do orçamento de 2024, que possa começar a enfrentar os desafios socioambientais e climáticos do País. Vale salientar, ainda, que o orçamento previsto no PLOA para o meio ambiente e clima está estagnado, mas estável”. 

Alessandra também apresentou os principais resultados da série de estudos sobre os desafios relacionados ao financiamento da política ambiental e de mudança climática no Brasil. São pesquisas referentes ao Fundo Clima, Fundo Nacional de Meio Ambiente, Fundo Amazônia e Fundo Verde para o Clima. Clique aqui para acessar a série completa

Financiamento socioambiental na pauta do Executivo

Para Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), é importante que as fontes de financiamento não sejam vistas apenas dentro do MMA, mas, também, em outros ministérios. “Estamos trabalhando em conjunto com outras pastas, como a da Agricultura, Minas e Energia, Integração Regional, entre outros, trazendo de forma transversal o tema de mudança do clima e meio ambiente”. 

Já Matias Rebello Cardoming, coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, alertou sobre a necessidade de financiamento em políticas socioambientais do Brasil. De acordo com ele, considerando a contribuição do Brasil na emissão de 15 giga toneladas de gases de efeito estufa e para cumprir a meta de aumentar, no máximo, 1,5ºC a temperatura global, seria necessário o País investir 3,5% do PIB brasileiro em ações socioambientais até 2050. “Mas o Tesouro Nacional afirma que tem disponibilidade de investimento de mais ou menos 1,2%, e a metade dele é de investimentos vinculados, como saúde, educação e emendas parlamentares, ou seja, o que há livre – se pudéssemos vincular unicamente a objetivos ambientais e climáticos – seria, mais ou menos, 0,6% do PIB diante de uma necessidade de, pelo menos 3,5%”. A estimativa foi feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Matias apresentou, ainda, a proposta do Plano de Transformação Ecológica, que está ancorada em três eixos: emprego e tecnologia; justiça ambiental e climática; e renda e equidade. 

A chefe do Departamento de Planejamento do BNDES, Daniela Baccas, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Banco de captador e operador de recursos, principalmente do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, ou Fundo Clima, e do Fundo Amazônia. “Temos uma perspectiva de ter um aumento substancial nos recursos disponíveis ao Fundo Clima, algo em torno de R$ 10 bilhões. Já o Fundo Amazônia, focado em desmatamento na Amazônia principalmente, já está com o desembolso em torno de R$ 1,5 bilhão em atividades sustentáveis”.  

Também participaram do seminário Arnoldo de Campos, do Observatório de Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio); Suely Araúlo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima; Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria; e Rogenir Costa, coordenadora programática da Fundación Avina. 

Assista ao seminário “Caminhos para o Financiamento da Política Socioambiental e de Mudança do Clima: desafios para o PLOA 2024” na íntegra:

Inesc e CAMA conversam com comunidades quilombolas da Bahia sobre transição energética

A transição energética tem se realizado a partir de uma lógica racista e de violação aos direitos das comunidades tradicionais, que são impactadas pelas usinas de geração de energia. Mas, acreditando na possibilidade de desenvolvimento com justiça socioambiental, o Inesc, em parceria com o CAMA – Centro de Arte e Meio Ambiente, realizou uma Roda de Conversa com as comunidades quilombolas na Península de Itapagipe, em Salvador, no último dia 26/9. 

A atividade buscou acolher relatos sobre impactos e resistências aos grandes empreendimentos energéticos, mas também estimular a reflexão coletiva sobre estratégias. O objetivo da ação foi pensar estratégias de geração energética próprias, descentralizadas, de caráter social e comunitário. 

Participaram da conversa 42 pessoas entre representantes de comunidades quilombolas e tradicionais de municípios do estado da Bahia, especialistas e ativistas nos temas de justiça socioambiental. Pelo Inesc, Alessandra Cardoso e Cássio Carvalho, também mediaram as discussões. A ação foi realizada no âmbito do projeto Nordeste Potência. 

