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Audiência Pública sobre criminalização dos movimentos

18/04/2019, às 3:54 | Tempo estimado de leitura: 2 min

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, em 9 de julho, para debater a corrente criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. O fato que motivou a audiência foi a recente descoberta de um relatório do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul que visa à dissolução e a declaração da ilegalidade do MST. O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, afirmou que a ação do MP gaúcho precisa ser contestada no Conselho Nacional do MP e defendeu os movimentos sociais como “pilares da democracia”.

José Antônio Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc e da Diretoria Colegiada da Abong, considerou a audiência foi positiva mas salientou que é preciso dar atenção para uma outra forma de criminalização, que é a descqualificação direta das lutas, bandeiras e sujeitos políticos. A audiência foi uma iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que tem denunciado ataques aos movimentos sociais de toda ordem, em todo o país.

O MST divulgou um modelo de abaixo-assinado para ser enviado ao governo do RS, em protesto contra a ameaça do MP do estado de dissolver o movimento. Veja como assinar o documento.

Categoria: Notícia
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