A Frente Brasileira Contra o Acordo Mercosul-UE e Mercosul-EFTA tem alertado a sociedade civil sobre potenciais impactos para os países do Mercosul, caso esses tratados sejam ratificados e tem defendido a necessidade de um amplo debate democrático sobre o tema. Outro importante passo nesse sentido foi dado dia 29 de março, quando o Inesc (Instituto de Estudos Sociais e Econômicos) representou a sociedade civil brasileira na reunião temática Mercosul-UE da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O encontro contou com a participação de Fernanda Melcchiona, líder da bancada do Psol na Câmara, Carlos Veras, líder da minoria e de Miguel Urbán Crespo, eurodeputado da Frente de Esquerda no Parlamento Europeu. “A abertura do legislativo à discussão de temas internacionais é de extrema importância. Hoje, a política internacional se debruça cada vez mais sobre decisões que afetam o cotidiano da vida de pessoas e comunidades. O Miguel é uma liderança jovem que tem atuado há muitos anos na agenda comercial envolvendo a União Europeia e o Mercosul. Para nós, da sociedade civil brasileira, ele é um aliado estratégico”, explicou Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc.
Na ocasião, foram entregues duas cartas aos presentes. A primeira delas, da Frente Brasileira Contra o Acordo União Europeia – Mercosul e EFTA – Mercosul, é um documento assinado por mais de 200 organizações, que convoca os candidatos do próximo ciclo eleitoral a debaterem a agenda de política externa em suas campanhas.
Na Carta aberta aos candidatas/os ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, as organizações argumentam que: “como uma política pública, a agenda comercial também deve estar submetida ao debate com a população e a regras de transparência, de modo a que o poder corporativo não seja o único a se pronunciar sobre temas pertinentes”. Para as organizações signatárias: “esse é o momento de cobrar de parlamentares, membros do Executivo, candidatos, partidos e formuladores das políticas suas posições e concepções sobre esses temas”.
Já a Carta do Observatório do Clima pede melhorias na proposta da União Europeia para regulação da importação de desmatamento oriunda das commodities agrícolas brasileiras. As 34 organizações que assinaram o documento receberam positivamente a iniciativa da União Europeia, mas apontam que a proposta precisa avançar, incluindo, por exemplo, outros produtos além dos previstos e exigindo o respeito aos direitos humanos.
O acordo
O acordo de livre comércio de nova geração inclui, além de regras alfandegárias, provisões no âmbito dos direitos humanos, democracia, desenvolvimento, meio ambiente, cooperação, trabalho e emprego, gênero, etc. Em reunião em abril, a Frente se reuniu com parlamentares brasileiros para apresentar as principais preocupações da sociedade civil brasileira com a ratificação dos tratados. Na ocasião, defendeu que os acordos apresentam um caráter neocolonial, na medida em que o Mercosul vende basicamente produtos primários aos dois blocos europeus, em troca de abrir seus mercados de manufaturados, serviços e compras públicas, além de garantir a propriedade intelectual e os investimentos aos europeus