Segundo Alessandra, o Inesc entrou no tema de energia para atuar contra os combustíveis fósseis, mas com as diversas articulações com movimentos e redes o Instituto se viu imbricado nos impactos sociombientais produzidos pela geração centralizada de energia renovável. “Entramos na luta contra os impactos produzidos eólicas para fortalecer as ações de enfrentamento aos contratos violentos, o licenciamento ambiental que não considera os impactos sociais dos empreendimentos e ao racismo ambiental. A experiência desta conversa mostra que não tem fórmula pronta, mas inteligência coletiva para que as comunidades encontrem a melhor forma para realizar a geração de energia”, explicou a assessora do Instituto. 

Cássio Carvalho avalia que o Estado brasileiro precisa criar mecanismos de fomento à geração descentralizada de energia nos territórios tradicionais. “Isso vai desde a criação de uma política pública de capacitação das comunidades até o financiamento de bancos públicos aos modelos para que possam contribuir de forma emancipadora e participativa de uma transição com justiça ambiental”, indicou.

A transição energética chega como um “prato feito” 

Durante a conversa, representantes de comunidades tradicionais falaram sobre os impactos da transição energética em seus territórios. A maioria dos presentes assumiu ainda não compreender o conceito para além dos problemas que os empreendimentos levam aos territórios. Os rastros do racismo ambiental estão presentes nos relatos. “Ficamos totalmente à mercê desses empreendimentos. Falar de energia ainda é dor e tristeza”,  contou Adriana, quilombola de Mulungu da Gruta, Morro/BA.

Já Francisca Fonseca, do Quilombo Candeal, em Feira de Santana/BA, ressalta que os empreendimentos energéticos estão invadindo as áreas, num modelo de desenvolvimento que não compreende a realidade das comunidades. “Vocês não imaginam como está sendo destruidor em nosso território”, revelou Francisca. 

Michelle Almeida, catadora de materiais recicláveis e moradora de Itapagipe, na Cidade Baixa de Salvador, também demonstrou decepção com o que conhece como transição energética. “Quando criança, ouvia sobre energia solar e eólica na escola e achava a melhor coisa do mundo. Mas a realidade é outra. Chega para a gente como um “PF” (prato feito), poucos beneficiados e muita gente prejudicada. A comunidade precisa se envolver para que as coisas não cheguem prontas e saiam destruindo tudo”, defendeu Michelle.  

Tamires Ferreira, quilombola de Lagoa Grande, de Feira de Santana/BA, denunciou ainda que as favelas e comunidades tradicionais brasileiras ainda são vistas como o “quarto de despejo da sociedade” e que a transição energética chegou para a comunidade dela como uma “sentença de morte”. Tamires acredita que os responsáveis pelo modelo de desenvolvimento vigente precisam ser cobrados pelos danos desses empreendimentos e, para isso, é fundamental que as comunidades estejam preparadas para lidar com o assunto.

Atividade foi realizada na sede CAMA, em Salvador.

Por uma transição energética com justiça socioambiental

De acordo com Júlio Holanda, biólogo e professor, as comunidades impactadas pelos empreendimentos de geração de energia compartilham entre si o valor e pertencimento ao território, a proteção das formas de vida e aos saberes tradicionais. Segundo o biólogo, o que está em disputa é a dimensão da reprodução social desses povos e o desejo de mercantilização dos territórios. 

“O racismo ambiental se materializa como termo estruturante dessas práticas. O dinheiro fica para as empresas e os prejuízos para os povos e comunidades tradicionais. A lógica de implementação dessas usinas é estrangeira. Nós temos que forjar estratégias comuns para que tenhamos nossa potência”, considerou Júlio. 

Rárisson Sampaio, advogado e professor da URCA (Universidade Regional do Cariri), defende ser urgente rever os contratos de exploração dos territórios, que são firmados entre as empresas e as comunidades. “A transição energética precisa ser justa, trazer retorno à comunidade. A gente vê o dano e nunca vê o benéfico. As comunidades são sacrificadas para manter o lucro. Precisamos fazer uma transição energética a partir das comunidades e para as comunidades”, sinalizou o advogado. 

Sampaio considerou que empoderar as comunidades e dar autonomia para participar dos processos de negociação dos contratos tornará possível que esses grupos possam deliberar se e como querem que a exploração energética aconteça em suas áreas, tirando as usinas da centralidade das decisões “para que se alcance uma transição energética justa”, reafirmou.

