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Casa da Mulher Brasileira não recebe verba em 2022

04/08/2022, às 15:10 (atualizado em 05/08/2022, às 9:17) | Tempo estimado de leitura: 4 min
Ministério não executa o já pouco orçamento disponível, de R$ 7,7 milhões, para Casa da Mulher Brasileira - política pública que atende mulheres vítimas de violência
Casa da Mulher Brasileira
Brasília - Casa da Mulher Brasileira ( Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Um levantamento inédito do Inesc para o canal de notícias Globonews confirma a tendência para os investimentos sociais dos últimos anos no Brasil, identificado no estudo “Conta do Desmonte: Balanço do Orçamento Geral da União de 2021”:  mesmo com um orçamento autorizado de R$ 7,7 milhões para o ano de 2022, as unidades da Casa da Mulher Brasileira e Centros de Atendimento às Mulheres ainda não receberam recurso neste ano do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Os dados foram extraídos do Portal Siga Brasil, que reúne as informações orçamentárias do governo, no dia 26 de julho.

Esses centros de atendimento à mulher concentram diversos serviços primordiais no enfrentamento à violência contra a mulher para que as vítimas evitem deslocamentos excessivos e não revivam o ciclo de violência. “É um serviço muito importante na medida em que, em muitos casos, essa mulher precisa ser afastada do seu agressor, até mesmo para que não ocorra o feminicídio. É um equipamento fundamental no funcionamento de enfrentamento à mulher e que não tem tido recursos. E, quando tem, não é executado”, diz Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. Ao menos 30 casas da Mulher Brasileira estão em implementação, sendo nove já em fase de construção e sete em funcionamento.

Não basta só ouvir a denúncia

Em 2022, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos reduziu o orçamento na área de enfrentamento à violência contra a mulher para o pior patamar dos últimos quatro anos e ainda concentra a maioria dos recursos na Central de Atendimento de Direitos Humanos e à Mulher (Ligue 180). Dos quase R$ 31,1 milhões autorizados para ser pagos no serviço de telefonia que registra e encaminha denúncias de violência aos órgãos competentes, mais de R$ 12,2 milhões já foram executados em 2022.  Enquanto isso, no mesmo período, o Ministério executou apenas R$ 3,1 milhões para o atendimento às mulheres em situação de violência.

Zigoni comentou à matéria da Globonews que essa distribuição de recurso pode refletir no risco elevado às mulheres vítimas de violência, principalmente diante do aumento no número de casos. “É um problema estruturante, é um problema de base, devido ao machismo, e para tal é preciso ter investimentos em políticas públicas para combater o problema e tentar superá-lo um dia. (…) É uma política que tem que evoluir e ter mais investimento para que de fato retroceda a violência. Se você investe num ano, e no ano seguinte você corta recursos do serviço, você está retrocedendo na promoção de direitos dessas mulheres, você está colocando mulheres em risco”, afirmou.

Confira abaixo os dados relativos ao Orçamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para a proteção de mulheres contra a violência.

Programas de proteção à mulher (Orçamento Total)

  • valor autorizado: R$ 44,6 milhões
  • valor pago até jul.: R$ 18 milhões

Casa da Mulher Brasileira

  • valor autorizado: R$ 7,7 milhões
  • valor pago até jul.: R$ 0

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher

  • valor autorizado: R$ 31,1 milhões
  • valor pago até jul.: R$ 12,2 milhões
  • Fonte: Inesc
Categoria: Notícia
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