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Ajuste fiscal que corta gastos públicos coloca direitos humanos sob ameaça na América Latina

05/09/2016, às 16:22 | Tempo estimado de leitura: 4 min
Artigo de Grazielle David, assessora política do Inesc, para o site Politike, da revista Carta Capital.

Em artigo publicado nesta segunda-feira (5/9) no site Politike, da revista Carta Capital, nossa assessora política Grazielle David discute a estratégia adotada por países latino-americanos de cortar despesas públicas, especialmente as sociais, em tempos de crise. As medidas de austeridade e os ajustes fiscais quase sempre acabam comprometendo a qualidade de vida e os direitos dos mais pobres nesses países, e não atacam questões muito mais importantes e de fundo, como a sonegação fiscal de grandes corporações e a injustiça tributária, que alivia a taxação sobre os mais ricos e aperta para cima da classe média e dos mais pobres.

No Brasil, afirma Grazielle, “a redução dos preços das commodities e a crise política ocasionaram a queda da receita do governo federal, levando a diversos cortes orçamentários a partir de 2015. Na educação, por exemplo, houve uma diminuição de 23,7% dos recursos discricionários – algo em torno de R$ 9,25 bilhões. Os principais programas afetados foram aqueles voltados para o ensino superior como o Fies (redução de 16%), Pronatec, Prouni e Ciências sem Fronteiras. Na saúde, um corte de 42,7% dos recursos discricionários (R$ 10 bilhões) atingiu principalmente o PAB (Piso da Atenção Básica) variável, os medicamentos, exames complexos, em cirurgias eletivas e vigilâncias (sanitária, epidemiológica e em saúde)”.

No restante da América Latina, o cenário não é muito diferente da realidade brasileira. As receitas colombianas, muito atreladas à exportação de petróleo, também estão em queda, e com isso o governo local vem promovendo grandes cortes orçamentários no país, principalmente em educação e programas de proteção sociail, como os de inclusão social e trabalho. No México, projetos importantes de infraestrutura foram paralisados e direitos e políticas públicas de desenvolvimento social sofreram grandes cortes.

Tudo isso vem gerando maiores índices de pobreza e desigualdade de renda, enquanto a parcela mais rica da população concentra cada vez mais riquezas. Grazielle afirma que os governos têm outras opções para combater a crise econômica sem pesar ainda mais sobre os mais pobres:

Ainda que alguns países latinos precisem reduzir gastos em momentos de crise econômica, existem alternativas que preservam os direitos da população que podem e devem ser adotadas por governos. Por exemplo: lidar com a evasão fiscal, particularmente das grandes corporações e dos super-ricos. Isso poderia resultar em melhoria da eficiência da arrecadação dos país, sem prejudicar os direitos humanos. Também é possível aprimorar a estrutura do sistema tributário, tornando-o mais progressivo, reduzindo a carga tributária para os mais pobres e a classe média, ampliando-a para os mais ricos (que na América Latina quase não sentem o peso dessa carta tributária).

Leia a íntegra do artigo de Grazielle David no site Politike.

Categoria: Notícia
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