Minha história conto eu

As possibilidades de uma transição energética que considere a realidade das comunidades, com seus integrantes atuando em todo o processo, foram apresentadas por Dinei Medina, da RevoluSolar, uma associação que nasceu no Morro da Babilônia no Rio de Janeiro, que realiza instalações de energia solar nas favelas cariocas, por meio da geração compartilhada. “Na minha experiência, vejo a energia solar como um caminho para reduzir a violência nos territórios periféricos”, defendeu o líder comunitário.

Jose de Anchieta, do Comitê de Energia Renovável do Semiárido e da Cooperativa Geração de Energia e Compartilhamento de Energia,  de Patos/PB, também relatou a experiência com geração energética. “Esse modelo envolve as pessoas no processo e as empodera. A energia gerada de forma descentralizada e compartilhada fica no território, diferente do modelo de mega projetos de energia solar ou eólica, que vão para outras regiões e deixam a ilusão de que o desenvolvimento chegou”, declarou. 

João do Cumbe, liderança do Quilombo do Cumbe em Aracati/CE, contou a experiência de embate intenso contra os impactos provocados pela instalação do parque eólico em território ancestral da comunidade. “A comunidade se articulou para denunciar esses empreendimentos, que chegaram aos territórios com a falácia do desenvolvimento, mas que causaram grande destruição. Queremos modelos que respeitem nossos modos de vida e fortaleçam nossas lutas”, pontuou João. 

Levantamento inédito aponta subfinanciamento na proteção das Terras Indígenas no Brasil

Levantamento realizado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostrou que 32% dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em Terras Indígenas foram elaborados com recursos exclusivamente provenientes de fontes alternativas como cooperação internacional e filantropia, por exemplo. Do total, 36% foram financiados a partir do apoio misto dessas organizações e do Estado, e somente 32%, custeados com recursos estatais nacionais, sendo a maioria deles via compensação e fontes extraorçamentárias (20%), e não por meio de política pública.

A proporção do financiamento foi observada no Painel de PGTA, que monitora os PGTA de Terras Indígenas e reúne dados que permitem compreender como está a proteção dos territórios do ponto de vista do orçamento.

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“O Painel tem atualização constante e traz informações importantes para analisar impactos, desafios e potencialidades, além de apontar caminhos para enfrentar o subfinanciamento. Esse esforço se soma a uma iniciativa anterior, quando construímos a ferramenta de estimativas de custos de implementação dos PGTA“, explica Leila Saraiva, assessora política do Inesc responsável pela pesquisa.

Atualmente, há quase 90 milhões de hectares de Terras Indígenas com PGTA. Contudo, a análise indica que ainda faltam recursos para tirar muitos PGTA do papel. “Implementar essa política representaria a preservação e recuperação de uma área equivalente a quase duas vezes o território da França”, reforça Leila.

O que são os PGTA

Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) são projetos de manejo elaborados coletivamente por cada comunidade indígena, em processos participativos. No caso do Brasil, o mecanismo é uma realidade desde 2007. Mas a implementação demanda recursos. Desde sua criação, os investimentos públicos brasileiros como os internacionais foram escassos, considerando-se o montante que circula na cadeia do financiamento climático.

Entre 2011 e 2020, apenas o equivalente a 1% da Assistência Oficial ao Desenvolvimento para mitigação e adaptação às mudanças climáticas foi gasto com a garantia de direitos e a gestão territorial e ambiental de povos indígenas. Além disso, somente 17% desses recursos chegaram para organizações lideradas por indígenas ou em projetos que mencionam diretamente essas organizações. Os dados são da Rainforest Norway Foundation.

“O problema, como de costume, não é técnico, mas político. O mesmo modelo de desenvolvimento que nos trouxe à catástrofe climática que ora vivemos e que, por séculos, viola os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades locais, agora, exige dessas comunidades que compensem seus efeitos nefastos, sem, no entanto, providenciar recursos para tal. Ou, pior, impondo a essas comunidades ações que destroem suas relações territoriais em nome de soluções mercadológicas. O velho colonialismo é agora também colonialismo climático”, finaliza Leila.

Orçamento executado para construir creches no primeiro semestre de 2023 já é quase 300% superior ao mesmo período do ano passado

O orçamento já executado no primeiro semestre de 2023 para a construção e manutenção de creches é quase 300% superior ao executado no mesmo período do ano passado, segundo levantamento inédito com base em informações do SIGA Brasil realizado a pedido da Agenda 227, movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, ao Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização que integra a iniciativa.

De janeiro a junho, foram executados R$ 443,09 milhões para a educação infantil, como apoio financeiro do governo federal repassado para os municípios por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). No mesmo período de 2022, foram R$ 110,8 milhões. Se comparado ao valor executado em 2020, primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) do governo federal anterior, essa diferença chega a ser cinco vezes maior (525%), quando o montante destinado foi de R$ 39,3 milhões. O montante de janeiro a junho de 2023 é maior que todo o gasto federal durante cada vigência anual completa da lei orçamentária de 2019 a 2022.

Segundo Thallita de Oliveira, assessora política do Inesc e membro do Grupo de Trabalho sobre Pobreza, Fome e Desigualdades da Agenda 227, a escassez de recursos para a área deixou reflexos para a atualidade. “Os dados mostram como a educação infantil foi desconsiderada pela gestão federal anterior, decisão que tem impactos na efetivação dos direitos humanos ainda hoje. Na gestão atual, vemos que a educação infantil volta a ser uma preocupação do governo federal porque o montante executado diz respeito a uma decisão de realocar investimentos para a retomada de obras de creches e escolas de educação infantil, que ficaram paradas em anos anteriores, dado que o orçamento é anual. Mas além das obras, é preciso garantir qualidade para o atendimento adequado às crianças nesta etapa da educação”, avalia.

O levantamento teve por objetivo analisar a destinação orçamentária para políticas públicas que alcançam a primeira infância. No entanto, tais verbas são direcionadas a essa parcela da população de maneira descentralizada, distribuídas em diversas pastas, programas e ações que não são específicas para esse grupo. Os dados mostram que, diferente da área de educação infantil, houve desidratação para outras políticas que alcançam essa parcela da população.

É o caso do único programa orçamentário federal direcionado para crianças intitulado: Atenção Integral à Primeira Infância (5024) previsto no Plano Plurianual (PPA) vigente, que diz respeito apenas ao programa Criança Feliz, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que teve redução de 38,9% em recursos disponíveis autorizados no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a junho deste ano, foram autorizados R$ 276,1 milhões para o programa, enquanto no primeiro semestre de 2022 foram R$ 451,3 milhões. “Essa redução não é necessariamente negativa, dado que o Criança Feliz é um programa com diversos gargalos e cuja eficácia e eficiência precisam ser avaliadas, de modo a fornecer subsídios para elaboração, com participação social, de um novo programa de Estado que tenha como foco, de fato, a promoção de desenvolvimento e erradicação das desigualdades entre as crianças na primeira infância” , analisa Thallita.

Cabe destacar que, segundo Balanço do Orçamento Geral da União feito pelo Inesc, em 2012 havia 30 ações na área de assistência direcionadas especificamente para a população infanto-juvenil, número que foi reduzido quase que exclusivamente ao programa Criança Feliz em 2022, o qual está com redução expressiva de recursos.

O levantamento traz dados, ainda, de recursos destinados à política de saúde voltada a crianças, como a Rede Cegonha, que promove cuidados voltados para assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis. Em 2022 a iniciativa foi substituída pela Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami) – já revogada pelo novo governo em 2023.

Segundo análise da Agenda 227, há expressiva desidratação dos recursos voltados a esse programa desde 2019, com queda de 38% dos recursos autorizados. No primeiro semestre de 2019 o montante autorizado foi de R$ 71,2 milhões, enquanto nos primeiros seis meses de 2023 o valor é de R$ 44,2 milhões. Além disso, a execução deste programa está bem lenta em 2023 comparada com os anos anteriores. Até junho de 2023, foram gastos 9,7% do valor autorizado. Como grande parte dos recursos está relacionada a obras, a entrega delas pode ser mais demorada. Na avaliação de Thallita, é fundamental a reavaliação da distribuição e execução de recursos para essa iniciativa, com maior aporte financeiro, a fim de garantir direitos de mães e crianças. “Este programa é central para garantir um desenvolvimento saudável das crianças e prevenir a mortalidade tanto dos bebês quanto das mães”.

Ainda no campo da saúde, o levantamento aponta que para ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), uma das políticas mais completas voltadas à infância, para crianças até 9 anos foram gastos apenas recursos inscritos em restos a pagar . Ou seja, apesar de no primeiro semestre de 2023 a política ter registrado a melhor execução semestral desde 2019, com R$ 3,09 milhões, os valores são referentes a despesas de anos anteriores apenas. “A partir dessa política são previstas ações de formação, capacitação e pesquisa para questões relacionadas à saúde da criança, voltadas principalmente para profissionais e gestores da área. No entanto, apesar de sua importância, tal política deveria ser melhor financiada e acompanhada a fim de garantir a intersetorialidade que a iniciativa demanda, de maneira a promover, de fato, saúde e desenvolvimento para as crianças”, destaca a assessora política do Inesc e membro da Agenda 227.

A Agenda 227 tem defendido junto ao Executivo e ao Legislativo que a prioridade absoluta garantida aos direitos de crianças e adolescentes no artigo 227 da Constituição Federal esteja presente, também, em todo o processo orçamentário do governo federal, incluindo o Plano Plurianual 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual, que serão debatidas pelo Congresso. “Percebemos que há maior eficiência da atual gestão financeira para essa parcela da população, mas os recursos ainda seguem insuficientes para as demandas. A garantia de direitos da infância e adolescência passa por destinação de verbas para políticas públicas que atendam às necessidades dessa parcela da população, de maneira transversal, multissetorial e equitativa. É fundamental que o governo seja capaz de olhar com especificidade as demandas da primeira infância, com financiamento de políticas específicas, mas também garanta que a vivência das crianças continue sendo de acesso aos direitos em todas as etapas etárias de suas vidas.”, avalia Thallita de Oliveira.

Sobre a Agenda 227

A Agenda 227 é um movimento apartidário e plural que defende que a atuação do governo federal se baseie na prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes, como caminho para construir um país mais justo, próspero e sustentável. A iniciativa é integrada por mais de 400 entidades da sociedade civil e coordenada pelas organizações Aliança Nacional LGBTI+; ANDI – Comunicação e Direitos; Centro de Referências em Educação Integral; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças; Coalizão pela Socioeducação; Escola de Gente – Comunicação em Inclusão; Fundação Bernard van Leer; Fundação FEAC; Fundação José Luiz Egydio Setúbal; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Clima e Sociedade (iCS); Instituto Liberta; Instituto Rodrigo Mendes; Rede-In – Rede Brasileira de Inclusão; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância; e United Way. Conta também com o apoio do Itaú Social e do Unicef.

Seminário aponta urgência da reforma tributária para reduzir desigualdades

O economista americano Joseph Stiglitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2001 e professor da Universidade Columbia (EUA), afirmou que a aprovação da reforma tributária no Brasil é uma questão urgente: “Primeiro, porque as previsões futuras da economia global não são favoráveis e, além disso, existe uma necessidade igualmente urgente para a transição verde como resposta às mudanças climáticas”. Nesses dois cenários, segundo ele, a Justiça Fiscal seria capaz de amenizar os efeitos negativos. “Se o Brasil não aprovar agora sua reforma, vocês serão duplamente prejudicados.”

A constatação foi feita durante o “Seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal”, promovido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e pela Oxfam Brasil na última terça-feira (12/09), em Brasília. Além de Joseph Stiglitz, participaram das discussões Martín Guzmán, ex-ministro da Fazenda da Argentina; Bernard Appy, atual secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo Lula, e Benilda Brito, conselheira do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS).

Foto: Aurélio Pereira/Ciclovídeos

Na palestra inaugural, o Nobel da Economia explicou que um sistema tributário com distorções reflete uma falha na democracia e que, diante da importância desta reforma, é preciso que a sociedade civil vá para as ruas a fim de contrabalancear o desejo dos super-ricos em manter seus privilégios fiscais. “A voz das pessoas mais simples e comuns precisa ser ouvida. E para que isso aconteça, as pessoas devem se mobilizar, numa ação coletiva entre os cidadãos, de forma voluntária”, disse.

Por diversas vezes, Stiglitz enfatizou o quanto o Brasil tem a chance de ser um exemplo para os outros países. “Vocês são a maior democracia entre os emergentes, possuem um papel relevante nas questões climáticas globais, o que também dá a vocês um papel importante na economia global.” Quando perguntado sobre a Amazônia, o economista falou da necessidade do mundo oferecer dinheiro para a proteção da floresta e preservação da biodiversidade: “Os países que oferecem serviços ecológicos devem ser compensados. Outro ponto é dar força aos movimentos globais em defesa dos direitos de povos indígenas. É curioso que a Europa e os EUA defendam o direito à terra, mas não falam nada quando são eles que roubam essa terra”.

Tributação do consumo 

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo Lula, Bernard Appy, explicou que o princípio da atual proposta é chegar a um sistema tributário mais justo e eficiente e explicou as razões de ter iniciado as mudanças pela tributação do consumo. “As discussões sobre esse tema já estavam avançadas no Congresso Nacional, mas a razão principal de começar a reforma pelo setor de bens e serviços visa corrigir uma das maiores distorções existentes.”

Segundo Appy, o Brasil hoje tributa mais o consumo dos pobres do que o consumo dos ricos. Isso porque a população de menor renda adquire mais mercadorias, cuja carga de impostos é maior se comparada à de serviços – um setor que, por sua vez, é mais consumido por pessoas ricas. “A reforma tributária busca reduzir essa distorção. Ela não vai eliminá-la totalmente, pois o Congresso fez algumas alterações no projeto, mas será capaz de reduzir um pouco essa desigualdade”, disse.

Appy também lembrou que o texto favorece os estados menos desenvolvidos do Brasil, onde reside a população mais pobre, o que vai gerar melhor justiça social ao País. “Além disso, esperamos que a medida cause um crescimento na economia brasileira. O Ministério fala em R$ 400 bilhões a mais de receita para que os governos federal, estadual e municipal possam fazer políticas públicas”, estimou.

Já estamos nas ruas

Foto: Foto: Aurélio Pereira/Ciclovídeos

Benilda Brito entrou no debate ecoando parte da fala de Stiglitz sobre a importância de dar voz às populações na base da pirâmide social, especialmente, as mulheres negras. “Já estamos nas ruas, Stiglitz.” Ela defendeu um regime tributário que apoie mulheres e seus empreendimentos e citou estudos que reforçam o impacto positivo dos negócios liderados por mulheres.

“É urgente uma reforma que mexa na régua da desigualdade. A cada 23 minutos, um negro é tombado no Brasil. A gente monitora e se mobiliza, mas é importante calcular o preço da desigualdade. Quanto custa um feminicídio? Talvez, olhando os números, a gente consiga sensibilizar o poder público pelo seu impacto na economia. Apostar na diversidade também é lucrativo, pois um país desigual desperdiça talentos”, pontuou Benilda.

Na segunda etapa do debate, Benilda enfatizou que espera mais do presidente Lula no processo de construção da reforma tributária. Criticou a tendência do País em aprovar uma reforma tímida, exemplificada pelo representante do Ministério da Fazenda, Rodrigo Octávio Orair. Ele reconheceu ter sido doloroso ver a aprovação de parte da reforma de modo híbrido, incapaz de garantir reivindicações históricas dos movimentos sociais.

Caso da Argentina

A comparação do Brasil com os países do Sul Global foi um dos temas abordados pelo ex-ministro argentino Martín Guzmán. Ele lembrou que o processo de taxação dos mais ricos na Argentina foi implementado em três semanas no início de 2019. Também defendeu a importância de uma taxação progressiva para a recuperação dos estados. “No sistema de cobrança regressiva, os estados enfraquecem, favorecendo os mais ricos.”

Para Guzmán, o Brasil não deve temer o risco de migração de recursos do País após a taxação dos mais ricos. “Esse argumento é um lobby”, disse. “O principal desafio não é evitar a migração fiscal, mas a tributação nos paraísos fiscais”, aposta Guzmán. Joseph Stiglitz, por sua vez, acrescentou: “A Argentina provou que é possível impor uma alíquota mínima de imposto aos mais ricos”.

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